| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2021-12-21 |
| native_id | 137 |
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ATA DA 392 SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN. Em 21 de dezembro do ano de 2021, as 16:00 horas, no Plenário Vereador Augusto Queiroz, Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a 392 (trigésima nona) sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do primeiro biênio da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Em Conformidade com a chamada dos Vereadores, realizada pelo primeiro secretário Edivan Fernandes da Costa, atingindo o quórum de acordo com as normas regimentais, o Senhor Presidente Willame Lopes de Araújo, declarou aberta a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Foi feita a leitura da ata da Sessão anterior (38º sessão), colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, foi feita a leitura da ordem do dia. Projeto de Lei do Executivo nº 959/2021 — Que Institui incentivo fiscal e tributário a projetos de loteamento urbano com fim residencial a serem implantados no Município, e dá outras providências, com parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização e duas emendas modificativas nº 001 e 002 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sendo as emendas modificativas nº 001 e 002/2021 colocadas em discussão e votação sendo aprovadas por maioria absoluta de votos com 8 (oito) à favor e 1 (um) contrário e 1 (uma) abstenção, e o Projeto de Lei nº 959/2021, colocado em discussão e votação e aprovado por maioria absoluta de votos, com 8 (oito) à favor e 2 (dois) contrários. Projeto de Lei do Executivo nº 961/2021 — Que Autoriza permuta de imóvel do patrimônio público Municipal, por imóvel particular pertencente a massas Jucurutu Indústria de Panificação LTDA-ME (CPNJ: 14.436.874/0001-09) e dá outras providências, com parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, com emenda dão M en rá, eg por 4? Apr ) us Ç plenário pela vereadora Paula Torres, sendo a emenda colocada em discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. O projeto de lei nº 961/2021 foi encaminhado para discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei do Executivo nº 962/2021 — Que dispõe sobre “Instituição Da Política Municipal De Implementação De Programa De Melhoria Habitacional” e adota outras providências, com pedido de urgência. O Presidente colocou a urgência em discussão e votação, sendo a urgência mantida por maioria de votos, com 7 (sete) votos a favor, 2 (dois) votos contrários e 1 (uma) abstenção. O vereador José Pedro solicitou vistas do Projeto, e o Presidente colocou o pedido de vistas em discussão e votação, sendo oi pedido de vistas não aprovado por maioria de votos, com 6 votos contrários 1 (uma) abstenção e 3 votos a favor das vistas. Após a Vereador Paula Torres, apresentou 3 (três) emendas verbais em plenário, sendo 2 emendas aditivas e 1 emenda supressiva, as 3 emendas foram colocadas em discussão e votação e aprovadas por unanimidade de votos. O Projeto de Lei nº 962/2021 foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei do Executivo nº 963/2021 — Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal De Turismo, Do Fund Municipal De Turismo e dá outras providências, com pedido de urgênci sendo a urgência colocada em discussão e votação e aprovada por maioria absoluta de votos, com 8 votos a favor e 2 contrários. O projeto de Lei foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos dos presentes. Não havendo mais nenhum pleito a ser apreciado e votado na ordem do dia, o senhor Presidente facultou a palavra. Não houveram inscritos na palavra facultada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão e solicitou que todos os vereadores aguardem a elaboração da ata. E, para constar Edivan Fernandes da Costa, 1º Secretário, lamOu a PMESENE ALR QUE SEEVS INPSSHÃtS: aula Viva NM de STO — md E oa isrado TD A 4 Pedro & Mor
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Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN CGC/MF n° 10.873.453/0001-86 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 39º SESSÃO DO 1º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ HOJE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO CO-PADROEIRO SÃO MIGUEL INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. • SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE REALIZE A CHAMADA DOS VEREADORES. • EM CONFORMIDADE COM A CHAMADA DE VEREADORES REALIZADA PELO PRIMEIRO SECRETÁRIO, HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 38º (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2021. • AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR. • AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA. ORDEM DO DIA • PROJETOS DE LEI •PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 959/2021 – QUE INSTITUI INCENTIVO FISCAL E TRIBUTÁRIO A PROJETOS DE LOTEAMENTO URBANO COM FIM RESIDENCIAL A SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ➔ COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ➔ COMISSÃO DE FIANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO ➔ EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 001 E 002 •PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 961/2021 – QUE AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR PERTENCENTE A MASSAS JUCURUTU INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA-ME (CNPJ: 14.436.874/0001-09). ➔ COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ➔ COMISSÃO DE FIANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO •PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 962/2021 – QUE DISPÕE SOBRE “INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ➔ COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ➔ COMISSÃO DE FIANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO •PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 963/2021 – QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ➢ PALAVRA FACULTADA ➢ DECLARO ENCERRADA SESSAO ORDINÁRIA SOLICITO QUE AGUARDEM A CONFECÇÃO DA ATA ➢ FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO!