sessao nº 30

Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutuQDhotmail.com
ATA DA 30º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN
Aos doze dias do mês de novembro do ano de 2024, às 16:00 horas, no Plenário
Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para à
realização da 30º (trigésima) Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 17º
Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte.
Em conformidade com a chamada dos vereadores estiveram presentes os
seguintes, Edivan Fernandes da Costa, Francinildo Aquino da Silva, José Pedro
de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo Saldanha, Jucimar Pereira Dantas,
Romualdo Teixeira Cosme, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Willame
Lopes de Araújo, e eu O primeiro secretário desta casa, Romulo Ivo de Almeida.
Ambos os presentes com as assinaturas no livro de registro dos parlamentares.
Ausente os vereadores, Alan Oliveira do Amaral e Rubens Batista de Araújo e
de acordo com as normas regimentais o senhor Presidente declarou aberta a
30º Sessão Ordinária do ano de 2024, iniciada pela leitura da Ata da 29º Sessão
Ordinária ata colocada em discussão e votação pelos vereadores onde teve uma
obtenção de 8 votos, sendo assim, aprovada pela maioria. MATÉRIAS DO
EXPEDIENTE: PROJETO DE LEI Nº 012/2024: Autoria: Vereadora Paula
Mércia M. Torres: Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SEMEAR.
Encaminhado para as comissões. ORDEM DO DIA; PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 011, DE 2024 — Autoria: Vereador Willame Lopes de Araújo.
Denomina a Quadra de Esportes Como Carlindo Jales Lopes, Localizada n
Comunidade São Braz, JUCURUTU/RN, colocado em votação, porém
vereador Jubiratan de Araújo Saldanha pediu vista, a qual foi concedida pelo
presidente. INDICAÇÃO DE Nº 226/2024 — Autoria: Vereador Jubiratan de
Araújo Saldanha, solicita ao Poder Executivo e a secretaria de Obras e Serviços
urbanos melhorias na iluminação pública da praça da nova Barra de Santana.
INDICAÇÃO DE Nº 227/2024 — Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha,
solicita ao Poder Executivo e as secretarias competentes ornamentação natalina
para o Distrito da Nova Barra de Santana — Jucurutu/RN. INDICA ÃO DE Nº
228/2024 — Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha, solicita ao Poder
Executivo e a secretaria de agricultura manutenção e melhorias nos
reservatórios de águas (açudes, barreiros) das comunidades rurais —
Jucurutu/RN. INDICAÇÃO DE Nº 231/2024 — Autoria: Vereador Romualdo
Teixeira Cosme, solicita ao Poder Executivo e as secretarias competentes que
nas festividades de final de ano seja reservado espaço próximo ao palco,
destinado as pessoas com deficiência (PCD), assim, facilitando a participação
dos mesmos ao evento. INDICAÇÃO DE Nº 232/2024 — Autoria: Vereadora
Paula Mércia Medeiros de Souza Torres., solicita ao Poder Executivo e a
Secretarias competentes a revisão da Lei Municipal nº 530/2005 que dispõe
sobre a criação de funções gratificadas — FG's, no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde Pública e dá outras providências, com efeitos para 2025,
tendo em vista que os valores constantes nesta lei, estão defasados.
INDICAÇÃO DE Nº 233/2024 — Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto,
solicita ao Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a
Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte — CAERN a
revitalização da rede de esgoto da Rua Luiz de Mila, no bairro Freitas, pois O
esgoto da localidade está fora dos parâmetros ideais para O tráfego de pessoas,
gerando transtorno aos que transitam por lá. Todas as indicações acima foram
aprovadas por maioria de votos (09 votos). PALAVRA FACULTADA: Fez uso
da palavra facultada a vereadora Paula Mércia Medeiros de Souza Torres e não
havendo mais nada a tratar, O Senhor Presidente declarou encerrada a sessão,
marcando a próxima para O dia 19 de novembro de 2024. E, para constar, José
Pedro de Araújo Neto, 2º Secretário, lavrou a presente ata, que segue subscrita.
Jucurutu-RN, 12 de novembro de 2024.
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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
30º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2024.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode 
ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 012/ 2024: Autoria: Vereadora Paula Mércia M. Torres. 
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SEMEAR.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser 
prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim 
dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado 
do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador 
que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, 
se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é 
composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre 
a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011, DE 2024 – Autoria: Vereador 
Willame Lopes de Araújo. 
Denomina a Quadra de Esportes Como Carlindo Jales Lopes, Localizada na 
Comunidade São Braz, JUCURUTU/RN.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 226/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicita ao Poder Executivo e a secretaria de Obras e Serviços urbanos 
melhorias na iluminação pública da praça da nova Barra de Santana.
INDICAÇÃO DE Nº 227/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicita ao Poder Executivo e as secretarias competentes ornamentação natalina 
para o Distrito da Nova Barra de Santana – Jucurutu/RN.
INDICAÇÃO DE Nº 228/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicita ao Poder Executivo e a secretaria de agricultura manutenção e melhorias 
nos reservatórios de águas (açudes, barreiros) das comunidades rurais –
Jucurutu/RN. 
INDICAÇÃO DE Nº 231/2024 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme.
Solicita ao Poder Executivo e as secretarias competentes que nas festividades 
de final de ano seja reservado espaço próximo ao palco, destinado as pessoas 
com deficiência (PCD), assim, facilitando a participação dos mesmos ao evento.
INDICAÇÃO DE Nº 232/2024 – Autoria: Vereadora Paula Mércia Medeiros de 
Souza Torres.
Solicita ao Poder Executivo e a Secretarias competentes a revisão da Lei 
Municipal nº 530/2005 que dispõe sobre a criação de funções gratificadas – FG’s, 
no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde Pública e dá outras providências, 
com efeitos para 2025, tendo em vista que os valores constantes nesta lei, estão 
defasados. 
INDICAÇÃO DE Nº 233/2024 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto.
Solicita ao Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a 
Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN a 
revitalização da rede de esgoto da Rua Luiz de Mila, no bairro Freitas, pois o 
esgoto da localidade está fora dos parâmetros ideais para o tráfego de pessoas, 
gerando transtorno aos que transitam por lá. 
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, 
o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. 
(art. 111, § 1º, RICMJ). Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar 
na palavra facultada. O tempo do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 
3º, RICMJ).
Declaro encerrada a sessão e convoco a próxima para o dia 19 de 
novembro.