| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2021-11-30 |
| native_id | 134 |
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ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN. Em 30 de novembro do ano de 2021, as 16:00 horas, no Plenário Vereador Augusto Queiroz, Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a 362 (trigésima sexta) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do primeiro biênio da 172 Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Em Conformidade com a chamada dos Vereadores, realizada pelo primeiro secretário Edivan Fernandes da Costa, atingindo o quórum de acordo com as normas regimentais, o Senhor Presidente Willame Lopes de Araújo, declarou aberta a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Foi feita a leitura da ata da Sessão anterior (352 sessão), colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, foi feita a leitura da ordem do dia. Projeto de Lei do Executivo nº 957/2021 — Estima a Receita e Fixa a despesa do orçamento do Município de Jucurutu para O exercício financeiro de 2022, encaminhado para votação em segundo turno e aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei do Executivo nº 960/2021 — Dispõe sobre a ratificação do protocolo de inspeção para a adesão ao consórcio público intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN), encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento e Fiscalização. Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2021 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e padronização dos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço dos poderes do Município de Jucurutu, encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento e Fiscalização. Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2021 — Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU a dios e residências localizados no Distrito Janúncio Afonso, encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento e “e . Projeto de & do Legislatiyo nº 001/2021 — E Que altera a Resolução nº 001/2019 e dá outras providências, encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento e Fiscalização. Requerimento nº 015/2021, de autoria do Vereador Edivan Fernandes da Costa. Requerimento nº 031/2021, de autoria do Vereador Francinildo Aquino da Silva. Requerimento nº 039/2021, de autoria do Vereador Rômulo Ivo de Almeida. Requerimento nº 040/2021, de autoria do Vereador Rômulo Ivo de Almeida. Não havendo mais nenhum pleito a ser apreciado e votado na ordem do dia, o senhor Presidente facultou a palavra. Não houve uso da palavra facultada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão e convocou a próxima para o dia 07 de dezembro de 2021. E, para constar Edivan Fernandes da Costa, 1º Secretário, lavrou a presente Ata que segue subscrita: sucinto ec PS fuso À hraap frayeanertom Brtesta
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Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN CGC/MF n° 10.873.453/0001-86 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 36º SESSÃO DO 1º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ HOJE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO CO-PADROEIRO SÃO MIGUEL INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. • SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE REALIZE A CHAMADA DOS VEREADORES. • EM CONFORMIDADE COM A CHAMADA DE VEREADORES REALIZADA PELO PRIMEIRO SECRETÁRIO, HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 36º (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2021. • AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR. • AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA. ORDEM DO DIA • PROJETOS DE LEI •PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 957/2021 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. ➔ VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO . •PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 960/2021 – QUE DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INSPEÇÃO PARA A ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN). •PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/2021 – DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA TORRES - QUE DISPÕE SOBRE A OBROGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS, DE PROPRIEDADE OU A SERVIÇO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU. •PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 13/2021 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA -QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 963 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. •PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 13/2021 – DE AUTORIA DO VEREADOR WILLAME LOPES – QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSENÇÃO DE IPTU A PRÉDIOS E RESIDÊNCIAS LOCALIZADOS NO DISTRITO JANÚNCIO AFONSO. •PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 001/2021 – QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • REQUERIMENTOS • REQUERIMENTO Nº 015/2021 Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN CGC/MF n° 10.873.453/0001-86 AUTOR: EDIVAN FERNANDES RESULTADO: • REQUERIMENTO Nº 031/2021 AUTOR: FRANCINILDO AQUINO RESULTADO: • REQUERIMENTO Nº 039/2021 AUTOR: RÔMULO IVO DE ALMEIDA RESULTADO: • REQUERIMENTO Nº 040/2021 AUTOR: RÔMULO IVO DE ALMEIDA RESULTADO: • MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 009/2021 – DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENS BATISTA ➢ PALAVRA FACULTADA ➢ DECLARO ENCERRADA SESSAO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2021.