sessao nº 15

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Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN
Aos 04 dias do mês de junho do ano de 2024, as 16:00 horas, no Plenário
Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a
realização da 15º (décima quinta) Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da
172 Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do
Norte. Em conformidade com a chamada dos vereadores estiveram presentes
os seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Francinildo Aquino da Silva, José Pedro
de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo Saldanha, Jucimar Pereira Dantas, Paula
Mércia Medeiros de Souza Torres, Rubens Batista de Araújo, Romualdo Teixeira
Cosme, Willame Lopes de Araújo e eu, primeiro secretário desta casa: Romulo IN
ivo de Almeida. Ausente o vereador Edivan Fernandes da Costa, ambos os
presentes com a assinatura no livro de registro dos parlamentares, e de acordo N
com as normas regimentais. O senhor Presidente declarou aberta a 15º Sessão N
Ordinária do ano de 2024. Leitura da Ata da 14º Sessão Ordinária: ata colocada
em discussão e votação pelos vereadores onde restou aprovada por N
unanimidade de votos. EXPEDIENTE DO DIA: O Presidente da Câmara deu N
ciências aos vereadores da composição das novas comissões: Comissão de N
Legislação, Justiça e Redação Final, Willame Lopes de Araújo - PRESIDENTE, N
Romulo Ivo de Almeida - RELATOR, Rubens Batista de Araújo - MEMBRO.
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização os seguintes vereadores:
Romualdo Teixeira Cosme- PRESIDENTE, Rubens Batista de Araújo -
RELATOR, Romulo Ivo de Almeida - MEMBRO. Comissão de Ética Parlamentar,
Francinildo Aquino da Silva - PRESIDENTE, Paula Mércia Medeiros de Souza
Torres - RELATORA, Willame Lopes de Araújo — MEMBRO. Comissão d
Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação, os seguintes
vereadores: Romulo Ivo de Almeida — PRESIDENTE, Willame Lopes de Araújo
NS - RELATOR, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres — MEMBRO. PROJETO
W » DE LEI Nº 1.020, DE 07 DE MAIO DE 2024 de autoria do Poder Executivo altera
o art. 4º, 81º da Lei Municipal nº lei nº 534/2005 e dá outras providências. N
Considerando a necessidade de aprovação do projeto, este foi dispensado das VS
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comissões e pareceres, sendo aprovados por unanimidade de votos. PROJETO
DE LEI Nº 1.017, DE 30 DE ABRIL DE 2024 de autoria do Poder Executivo:
autoriza O PA 774 desenvolver ações e aporte de contrapartida s
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meio Aspuivo do evo Je E a ao
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municipal para implementar o programa minha casa minha vida conforme
disposto na lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na medida provisória 1.162 de
14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas
do ministério das cidades, e dá outras providências. ORDEM DO DIA:
INDICAÇÃO DE Nº 163/2024 de autoria do vereador Romualdo Teixeira Cosme:
solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos & W
pavimentação em paralelepípedo do trecho localizado por trás da Esso N
Municipal Wagner Lopes, que dá acesso ao dique, espaço utilizado para a a A N
prática de atividades esportivas pela população. INDICAÇÃO DE Nº 164/2024 N
de autoria do vereador Rubens Batista de Araújo: solicita a Companhia de Águas
e Esgotos do Estado (CAERN) a extensão do abastecimento de água da Rua
Santa Joana Darc e ao Poder Executivo juntamente com a Secretaria de Obras
e Serviços Urbanos o prolongamento do calçamento da mesma. INDICAÇÃO
DE Nº 165/2024 de autoria do vereador José Pedro de Araújo Neto: solicita ao
Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a restauração do
calçamento em torno de toda a Rua Antônio Feliciano de Souza, localizada em
Boi Selado. INDICAÇÃO DE Nº 166/2024 de autoria do vereador Alan Oliveira
do Amaral: solicita ao Poder Executivo, e a Secretaria de Saúde a inclusão de
S
Ginecologista no quadro de médicos ofertados no Hospital Municipal de
Jucurutu, com o objetivo de ofertar atendimentos da especialidade
semanalmente. INDICAÇÃO DE Nº 167/2024 de autoria do vereador Alan
Oliveira do Amaral: solicita ao Poder Executivo, Secretaria de Saúde e a
coordenação de Atenção Básica que passe a ofertar atendimento noturno na
UBS localizada na Vila Santa Isabel de Segunda à Sexta-feira, no período das Ds
17h às 21h, sendo ofertado a população em geral do Município. Todas as “MN
indicações foram aprovadas por unanimidade de votos. PALAVRA FACULTADA: fez na
uso da palavra o vereador Romulo Ivo de Almeida. Não havendo mais nada a Ses O
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão e convocou a próxima -
para o dia 11 de junho de 2024. E, para constar, Romulo Ivo de Almeida, 1º
Secretário, lavrou a presente ata, que segue subscrita.
Jucurutu -RN, 04 de junho de 2024.
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15º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2024.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode 
ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 1.020, DE 07 DE MAIO DE 2024 - Autoria: Poder Executivo
ALTERA O ART. 4º, §1º DA LEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 534/2005 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 1.017 , DE 30 DE ABRIL DE 2024- Autoria: Poder 
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE
CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA 
CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 
2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E 
TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO 
MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada 
a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do 
dia for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra 
facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 
06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão 
até 03 minutos. Não é possível conceder aparte dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). 
Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores 
podem se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou 
ABSTENÇÃO.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 163/2024 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
pavimentação em paralelepípedo do trecho localizado por trás da Escola 
Municipal Wagner Lopes, que dá acesso ao dique, espaço utilizado para a 
prática de atividades esportivas pela população. 
INDICAÇÃO DE Nº 164/2024 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo
Solicita a Companhia de Águas e Esgotos do Estado (CAERN) a extensão do 
abastecimento de água da Rua Santa Joana Darc e ao Poder Executivo 
juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos o prolongamento do
calçamento da mesma.
INDICAÇÃO DE Nº 165/2024 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
restauração do calçamento em torno de toda a Rua Antônio Feliciano de Souza, 
localizada em Boi Selado.
INDICAÇÃO DE Nº 166/2024 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Solicita ao Poder Executivo, e a Secretaria de Saúde a inclusão de Ginecologista 
no quadro de médicos ofertados no Hospital Municipal de Jucurutu, com o 
objetivo de ofertar atendimentos da especialidade semanalmente.
INDICAÇÃO DE Nº 167/2024 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral 
Solicita ao Poder Executivo, Secretaria de Saúde e a coordenação de Atenção 
Básica que passe a ofertar atendimento noturno na UBS localizada na Vila Santa 
Isabel de Segunda à Sexta-feira, no período das 17h às 21h, sendo ofertado a 
população em geral do Município.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não 
pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo 
que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, 
RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo 
do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para 
dia 11 de junho de 2024.