sessao nº 27

Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN
Aos vinte dois dias do mês de outubro do ano de 2024, às 16:00 horas, no
Plenário Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para
a realização da 27º (vigésima sétima) Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa
da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do
Norte. Em conformidade com a chamada dos vereadores estiveram presentes
os seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinildo
Aquino da Silva, José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan Saldanha de Araújo,
Jucimar Pereira Dantas, Romualdo Teixeira Cosme, Paula Mércia Medeiros de
Souza Torres, Rubens Batista de Araújo, Willame Lopes de Araújo e eu, primeiro
secretário desta casa: Romulo Ivo de Almeida. Ambos os presentes com a
assinatura no livro de registro dos parlamentares, e de acordo com as normas
regimentais. Ambos os presentes com a assinatura no livro de registro dos
parlamentares, e de acordo com as normas regimentais O senhor Presidente
declarou aberta a 27º Sessão Ordinária do ano de 2024, iniciada pela leitura da
Ata da 26º Sessão Ordinária ata colocada em discussão e votação pelos
vereadores onde restou aprovada por unanimidade. (11 votos). MATÉRIAS DO
EXPEDIENTE: não houve matérias protocoladas no expediente; ORDEM DO
DIA: INDICAÇÃO DE Nº 243/2024 — Autoria: Vereador Romualdo Teixeira
Cosme, solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
a recuperação do mata-burro localizado na estrada principal que liga O Município
de Jucurutu à Serra de João do Vale, especificamente no trecho próximo a
propriedade do Senhor Louro Batista. INDICAÇÃO DE Nº 214/2024 — Autoria:
Vereador Francinildo Aquino da Silva, solicita a Companhia de Água e Esgoto
do Rio Grande do Norte - CAERN informações sobre o andamento do projeto e
da execução da extensão para O abastecimento da água tratada e encanada nas
residências situadas no Bairro Pedra do Navio. INDICAÇÃO DE Nº 215/2024 —
Autoria: Vereador Francinildo Aquino da Silva, solicita aos Correios informações
sobre o não cumprimento da determinação do Ministério Público em relação à
entrega de correspondências nos bairros Freitas e Abrão Lopes. INDICAÇÃO
DE Nº 216/2024 — Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto, solicita a
Co + a e Esgoto do Rio Grande do Norte - CAERN ao Poder
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Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, uma nova rede de
tubulação para o Sítio Silvestre, localizado na zona rural de Boi Selado,
Jucurutu/RN. INDICAÇÃO DE Nº 217/2024 — Autoria: Vereador José Pedro de
Araújo Neto, solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos a restauração do mata-burro que dá acesso ao Sítio Silvestre, zona
rural de Boi Selado, Jucurutu/RN. Todas as indicações acima foram aprovadas
por unanimidades de votos, (11 votos). INDICAÇÃO DE Nº 218/2024 — Autoria:
Vereadora Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, solicito ao Poder Executivo
e a Secretarias competentes que formalizem um Projeto de Lei visando
beneficiar aos microempreendedores do Município que possuam terreno,
beneficiando-os com a construção de galpões, tendo em vista o grande volume
de munícipes que possuem suas fábricas operando em suas residências,
PALAVRA FACULTADA: Inscrito na palavra facultada o vereador José Pedro
de Araújo Neto, não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a sessão, marcando a próxima para O dia 29 de outubro de 2024. E,
para constar, Romulo Ivo de Almeida, 1º Secretário, lavrou a presente ata, que
segue subscrita.
Jucurutu-RN, 22 de outubro de 2024.
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27º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2024.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode 
ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI:
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser 
prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim 
dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado 
do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador 
que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, 
se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é 
composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre 
a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 213/2024 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
recuperação do mata-burro localizado na estrada principal que liga o Município 
de Jucurutu à Serra de João do Vale, especificamente no trecho próximo a 
propriedade do Senhor Louro Batista.
INDICAÇÃO DE Nº 214/2024 – Autoria: Vereador Francinildo Aquino da Silva
Solicita a Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte – CAERN
informações sobre o andamento do projeto e da execução da extensão para o 
abastecimento da água tratada e encanada nas residências situadas no Bairro 
Pedra do Navio.
INDICAÇÃO DE Nº 215/2024 – Autoria: Vereador Francinildo Aquino da Silva
Solicita aos Correios informações sobre o não cumprimento da determinação do 
Ministério Público em relação à entrega de correspondências nos bairros Freitas 
e Abrão Lopes
INDICAÇÃO DE Nº 216/2024 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Solicita a Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte – CAERN ao 
Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, uma nova rede de 
tubulação para o Sítio Silvestre, localizado na zona rural de Boi Selado, 
Jucurutu/RN.
INDICAÇÃO DE Nº 217/2024 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
restauração do mata-burro que dá acesso ao Sítio Silvestre, zona rural de Boi 
Selado, Jucurutu/RN.
INDICAÇÃO DE Nº 218/2024 – Autoria: Vereadora Paula Mércia Medeiros de 
Souza Torres
Solicito ao Poder Executivo e a Secretarias competentes que formalizem um 
Projeto de Lei visando beneficiar aos microempreendedores do Município que 
possuam terreno, beneficiando-os com a construção de galpões, tendo em vista 
o grande volume de munícipes que possuem suas fábricas operando em suas 
residências.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, 
o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. 
(art. 111, § 1º, RICMJ). Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar 
na palavra facultada. O tempo do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 
3º, RICMJ).
Declaro encerrada a sessão e convoco a próxima para o dia 29 de 
outubro.