sessao nº 1

ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º ANO DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 25 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, às dez
horas, reuniram-se os Vereadores no Plenário Vereador Augusto Queiroz, sob a
presidência do Vereador Willame Lopes de Araújo, para a realização da Primeira Sessão
Extraordinária do Segundo Período Legislativo do Primeiro Biênio da Décima Sétima
Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte.
Registraram presença os Vereadores Edivan Fernandes da Costa, Francinildo Aquino da
Silva, Francinilson Batista da Silva, José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo
Saldanha, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Romualdo Teixeira Cosme, Rômulo
ivo de Almeida, Rubens Batista de Araújo e Willame Lopes de Araújo. A ausência do
vereador Alan Oliveira do Amaral foi justificada, em razão de estar em Natal realizando
exames médicos. Em conformidade com a chama dos Vereadores, realizada pelo 1º
Secretário, Edivan Fernandes da Costa, com as assinaturas no livro de registro dos
Parlamentares e com as normas regimentais, o senhor presidente Willame Lopes de
Araújo declarou aberta a Primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de
jJucurutu. Na Ordem do Dia constou à seguinte matéria: Projeto de Lei do Executivo nº
971/2022 — autoriza O Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do
Brasil S.A, e dá outras providências. Na sessão, fora deliberado o pedido de vista
apresentado pelo vereador Francinilson Batista da Silva, O qual o fez com fundamento
no art. 51 e seguintes do Regimento Interno. O Presidente da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, sob a justificativa de que as informações requeridas
anteriormente pela Comissão foram prestadas pelo Poder Executivo, assim como que há
pareceres favoráveis da Procuradoria e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, indeferiu o pedido. Ato contínuo, o vereador Francinilson Batista da Silva
apresentou recurso oral para a presidência da Casa, que negou o pedido com base nos
mesmos fundamentos apresentados pelo presidente da Comissão de Finanças,
———
a DÊ Ee
dos
Dec TU d o Fermangon Brasa pa Ser wa
s
JT
ER
Cj E ento e Fiscalização. Após, O vereador Francinilson Batista da Silva requereu a
esa
suspensão da sessão para análise das questões regimentais relacionadas ao pedido de
vista, tendo a presidência acatado o requerimento e suspendido a sessão por 5 minutos.
Realizada a reunião, com base em orientação da Assessoria Jurídica da Câmara, O
presidente manteve a decisão de indeferimento. Ato contínuo, O projeto continuou em
discussão. Concluída a fase de discussão, fora a proposição colocada em votação. O
respectivo projeto de lei foi aprovado em turno único por maioria de 7 votos e 3 votos
contrários. Não havendo mais nenhum pleito a ser apreciado e votado na ordem do dia,
o senhor Presidente Willame Lopes de Araújo suspendeu a Sessão por 05 minutos para a
elaboração da ata. Não mais havendo a tratar, o senhor Presidente Willame Lopes de
Araújo, declarou encerrada a sessão extraordinária, e para ecretário,
Edivan Fernandes da Costa, lavrou a presente Ata e assina.