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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2021-11-30
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Documents (2)

ata #

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ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Em 30 de novembro do ano de 2021, as 16:00 horas, no Plenário Vereador
Augusto Queiroz, Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a 362 (trigésima sexta)
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do primeiro biênio da 172
Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Em Conformidade com a
chamada dos Vereadores, realizada pelo primeiro secretário Edivan
Fernandes da Costa, atingindo o quórum de acordo com as normas
regimentais, o Senhor Presidente Willame Lopes de Araújo, declarou aberta a
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Foi feita a leitura da
ata da Sessão anterior (352 sessão), colocada em discussão e votação e
aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, foi feita a leitura da
ordem do dia. Projeto de Lei do Executivo nº 957/2021 — Estima a Receita e
Fixa a despesa do orçamento do Município de Jucurutu para O exercício
financeiro de 2022, encaminhado para votação em segundo turno e
aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei do Executivo nº
960/2021 — Dispõe sobre a ratificação do protocolo de inspeção para a
adesão ao consórcio público intermunicipal do Rio Grande do Norte
(COPIRN), encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação
Final e Finanças, Orçamento e Fiscalização. Projeto de Lei do Legislativo nº
12/2021 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e padronização
dos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço dos poderes do Município
de Jucurutu, encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final e Finanças, Orçamento e Fiscalização. Projeto de Lei do
Legislativo nº 13/2021 — Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU a
dios e residências localizados no Distrito Janúncio Afonso, encaminhado
para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças,
Orçamento e “e . Projeto de & do Legislatiyo nº 001/2021 —
E
Que altera a Resolução nº 001/2019 e dá outras providências, encaminhado
para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças,
Orçamento e Fiscalização. Requerimento nº 015/2021, de autoria do
Vereador Edivan Fernandes da Costa. Requerimento nº 031/2021, de autoria
do Vereador Francinildo Aquino da Silva. Requerimento nº 039/2021, de
autoria do Vereador Rômulo Ivo de Almeida. Requerimento nº 040/2021, de
autoria do Vereador Rômulo Ivo de Almeida. Não havendo mais nenhum
pleito a ser apreciado e votado na ordem do dia, o senhor Presidente
facultou a palavra. Não houve uso da palavra facultada. Nada mais havendo a
tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão e convocou a
próxima para o dia 07 de dezembro de 2021. E, para constar Edivan
Fernandes da Costa, 1º Secretário, lavrou a presente Ata que segue subscrita:
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pauta #

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Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 36º SESSÃO DO 1º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ
HOJE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO 
CO-PADROEIRO SÃO MIGUEL INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
• SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE REALIZE A CHAMADA DOS VEREADORES.
• EM CONFORMIDADE COM A CHAMADA DE VEREADORES REALIZADA PELO PRIMEIRO SECRETÁRIO,
HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 36º (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2021.
• AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR.
• AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA
• PROJETOS DE LEI
•PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 957/2021 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
➔ VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
.
•PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 960/2021 – QUE DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO 
PROTOCOLO DE INSPEÇÃO PARA A ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO 
GRANDE DO NORTE (COPIRN).
•PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/2021 – DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA TORRES -
QUE DISPÕE SOBRE A OBROGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS VEÍCULOS 
OFICIAIS, DE PROPRIEDADE OU A SERVIÇO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU.
•PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 13/2021 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA -QUE ALTERA A 
LEI MUNICIPAL Nº 963 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
•PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 13/2021 – DE AUTORIA DO VEREADOR WILLAME LOPES –
QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSENÇÃO DE IPTU A PRÉDIOS E RESIDÊNCIAS 
LOCALIZADOS NO DISTRITO JANÚNCIO AFONSO.
•PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 001/2021 – QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/2019 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• REQUERIMENTOS
• REQUERIMENTO Nº 015/2021
Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
AUTOR: EDIVAN FERNANDES
RESULTADO:
• REQUERIMENTO Nº 031/2021
AUTOR: FRANCINILDO AQUINO
RESULTADO:
• REQUERIMENTO Nº 039/2021
AUTOR: RÔMULO IVO DE ALMEIDA
RESULTADO:
• REQUERIMENTO Nº 040/2021
AUTOR: RÔMULO IVO DE ALMEIDA
RESULTADO:
• MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 009/2021 – DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENS BATISTA
➢ PALAVRA FACULTADA
➢
DECLARO ENCERRADA SESSAO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA 07 DE
DEZEMBRO DE 2021.

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