sessao nº 16

Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN
Aos 18 dias do mês de junho do ano de 2024, as 16:00 horas, no Plenário
Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a
realização da 162 (décima quinta) Sessão Ordinária da 42 Sessão Legislativa da
172 Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do
Norte. Em conformidade com a chamada dos vereadores estiveram presentes
os seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinildo
Aquino da Silva, José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo Saldanha,
Jucimar Pereira Dantas, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Rubens
Batista de Araújo, Romualdo Teixeira Cosme, Willame Lopes de Araújo e eu,
primeiro secretário desta casa: Romulo Ivo de Almeida. Ambos os presentes com
a assinatura no livro de registro dos parlamentares, e de acordo com as normas
regimentais. O senhor Presidente declarou aberta a 16º Sessão Ordinária do ano
de 2024. Leitura da Ata da 15º Sessão Ordinária: ata colocada em discussão e
votação pelos vereadores onde restou aprovada por unanimidade de votos.
EXPEDIENTE DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 1.022 DE 2024 de autoria Poder
Executivo: institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as)
da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do
Município. PROJETO DE LEI Nº 1.023 DE 2024 de autoria Poder Executivo:
autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que
menciona e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 1.024 DE 2024 de
autoria Poder Executivo: cria a gratificação para a função de Pregoeiro(a) no
âmbito do Município de Jucurutu/RN e dá outras providências. ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI Nº 1.017 DE 2024 de autoria do Poder Executivo: autoriza ao =
poder executivo desenvolver ações e aporte de contrapartida Municipal para
implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto da Lei 9
11.977 de 07 de julho de 2009 e na medida provisória 1.162 de 14 de fevereiro
de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do ministério das
cidades, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade de votos. E
INDICAÇÃO DE Nº 168/2024 de autoria do vereador Willame Lopes de Araújo:
solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Agricultura a criação e
implantação de um programa voltado para doação de lonas plásticas para
auxiliar no processo de sila . INDICAÇÃO DE Nº 169/2024 de autoria do
— as REA Ca
modo aa d qrodifo Au
Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(D hotmail.com
vereador José Pedro de Araújo Neto: Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria
de Obras e Serviços Urbanos a execução de um sistema de drenagem no
Cemitério Público Municipal Francisco Benício de Medeiros para auxiliar no
escoamento de água no período de inverno da nossa região. INDICAÇÃO DE
Nº 170/2024 de autoria do vereador Alan Oliveira do Amaral: solicita ao Poder
Executivo e as Secretarias competentes o reajuste do valor dos plantões extras
praticados pelos cargos de nível superior (Enfermeiras, Assistentes Sociais,
Fisioterapeutas e Nutricionistas), realizados no Hospital Municipal Terezinha
Lula de Queiroz. INDICAÇÃO DE Nº 171/2024 de autoria do vereador Alan
Oliveira do Amaral: solicita ao Poder Executivo, Secretaria de Saúde, Secretaria
de Obras e Serviços Urbanos e demais secretarias competentes a instalação de
cerca elétrica nos muros do Hospital Terezinha Lula de Queiroz Santos e um
portão com cadeado para que isole a rampa de acesso da parte de baixo da
unidade, tendo em vista os recentes casos de invasão na localidade.
INDICAÇÃO DE Nº 172/2024 de autoria do vereador Alan Oliveira do Amaral:
solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde a criação de uma comissão
de segurança no Hospital Municipal Terezinha Lula de Queiroz Santos,
composta pela direção e servidores efetivos do Município que laboram na
unidade, visando o controle das imagens das câmeras de segurança.
INDICAÇÃO DE Nº 173/2024 de autoria do vereador Jucimar Pereira Dantas:
solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Planejamento que seja previsto na
Lei Orçamentária Anual (LOA), a inclusão de verba destinada para a liga
esportiva jucurutuense. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade
de votos. REQUERIMENTO Nº001- 2024 de autoria da vereadora Paula Mércia
Medeiros de Souza Torres: sessão Solene em comemoração aos 150 anos da
Paróquia de São Sebastião e São Miguel Arcanjo, uma sessão solene em
comemoração aos 150 anos da Paróquia de São Sebastião e São Miguel
Arcanjo. Foi através do Decreto Imperial Nº 707 de 01 de setembro de 1874 que
os católicos jucurutuenses passaram a usufruir da presença de um pároco
residente na povoação e permanente disponível para ministrar os sacramentos
da Igreja Católica. PREVISTA PARA MÊS DE SETEMBRO DIA E HORÁRIO A
DEFINIR. Requerimento aprovado por unanimidade de votos. PALAVRA
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail. com
convocou a próxima para o dia 18 de junho de 2024. E, para constar, Romulo
Ivo de Almeida, 1º Secretário, lavrou a presente ata, que segue subscrita.
Jucurutu -RN, 11 de junho de 2024.
ara Barra gre pp po
| se Coal
0% Vedrvo do trens po pu
Múva mM des Soy
JA Cof

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
16º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2024.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser prorrogado. (art. 
109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 1.022 DE 2024 – Autoria: Poder Executivo
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da 
educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do 
Município.
PROJETO DE LEI Nº 1.023 DE 2024 - Autoria: Poder Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que
menciona e dá outrasprovidências. 
PROJETO DE LEI Nº 1.024 DE 2024- Autoria: Poder Executivo
Cria a gratificação para a função de Pregoeiro(a) no âmbito do Município de 
Jucurutu/RN e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a 
requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia for 
prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º 
e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os 
demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na 
fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível 
votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 1.017 DE 2024- Autoria: Poder Executivo
Autoriza ao poder executivo desenvolver ações e aporte de contrapartida 
Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme 
disposto da Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na medida provisória 1.162 de 
14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas 
do ministério das cidades, e dá outras providências.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 168/2024 – Autoria: Vereador Willame Lopes de Araújo
Solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Agricultura a criação e 
implantação de um programa voltado para doação de lonas plásticas para 
auxiliar no processo de silagem.
INDICAÇÃO DE Nº 169/2024 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
execução de um sistema de drenagem no Cemitério Público Municipal Francisco 
Benício de Medeiros para auxiliar no escoamento de água no período de inverno 
da nossa região.
INDICAÇÃO DE Nº 170/2024 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Solicita ao Poder Executivo e as Secretarias competentes o reajuste do valor dos 
plantões extras praticados pelos cargos de nível superior (Enfermeiras, 
Assistentes Sociais, Fisioterapeutas e Nutricionistas), realizados no Hospital 
Municipal Terezinha Lula de Queiroz.
INDICAÇÃO DE Nº 171/2024 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Solicita ao Poder Executivo, Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras e 
Serviços Urbanos e demais secretarias competentes a instalação de cerca 
elétrica nos muros do Hospital Terezinha Lula de Queiroz Santos e um portão 
com cadeado para que isole a rampa de acesso da parte de baixo da unidade, 
tendo em vista os recentes casos de invasão na localidade.
INDICAÇÃO DE Nº 172/2024 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde a criação de uma comissão 
de segurança no Hospital Municipal Terezinha Lula de Queiroz Santos, 
composta pela direção e servidores efetivos do Município que laboram na 
unidade, visando o controle das imagens das câmeras de segurança.
INDICAÇÃO DE Nº 173/2024 – Autoria: Vereador Jucimar Pereira Dantas
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Planejamento que seja previsto na 
Lei Orçamentária Anual (LOA), a inclusão de verba destinada para a liga 
esportiva jucurutuense.
REQUERIMENTO:
REQUERIMENTO N°001- 2024 – Autoria: Vereadora Paula Mércia Medeiros de 
Souza Torres.
Sessão Solene em comemoração aos 150 anos da Paróquia de São Sebastião e São 
Miguel Arcanjo, uma sessão solene em comemoração aos 150 anos da Paróquia de 
São Sebastião e São Miguel Arcanjo. Foi através do Decreto Imperial N° 707 de 01 de 
setembro de 1874 que os católicos jucurutuenses passaram a usufruir da presença de 
um pároco residente na povoação e permanente disponível para ministrar os 
sacramentos da Igreja Católica. PREVISTA PARA MÊS DE SETEMBRO DIA E 
HORÁRIO A DEFINIR.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 
30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte é de até 
03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para 
dia 18 de junho de 2024.