sessao nº 25

Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.380-400
E-mail: camaradejucurutuOhotmail.com
ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN
Aos 8 dias do mês de outubro do ano de 2024, às 16:00 horas, no Plenário
Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a
realização da 25º (vigésima quinta) Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa
da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do
Norte. Em conformidade com a chamada dos vereadores estiveram presentes
os seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa, José Pedro
de Araújo Neto, Jubiratan Saldanha de Araújo e Jucimar Pereira Dantas,
Romualdo Teixeira Cosme, Rubens Batista de Araújo, Willame Lopes de Araújo
e eu, primeiro secretário desta casa: Romulo Ivo de Almeida. Ambos os
presentes com a assinatura no livro de registro dos parlamentares, e de acordo
com as normas regimentais. Ausente o vereador Francinildo Aquino da Silva,
tendo sua ausência justificada mediante atestado médico, e a vereadora Paula
Mércia Medeiros de Souza Tórres. Ambos os presentes com a assinatura no livro )
de registro dos parlamentares, € de acordo com as normas regimentais o senhor
Presidente declarou aberta a 252 Sessão Ordinária do ano de 2024, iniciada pela NS
leitura da Ata da 24º Sessão Ordinária ata colocada em discussão e votação
pelos vereadores onde restou aprovada pela maioria de votos (9 votos).
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: PROJETO DE LEI Nº1.025, DE 2024 -
AUTORIA: PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre o Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Jucurutu — PREVI JUCURUTU e dá outras
providências. O projeto de Lei do Executivo citado foi aprovado pela maioria de
09 votos e encaminhado para as comissões. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO DE
Nº 206/2024 — Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha - Solicita ao
Poder Executivo e as secretarias competentes que realize a instalação de
equipamentos de academia da saúde na comunidade São Braz, mais
precisamente ao lado da quadra de esportes que está sendo construída na
localidade e também, uma praça nas imediações. INDICAÇÃO DE Nº 207/2024
— Autoria: Vereador Francinildo Aquino da Silva - Solicita ao Poder Executivo e
a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a manutenção da caixa de água da
comunidade Lagoa Seca. A indicação citada foi aprovada pela maioria de 94
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votos. PALAVRA FACULTADA: Inscrito na palavra facultada os vereadores
Edivan Fernandes da Costa, José Pedro de Araújo Neto, Romulo Ivo de Almeida
e Romualdo Teixeira Cosme. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada a sessão, marcando a próxima para O dia 15 de
outubro de 2024. E, para constar, Romulo Ivo de Almeida, 1º Secretário, lavrou
a presente ata, que segue subscrita.
Jucurutu-RN, 8 de outubro de 2024.
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25º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2024.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode 
ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 1.025, DE 2024 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE JUCURUTU – PREVI JUCURUTU E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser 
prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim 
dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado 
do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador 
que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, 
se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é 
composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre 
a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI:
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 206/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicita ao Poder Executivo e as secretarias competentes que realize a 
instalação de equipamentos de academia da saúde na comunidade São Braz, 
mais precisamente ao lado da quadra de esportes que está sendo construída na 
localidade e também, uma praça nas imediações.
INDICAÇÃO DE Nº 207/2024 – Autoria: Vereador Francinildo Aquino da Silva
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
manutenção da caixa de água da comunidade Lagoa Seca.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, 
o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. 
(art. 111, § 1º, RICMJ). Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar 
na palavra facultada. O tempo do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 
3º, RICMJ).
Declaro encerrada a sessão e convoco a próxima para o dia 15 de 
setembro.