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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2021-10-05
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Documents (2)

ata #

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ATA DA 302 SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Em 05 de outubro do ano de 2021, as 16:00 horas, no Plenário Vereador
Augusto Queiroz, Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a 302 (trigésima) Sessão
Ordinária do Primeiro Período Legislativo do primeiro biênio da 172
Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Em Conformidade com a
chamada dos Vereadores, realizada pelo primeiro secretário Edivan
Fernandes, atingindo o quórum de acordo com as normas regimentais, o
Senhor Presidente Willame Lopes de Araújo, declarou aberta a Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Foi feita a leitura da ata da
Sessão anterior (292 sessão), colocada em discussão e votação e aprovada
por unanimidade de votos. Na sequência, foi feita a leitura da ordem do dia.
Projeto de Lei do Executivo nº 955/2021 — Que revoga totalmente a Lei
Municipal Complementar nº 1015, de 28 de outubro de 2020 e dá outras
providências, discussão e votação em 2º turno, com a emenda modificativa
nº 001/2021 ao Projeto de Lei nº 955/2021 de autoria do Vereador Romulo
Ivo, sendo a emenda e o Projeto de Lei colocados em discussão e votação e
aprovados por maioria de votos, sendo contrários ao Projeto e a emenda os
vereadores Francinildo Aquino, Paula Torres, Romualdo Teixeira, Francinilson
Batista e Jubiratan Saldanha e favoráveis ao projeto e a emenda os
vereadores Alan Oliveira, Rubens Batista, Edivan Fernandes, Romulo Ivo e
Willame Lopes, que como Presidente votou pelo desempate aprovando o
projeto de lei nº 955/2021 e a emenda modificativa. O vereador José Pedro,
chegou a sessão às 16:30, no entanto o presidente se opôs a participação do
edil na sessão ordinária em razão de estar atrasado. A vereadora Paula
Torres solicitou que contasse em ata que reiterava o pedido de impugnação
ao voto do vereador Edivan Fernandes ao Projeto de Lei nº 955/2021, feito
uerimentos nº 026 e
027/2021 de autoria do Vereador Francinildo Aquino, colocados em
discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos. Requerimento
nº 033/2021 de autoria do Vereador Romulo Ivo, colocado em discussão e
votação e aprovado por unanimidade de votos. Requerimento nº 014/2021
de autoria do Vereador Rubens Batista, colocado em discussão e votação e
aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais nenhum pleito a ser
apreciado e votado na ordem do dia, o senhor Presidente facultou a palavra.
Fizeram uso da Palavra os Vereadores: Romulo Ivo, Francinilson Batista,
Paula Torres e Francinildo Aquino. Assumindo a Presidência dos trabalhos, o
1º Secretário deu seguimento a palavra facultada. Nada mais havendo a
tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão e convocando a
próxima para o dia 19 de outubro de 2021. E, para constar Edivan Fernandes
da Costa, 12 Secretário, lavrou a presente Ata que segue subscrita:

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pauta #

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Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 30º SESSÃO DO 1º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ
HOJE 05 DE OUTUBRO DE 2021 COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO 
CO-PADROEIRO SÃO MIGUEL INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
 SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE REALIZE A CHAMADA DOS VEREADORES.
 EM CONFORMIDADE COM A CHAMADA DE VEREADORES REALIZADA PELO PRIMEIRO SECRETÁRIO,
HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 30º (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2021.
 AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR.
 AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA
 PROJETOS DE LEI
•PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 955/2021 – QUE REVOGA TOTALMENTE A LEI MUNICIPAL 
COMPLEMENTAR Nº 1015, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 955/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMULO IVO
 REQUERIMENTOS
•REQUERIMENTO Nº 026/2021
AUTOR: FRANCINILDO AQUINO
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 027/2021
AUTOR: FRANCINILDO AQUINO
RESULTADO:
• REQUERIMENTO Nº 033/2021
AUTOR: ROMULO IVO
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 014/2021
AUTOR: RUBENS BATISTA
RESULTADO:
 PALAVRA FACULTADA
DECLARO ENCERRADA SESSAO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA 19 DE 
OUTUBRO DE 2021.

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