sessao nº 1

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
camaradejucurutu@hotmail.com
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN. 
Aos 04 dias do mês de fevereiro do ano de 2025, as 16:00 horas, no Palácio Nelson 
Queiroz, Plenário Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para
a realização da 1ª (primeira) Sessão Ordinária da 1ª (primeira) Sessão Legislativa da 18ª 
(décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do 
Norte. Em conformidade com a chamada dos vereadores estiveram presentes os 
seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Augusto Cálisson Diniz de Almeida, , Francinildo 
Aquino da Silva, José Ilo Lopes Júnior, Jubiratan de Araújo Saldanha, Marcione Araújo 
de Medeiros, Maria Da Guia da Cruz, Romualdo Teixeira Cosme, Rômulo Ivo de 
Almeida, Rubens Batista de Araújo e eu, primeiro secretário desta casa: Edivan Fernandes 
da Costa, ambos os presentes com a assinaturas no livro de registro dos parlamentares, e 
de acordo com as normas regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a 1ª Sessão 
Ordinária do ano de 2025. Antes da leitura do expediente do dia o Presidente consultou o 
plenário sobre a possibilidade das indicações escritos e requerimentos serem inseridas 
diretamente na ordem do dia, visto que não necessita de análise das comissões e parecer 
jurídico, colocado em votação a indicação do presidente foi aprovada por unanimidade 
de votos, em seguida o Presidente Alan Oliveira do Amaral autorizou a secretaria a 
realizar a leitura da mensagem de abertura dos trabalhos para o ano de 2025, após foi 
colocada em votação a formação da comissões para o biênio 2025-2026, ficando as 
seguintes composições: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Francinildo 
Aquino da Silva – Presidente, Edivan Fernandes da Costa – Relator, Augusto Cálisson 
Diniz de Almeida – Membro, aprovado por 11 votos. Comissão de Finanças, Orçamento 
e Fiscalização: Rubens Batista de Araújo – Presidente, Romulo Ivo de Almeida – Relator, 
Romualdo Teixeira Cosme – Membro, aprovado por 10 votos e 1 abstenção. Comissão 
de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação: Romulo Ivo de 
Almeida – Presidente, Francinildo Aquino da Silva – Relator, Augusto Cálisson Diniz de 
Almeida – Membro, aprovado por 11 votos. Comissão de Ética Parlamentar: Marcione 
Araújo de Medeiros – Presidente, José Ilo Lopes Júnior – Relator, Romulo Ivo de 
Almeida – Membro, aprovado por 11 votos. EXPEDIENTE: Não constou matéria no 
expediente. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO DE Nº 001/2025 de autoria do vereador
Augusto Cálisson Diniz de Almeida, Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos que seja feita a construção de uma parada de ônibus as margens da 
RN-118, especificamente no local que dar acesso ao Sítio Loca. INDICAÇÃO DE Nº 
002/2025 de autoria do vereador Augusto Cálisson Diniz de Almeida, Solicita ao Poder 
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Executivo e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que viabilizem a implantação 
de um Projeto de Arborização comunitária para a comunidade da Nova Barra de Santana.
INDICAÇÃO DE Nº 003/2025 de autoria do vereador Augusto Cálisson Diniz de 
Almeida, Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação e Cultura que realize o 
estudo de viabilidade e elaboração do projeto de lei do reajuste do piso salarial dos 
professores da rede municipal de ensino, em 6,27%, conforme determina a Lei Federal 
Nº 11.738 de 2008. INDICAÇÃO DE Nº 004/2025 de autoria do vereador Romualdo 
Teixeira Cosme, Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
que realize as melhorias na iluminação pública na estrada que dá acesso a Laticínios 
Jucurutu e no trecho das indústrias Del Rayssa, Massas Jucurutu, Massas Nordestes, 
IFRN. INDICAÇÃO DE Nº 005/2025 de autoria do vereador Romualdo Teixeira 
Cosme, Solicita ao Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que realize 
os reparos nos esgotos na rua Einar Rufino de Figueiredo – Bairro Novo Rumo. 
INDICAÇÃO DE Nº 006/2025 de autoria do vereador Rubens Batista de Araújo, solicita 
ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação e Cultura que realize melhorias, nas 
Escolas Municipais da Comunidade Espinheiro e Pedra Branca, com a colocação de Forro 
nas salas de aula e consequentemente a climatização com ar-condicionado. 
INDICAÇÃO DE Nº 007/2025 de autoria do vereador Rubens Batista de Araújo, solicita 
ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que realize a recuperação 
da passagem molhada da Comunidade Malhada Vermelha. INDICAÇÃO DE Nº 
008/2025 de autoria da vereadora Maria da Guia da Cruz, Solicita ao Poder Executivo e 
ao Secretário de Obras e serviços urbanos para que realize a limpeza da Orla Fluvial 
(Dique) e Manutenção das lagoas e das bombas de captação de responsabilidade do 
DNOCS. INDICAÇÃO DE Nº 009/2025 de autoria da vereadora Maria da Guia da Cruz, 
Solicita Secretário Recursos Hídricos do Estado, a perfuração de poços tubulares na 
comunidade chã dos Félix, localizado na Serra do João do Vale, e no assentamento Lagoa 
Seca, próximo a comunidade Retiro – Jucurutu/RN. INDICAÇÃO DE Nº 010/2025 de 
autoria do vereador Francinildo Aquino da Silva, Solicita ao Poder Executivo e à 
Secretaria de Educação e Cultura do município de Jucurutu que adotem as medidas 
necessárias para a construção de um parquinho na Escola Municipal Santo Alexandre, 
conforme a emenda impositiva de autoria do propositor. INDICAÇÃO DE Nº 011/2025
de autoria do vereador Francinildo Aquino da Silva, Solicitando ao Governo de Estado, 
através Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte – CAERN, com cópias 
para o Deputado Estadual Nelter Queiroz, a extensão de rede de água para a Comunidade 
Pedra do Navio (Vila do Velame), tendo em vista que já existe o projeto pronto feito pela 
CAERN, mas ainda não executou o serviço. INDICAÇÃO DE Nº 012/2025 de autoria 
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do vereador Francinildo Aquino da Silva, Solicita ao Poder Executivo para que realize a 
aquisição de matéria-prima necessária para realizar a troca de mata-burros já existentes, 
bem como a construção de novos em locais que necessitem. INDICAÇÃO DE Nº 
013/2025 de autoria do vereador Romulo Ivo de Almeida, solicita ao Poder Executivo e 
a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que providencie melhorias na iluminação 
pública do trecho de Tidal ao Bairro Abraão Lopes, seguindo pela ponte do Rio Piranhas, 
sentido Vila do Velame e Pedra do Navio. INDICAÇÃO DE Nº 014/2025 de autoria do 
vereador Jubiratan de Araújo Saldanha, Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos do município de Jucurutu que realize construção de passagens 
molhadas nas comunidades Tapera, Loca, e o trecho que Liga o São Braz ao Barro 
Branco. INDICAÇÃO DE Nº 015/2025 de autoria do vereador Jubiratan de Araújo 
Saldanha, Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que 
tenha agilidade nos cortes de terras dos agricultores do município. INDICAÇÃO DE Nº 
016/2025 de autoria do vereador Jubiratan de Araújo Saldanha, Solicita ao Poder 
Executivo e a Secretaria de Saúde que providencie o retorno dos carros da saúde das 
comunidades rurais. INDICAÇÃO DE Nº 017/2025 de autoria do vereador José Ilo 
Lopes Júnior, Solicita ao Poder Executivo que realize levamento para que possa construir 
banheiros e realizar reformas nas casas localizadas nos sítios do nosso município e que 
realmente necessitem. INDICAÇÃO DE Nº 018/2025 de autoria do vereador José Ilo 
Lopes Júnior, Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
realize o roço das estradas vicinais que houverem necessidade do serviço. Todas 
indicações aprovadas por 11 votos. PALAVRA FACULTADA: Fizeram uso da palavra 
facultada os seguintes vereadores, Alan Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa 
e Maria Da Guia da Cruz. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou 
encerrada a sessão e convocou a próxima para o dia 11 de fevereiro de 2025. E, para 
constar, Edivan Fernandes da Costa, 1º Secretário, lavrou a presente ata, que segue 
subscrita.
Jucurutu -RN, 04 de fevereiro de 2025.

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1º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DO 
ANO DE 2025.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser prorrogado. (art. 
109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
PROJETOS DE RESOLUÇÕES:
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a requerimento de 
qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação 
deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que 
propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, 
terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a 
ordem do dia é composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na 
fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nª 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 001/2025 – Autoria: Vereador: Augusto Cálisson Diniz de Almeida
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que seja 
feita a construção de uma parada de ônibus as margens da RN-118, 
especificamente no local que dar acesso ao Sítio Loca.
INDICAÇÃO DE Nº 002/2025– Autoria: Vereador Augusto Cálisson Diniz de Almeida
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que
viabilizem a implantação de um Projeto de Arborização comunitária para a 
comunidade da Nova Barra de Santana.
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Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação e Cultura que realize o 
estudo de viabilidade e elaboração do projeto de lei do reajuste do piso salarial 
dos professores da rede municipal de ensino, em 6,27%, conforme determina a 
Lei Federal Nº 11.738 de 2008. 
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Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
realize as melhorias na iluminação pública na estrada que dá acesso a Laticínios 
Jucurutu e no trecho das indústrias Del Rayssa, Massas Jucurutu, Massas 
Nordestes, IFRN.
INDICAÇÃO DE Nº 005/2025 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Solicita ao Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que realize 
os reparos nos esgotos na rua Einar Rufino de Figueiredo – Bairro Novo Rumo.
INDICAÇÃO DE Nº 006/2025 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo
solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação e Cultura que realize 
melhorias, nas Escolas Municipais da Comunidade Espinheiro e Pedra Branca,
com a colocação de Forro nas salas de aula e consequentemente a climatização 
com ar-condicionado.
INDICAÇÃO DE Nº 007/2025 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo
solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
realize a recuperação da passagem molhada da Comunidade Malhada 
Vermelha.
INDICAÇÃO DE Nº 008/2025 – Autoria: Vereadora Maria da Guia da Cruz
Solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras e serviços urbanos para 
que realize a limpeza da Orla Fluvial (Dique) e Manutenção das lagoas e das 
bombas de captação de responsabilidade do DNOCS.
INDICAÇÃO DE Nº 009/2025 – Autoria: Vereadora Maria da Guia da Cruz
Solicita Secretário Recursos Hídricos do Estado, a perfuração de poços 
tubulares na comunidade chã dos Félix, localizado na Serra do João do Vale, e 
no assentamento Lagoa Seca, próximo a comunidade Retiro – Jucurutu/RN. 
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Solicita ao Poder Executivo e à Secretaria de Educação e Cultura do município 
de Jucurutu que adotem as medidas necessárias para a construção de um 
parquinho na Escola Municipal Santo Alexandre, conforme a emenda impositiva 
de autoria do propositor.
INDICAÇÃO DE Nº 011/2025 – Autoria: Vereador Francinildo Aquino da Silva
Solicitando ao Governo de Estado, através Companhia de Água e Esgoto do Rio 
Grande do Norte – CAERN, com cópias para o Deputado Estadual Nelter 
Queiroz, a extensão de rede de água para a Comunidade Pedra do Navio (Vila 
do Velame), tendo em vista que já existe o projeto pronto feito pela CAERN, mas 
ainda não executou o serviço
INDICAÇÃO DE Nº 012/2025 – Autoria: Vereador Francinildo Aquino da Silva
Solicita ao Poder Executivo para que realize a aquisição de matéria-prima 
necessária para realizar a troca de mata-burros já existentes, bem como a 
construção de novos em locais que necessitem.
INDICAÇÃO DE Nº 013/2025 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
providencie melhorias na iluminação pública do trecho de Tidal ao Bairro Abraão 
Lopes, seguindo pela ponte do Rio Piranhas, sentido Vila do Velame e Pedra do 
Navio.
INDICAÇÃO DE Nº 014/2025 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do município 
de Jucurutu que realize construção de passagens molhadas nas comunidades Tapera, 
Loca, e o trecho que Liga o São Braz ao Barro Branco.
INDICAÇÃO DE Nº 015/2025 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que tenha 
agilidade nos cortes de terras dos agricultores do município. 
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carros da saúde das comunidades rurais.
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Solicita ao Poder Executivo que realize levamento para que possa construir banheiros 
e realizar reformas nas casas localizadas nos sítios do nosso município e que realmente 
necessitem.
INDICAÇÃO DE Nº 018/2025 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que realize o 
roço das estradas vicinais que houverem necessidade do serviço.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser prorrogado. 
Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser 
descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte é de até 
03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para dia 11
de fevereiro de 2025.