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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2021-12-14
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Documents (2)

ata #

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ATA DA 382 SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Em 14 de dezembro do ano de 2021, as 16:00 horas, no Plenário Vereador
Augusto Queiroz, Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a 382 (trigésima oitava)
sessão Ordinária do Primeiro período Legislativo do primeiro biênio da 172
Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Em Conformidade com a
chamada dos Vereadores, realizada pelo primeiro secretário Edivan
Fernandes da Costa, atingindo o quórum de acordo com as normas
regimentais, o Senhor presidente Willame Lopes de Araújo, declarou aberta a
sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Foi feita a leitura da
ata da Sessão anterior (372 sessão), colocada em discussão e votação e
aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, foi feita a leitura da
ordem do dia. Projeto de Lei do Executivo nº 960/2021 — Que Dispõe sobre a
ratificação do protocolo de intensões para a adesão ao consórcio público
intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN), com parecer favorável das
comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, sendo encaminhado para discussão e votação e aprovado por
unanimidade de votos. Projeto de Lei do Executivo nº 961/2021 — Que
Autoriza permuta de imóvel do patrimônio público Municipal, por imóvel
particular pertencente a massas Jucurutu Indústria de Panificação LTDA-M
(CPNJ: 14.436.874/0001-09) e dá outras providências, sendo o projeto de lei
encaminhado para as Comissões competentes. O vice Presidente Francinildo
Aquino assumiu a direção dos trabalhos para apreciação de Proposições do
Presidente Willame Lopes. Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2021 — de
autoria do Vereador Willame Lopes — Que Dispõe sobre a concessão de
isenção de IPTU a prédios e residências localizados no Distrito Janúncio
Afonso, com parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sendo encaminhado
para discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos dos
presentes. Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2021 — de autoria do Vereador
Willame Lopes - Que Denomina de Francisco Pereira da Silva, Logradouro
sem nome situado no Bairro Pedra do Navio, sendo o projeto de Lei
dispensado da CCJ por seus membros presentes, e encaminhado o projeto de
Lei para discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2021 — de autoria do Vereador Willame
Lopes — Que Denomina de Cícero Domingos da Silva, Logradouro sem nome
situado no Bairro Pedra do Navio, sendo o projeto de Lei dispensado da CC)
por seus membros presentes, e encaminhado o projeto de Lei para discussão
e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei do
Legislativo nº 17/2021 — de autoria do Vereador Willame Lopes — Que
Denomina de Manoel Silvino da Silva, Logradouro sem nome situado no
Bairro Pedra do Navio, sendo o projeto de Lei dispensado da CCJ por seus
membros presentes, e encaminhado o projeto de Lei para discussão e
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei do
Legislativo nº 18/2021 — de autoria do Vereador Willame Lopes — Que
Denomina de Maria Conceiçao da Silva, Logradouro sem nome situado no
Bairro Pedra do Navio, sendo o projeto de Lei dispensado da CCJ por seus
membros presentes, e encaminhado o projeto de Lei para discussão e
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Retornando aos
trabalhos, o presidente Willame deu seguimento à sessão. Projeto (de
Resolução do Legislativo nº 002/2021 — De autoria da Mesa Diretora - Q
cria a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Jucurutu, e dá
outras providências, sendo o projeto de Resolução dispensado da CCJ por
seus membros presentes, e encaminhado para discussão e votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Requerimentos de nº 041, 042, 043,
044, 045 e 046/2021, de autoria do Vereador Romulo Ivo, sendo
encaminhados para discussão e votação e aprovados por unanimidade de
votos. Requerimento Verbal nº 001/2021 de autoria do Vereador Romulo
Ivo, solicitando ao Deputado Estadual Ezequiel Ferreira, que seja viabilizado
uma emenda parlamentar destinada à compra de 01 (um) veículo para a
saúde do Município de Jucurutu/RN. O Pleito irá beneficiar os pacientes do
Município que necessitam de deslocamento para atendimento e acesso aos
serviços de saúde, o requerimento foi encaminhado para discussão e votação
e aprovado por unanimidade de votos. Requerimento Verbal nº 003/2021 de
autoria do Vereador José Pedro, solicitando ao Prefeito Municipal que
informe a esta Casa Legislativa o valor destinado ao Consórcio Intermunicipal
de Saúde do Seridó, informando quais e o quantitativo de exames e
consultas foi realizado, bem como o valor pago referente à cada
procedimento, o requerimento foi encaminhado para discussão e votação e
aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais nenhum pleito a ser
apreciado e votado na ordem do dia, o senhor Presidente facultou a palavr
Fizeram uso da palavra os vereadores Romualdo Teixeira, Edivan Fernand
Rubens Batista, Francinilson Batista, Romulo Ivo e Francinildo Aquino. N
mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão e
convocou a próxima para o dia 21 de dezembro de 2021. E, para constar
Edivan Fernandes da Costa, 12 Secretário, lavrou a presente Ata que segue
subscrita: Gi CAR
Pauta Núcio N) de S 40144
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pauta #

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Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 38º SESSÃO DO 1º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ
HOJE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO 
CO-PADROEIRO SÃO MIGUEL INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
• SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE REALIZE A CHAMADA DOS VEREADORES.
• EM CONFORMIDADE COM A CHAMADA DE VEREADORES REALIZADA PELO PRIMEIRO SECRETÁRIO,
HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 37º (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2021.
• AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR.
• AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA
• PROJETOS DE LEI
•PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/2021 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
IDENTIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS, DE PROPRIEDADE OU A SERVIÇO DOS 
PODERES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU.
➔ VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
.
•PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 13/2021 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA -QUE ALTERA A 
LEI MUNICIPAL Nº 963 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➔ VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
•PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 001/2021 – QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/2019 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➔ VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
• REQUERIMENTOS
• REQUERIMENTO Nº 025/2021
AUTOR: JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO NETO
RESULTADO:
• REQUERIMENTO Nº 026/2021
AUTOR: JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO NETO
RESULTADO:
• REQUERIMENTO Nº 027/2021
Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
AUTOR: JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO NETO
RESULTADO:
➢ PALAVRA FACULTADA
DECLARO ENCERRADA SESSAO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA 14 DE
DEZEMBRO DE 2021.

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