sessao nº 28

Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP. 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN
Aos vinte nove dias do mês de outubro do ano de 2024, às 16:00 horas, no
Plenário Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para
a realização da 28º (vigésima oitava) Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa
da 172 Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do
Norte. Em conformidade com a chamada dos vereadores estiveram presentes
os seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Francinildo Aquino da Silva, José Pedro
de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo Saldanha, Jucimar Pereira Dantas,
Romualdo Teixeira Cosme, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Rubens
Batista de Araújo, Willame Lopes de Araújo, Edivan Fernandes da Costa com
falta justificada pois o mesmo se encontrava de plantão no HMTLOS e eu,
primeiro secretário desta casa, Romulo Ivo de Almeida. Ambos os presentes com
as assinaturas no livro de registro dos parlamentares, e de acordo com as
normas regimentais o senhor Presidente declarou aberta a 28º Sessão Ordinária
do ano de 2024, iniciada pela leitura da Ata da 27º Sessão Ordinária ata colocada
em discussão e votação pelos vereadores onde restou aprovada pela maioria
(10 votos). MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: não houve matérias protocoladas no
expediente; ORDEM DO DIA; EMENDA: Emenda Modificativa Nº 001-2024
(PRIMEIRO TURNO) aprovada por 09 votos; Antes da votação do PL Nº 1.025,
4 a vereadora Paula Mércia Medeiros de Souza Torres pediu para que fosse
say realizada a leitura em plenário do Parecer Jurídico e do parecer da Comissão de
N Legislação, Justiça e Redação Final. Após a leitura dos documentos citados a
ssão foi suspensa por 5 minutos para discussão. PROJETO DE LEI Nº 1.025,
E 2024 - Autoria: Poder Executivo. Dispõe sobre o Instituto de Previdência dos
ervidores Municipais de Jucurutu — PREVI JUCURUTU e dá outras
idências. (PRIMEIRO TURNO) aprovado por 10 votos; PARECER DA
| COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Ao Projeto de Lei
N º 001, de 2024- Poder Legislativo, aprovado por 10 votos; INDICAÇÃO DE Nº
N 219/2024 — Autoria: Vereador Rômulo ivo de Almeida: Solicita ao Poder dj
y Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a Companhia de Águas e PP
y " Esgotos do Rio Grande do Norte — CAERN a manutenção do canal de esgoto da N
Rua Professor Francisco Lacava, especificamente em ente à residência de y
N
N
es
[pe À
Fe
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
como Nilson de Pessoa, pois o esgoto da localidade está fora dos parâmetros
ideais para o tráfego de pessoas, ocasionando pequenos acidentes aos que
transitam por lá. INDICAÇÃO DE Nº 220/2024 — Autoria: Vereador Rômulo Ivo
de Almeida: Solicita ao Poder Executivo e Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos a construção de Pontos Comunitários destinados a coleta de lixo na
zona rural de Jucurutu, visando melhorar a coleta de resíduos das localidades
mais remotas. INDICAÇÃO DE Nº 221/2024 — Autoria: Vereador Jubiratan de
Araújo Saldanha: Solicita ao Poder Executivo e as secretarias competentes que
realize a castração dos animais de rua que transitam pela Comunidade Nova
Barra de Santana. INDICAÇÃO DE Nº 222/2024 — Autoria: Vereador Jubiratan
de Araújo Saldanha: Solicita ao Poder Executivo e as secretarias competentes a
inclusão da comunidade Aroeira na licitação de transporte fornecida pela
Secretaria de Saúde que faz para as comunidades rurais do Município, visando
atender as demandas de translado para atendimentos hospitalares. INDICAÇÃO
DE Nº 223/2024 — Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo: Solicita ao Poder
Executivo e as Secretarias competentes que formalizem um Projeto de Lei
visando beneficiar aos agricultores e/ou famílias cadastradas em programas de
transferência de renda social do Governo Federal, com o programa “CNH
POPULAR”, tendo em vista o grande volume de munícipes que possuem veículo
próprio e não possuem habilitação adequada. INDICAÇÃO DE Nº 224/2024 -
Autoria: Vereador Willame Lopes de Araújo: Solicita ao Poder Executivo e a
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a reforma da passagem molhada da
comunidade Riachão, próximo ao poço que abastece a comunidade.
YJNDICAÇÃO DE Nº 225/2024 — Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral;
| | DO id Solicita ao Poder Executivo e as secretarias competentes a limpeza nos
arredores do posto de saúde da comunidade Cacimbas, visto que a localidade é
um ponto de apoio essencial para a comunidade e carece de cuidados. Todas
as indicações acima foram aprovadas por unanimidades de votos, (10 votos).
PALAVRA FACULTADA: Inscrito na palavra facultada o vereador José Pedro
de Araújo Neto, não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a sessã arcando a próxima para o dia 05 de novembro de 2024,
AZAAA
AS
ds
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
E, para constar, Romulo Ivo de Almeida, 1º Secretário, lavrou a presente ata,
que segue subscrita.
Jucurutu-RN, 29 de outubro de 2024.

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
28º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2024.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode 
ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI:
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser 
prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim 
dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado 
do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador 
que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, 
se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é 
composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre 
a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
EMENDA:
Emenda Modificativa Nº 001-2024
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI Nº 1.025, DE 2024 – Autoria: Poder Executivo.
Dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jucurutu –
PREVI JUCURUTU e dá outras providências.
PARECER DA COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ao Projeto de Lei nº 001, de 2024- Poder Legislativo.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 219/2024 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a 
Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN a 
manutenção do canal de esgoto da Rua Professor Francisco Lacava, 
especificamente em frente à residência de Nilson, popularmente conhecido 
como Nilson de Pessoa, pois o esgoto da localidade está fora dos parâmetros 
ideais para o tráfego de pessoas, ocasionando pequenos acidentes aos que 
transitam por lá. 
INDICAÇÃO DE Nº 220/2024 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao Poder Executivo e Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
construção de Pontos Comunitários destinados a coleta de lixo na zona rural de 
Jucurutu, visando melhorar a coleta de resíduos das localidades mais remotas. 
INDICAÇÃO DE Nº 221/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicita ao Poder Executivo e as secretarias competentes que realize a castração 
dos animais de rua que transitam pela Comunidade Nova Barra de Santana. 
INDICAÇÃO DE Nº 222/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicita ao Poder Executivo e as secretarias competentes a inclusão da 
comunidade Aroeira na licitação de transporte fornecida pela Secretaria de 
Saúde que faz para as comunidades rurais do Município, visando atender as 
demandas de translado para atendimentos hospitalares.
INDICAÇÃO DE Nº 223/2024 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo
Solicita ao Poder Executivo e as Secretarias competentes que formalizem um 
Projeto de Lei visando beneficiar aos agricultores e/ou famílias cadastradas em 
programas de transferência de renda social do Governo Federal, com o 
programa “CNH POPULAR”, tendo em vista o grande volume de munícipes que 
possuem veículo próprio e não possuem habilitação adequada.
INDICAÇÃO DE Nº 224/2024 – Autoria: Vereador Willame Lopes de Araújo
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
reforma da passagem molhada da comunidade Riachão, próximo ao poço que 
abastece a comunidade.
INDICAÇÃO DE Nº 225/2024 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Solicita ao Poder Executivo e as secretarias competentes a limpeza nos 
arredores do posto de saúde da comunidade Cacimbas, visto que a localidade é 
um ponto de apoio essencial para a comunidade e carece de cuidados.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, 
o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. 
(art. 111, § 1º, RICMJ). Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar 
na palavra facultada. O tempo do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 
3º, RICMJ).
Declaro encerrada a sessão e convoco a próxima para o dia 05 de 
novembro.