sessao nº 17

zm.
Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
ATA DA 172 SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN
Aos 18 dias do mês de junho do ano de 2024, as 16:00 horas, no Plenário
Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a
realização da 17º (décima sétima) Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da
172 Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do
Norte. Em conformidade com a chamada dos vereadores estiveram presentes
os seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinildo
Aquino da Silva, José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo Saldanha,
Jucimar Pereira Dantas, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Rubens
Batista de Araújo, Romualdo Teixeira Cosme, Willame Lopes de Araújo e eu,
primeiro secretário desta casa: Romulo Ivo de Almeida. Ambos os presentes com
a assinatura no livro de registro dos parlamentares, e de acordo com as normas
regimentais. O senhor Presidente declarou aberta a 172 Sessão Ordinária do ano
de 2024. Leitura da Ata da 172 Sessão Ordinária: ata colocada em discussão e
votação pelos vereadores onde restou aprovada por unanimidade de votos.
EXPEDIENTE DO DIA: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008-2024 de
autoria do vereador Jucimar Pereira Dantas: institui o Dia Municipal, assim como
considera Patrimônio Religioso Cultural e Imaterial o “Círculo de Oração.”
ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 1.022 DE 2024 de autoria Poder
Executivo: institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as)
da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do
Município. PROJETO DE LEI Nº 1.023 DE 2024 de autoria Poder Executivo:
autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que
menciona e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 1.024 DE 2024 de
autoria Poder Executivo: cria a gratificação para a função de Pregoeiro(a) no
âmbito do Município de Jucurutu/RN e dá outras providências. Todos os projetos
foram aprovados por unanimidade de votos (10 votos). INDICAÇÃO DE Nº
174/2024 de autoria do vereador Romualdo Teixeira Cosme: solicita ao Poder
Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a implementação de uma
academia de saúde nas proximidades da Escola Municipal Joel Lopes Galvão.
INDICAÇÃO DE Nº 175/2024 de autoria do vereador Rômulo Ivo de Almeida:
solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a
pavimentação das Ruas Dona Marieta, Sebastiana Júlia dos Santos e da
A Sha
é
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Travessa Sebastião Geraldo Paulo da Silva, localizadas no Bairro Freitas.
INDICAÇÃO DE Nº 176/2024 de autoria do vereador Willame Lopes de Araújo:
solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que seja
feita a limpeza e capinagem nas imediações da quadra de esportes da
comunidade Riachão, tendo em vista o estado crítico que a localidade se
encontra após o período chuvoso no Município. INDICAÇÃO DE Nº 177/2024 de
autoria do vereador Willame Lopes de Araújo: solicita ao Poder Executivo e a
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que sejam feitas melhorias na estrada
da comunidade Riachão, mais precisamente no trecho próximo ao mata burro
presente na comunidade. INDICAÇÃO DE Nº 178/2024 de autoria do vereador
Jubiratan de Araújo Saldanha: solicita ao Poder Executivo a Secretaria de Obra
e Serviços Urbanos e a Secretaria de Infraestrutura a instalação de placas de
sinalização dos prédios públicos localizados na Nova Barra, pois os mesmos já
possuem nomenclatura, falta sinalização adequada. INDICAÇÃO DE Nº
179/2024 de autoria do vereador Jubiratan de Araújo Saldanha: solicita ao aqu
executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, Governo do Estado e pup=)
Deputado Estadual Nelter Queiroz providências sobre a construção do asfalto da
Nova Barra em caráter emergencial. INDICAÇÃO DE Nº 180/2024 de autoria do ]
vereador Alan Oliveira do Amaral: solicita ao Poder Executivo e as secretarias Fo)
competentes o desenvolvimento do plano de cargos e carreiras para o
funcionários públicos do município. INDICAÇÃO DE Nº 181/2024 de autoria do
vereador Alan Oliveira do Amaral: solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de
Obras e Serviços Urbanos o asfaltamento da Rua Celso Fernandes. o,
INDICAÇÃO DE Nº 182/2024 de autoria do vereador Alan Oliveira do Amaral:
solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos à
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pavimentação das ruas localizadas no bairro Novo Rumo e careçam desta
intervenção. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade de votos
(10 votos). Durante a transmissão da sessão via youtube houve um problema
técnico e somente foi solucionando na metade da sessão. PALAVRA
FACULTADA: Não houve vereador inscrito na palavra facultada. Não havendo
mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão e
convocou a próxima para o dia 25 de junho de 2024. E, para constar, Romulo
Ivo de Almeida, 1º Secretário, lavrou a presente ata, que segue subscrita.
Jucurutu -RN, 1 Xe ico cê Bo Jaz Apre A sf”
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17º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2024.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser prorrogado. (art. 
109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008-2024 – Autoria: Jucimar Pereira 
Dantas.
“Institui o Dia Municipal, assim como considera Patrimônio Religioso Cultural e 
Imaterial o “Círculo de Oração”
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a 
requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia for 
prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º 
e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os 
demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na 
fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível 
votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 1.022 DE 2024 – Autoria: Poder Executivo
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da 
educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do 
Município.
PROJETO DE LEI Nº 1.024 DE 2024- Autoria: Poder Executivo
Cria a gratificação para a função de Pregoeiro(a) no âmbito do Município de 
Jucurutu/RN e dá outras providências.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 174/2024 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
implementação de uma academia de saúde nas proximidades da Escola 
Municipal Joel Lopes Galvão.
INDICAÇÃO DE Nº 175/2024 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
pavimentação das Ruas Dona Marieta, Sebastiana Júlia dos Santos e da 
Travessa Sebastião Geraldo Paulo da Silva, localizadas no Bairro Freitas.
INDICAÇÃO DE Nº 176/2024 – Autoria: Vereador Willame Lopes de Araújo
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que seja 
feita a limpeza e capinagem nas imediações da quadra de esportes da 
comunidade Riachão, tendo em vista o estado crítico que a localidade se 
encontra após o período chuvoso no Município.
INDICAÇÃO DE Nº 177/2024 – Autoria: Vereador Willame Lopes de Araújo
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
sejam feitas melhorias na estrada da comunidade Riachão, mais precisamente 
no trecho próximo ao mata burro presente na comunidade.
INDICAÇÃO DE Nº 178/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicita ao Poder Executivo a Secretaria de Obra e Serviços Urbanos e a 
Secretaria de Infraestrutura a instalação de placas de sinalização dos prédios 
públicos localizados na Nova Barra, pois os mesmos já possuem 
nomenclatura, falta sinalização adequada.
INDICAÇÃO DE Nº 179/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo 
Saldanha
Solicita ao poder executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, Governo 
do Estado e ao Deputado Estadual Nelter Queiroz providências sobre a 
construção do asfalto da Nova Barra em caráter emergencial.
INDICAÇÃO DE Nº 180/2024 – Autoria: Alan Oliveira do Amaral
Solicita ao Poder Executivo e as secretarias competentes o desenvolvimento do 
plano de cargos e carreiras para os funcionários públicos do município.
INDICAÇÃO DE Nº 181/2024 – Autoria: Autoria: Alan Oliveira do Amaral
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos o 
asfaltamento da Rua Celso Fernandes.
INDICAÇÃO DE Nº 182/2024 – Autoria: Autoria: Alan Oliveira do Amaral
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
pavimentação das ruas localizadas no bairro Novo Rumo e careçam desta 
intervenção.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser prorrogado. 
Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser 
descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte é de até 
03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para 
dia 25 de junho de 2024.