sessao nº 2

Município de Jucurutu
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN. 
Aos 11 dias do mês de fevereiro do ano de 2025, as 16:00 horas, no Palácio Nelson 
Queiroz, Plenário Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para
a realização da 2ª (segunda) Sessão Ordinária da 1ª (primeira) Sessão Legislativa da 18ª 
(décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do 
Norte. Em conformidade com a chamada dos vereadores estiveram presentes os 
seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Augusto Cálisson Diniz de Almeida, Francinildo 
Aquino da Silva, José Ilo Lopes Júnior, Jubiratan de Araújo Saldanha, Maria Da Guia da 
Cruz, Romualdo Teixeira Cosme, Rômulo Ivo de Almeida, Rubens Batista de Araújo e
eu, primeiro secretário desta casa: Edivan Fernandes da Costa. Ausente a vereadora 
Marcione Araújo de Medeiros, com sua falta justificada, ambos os presentes com a 
assinaturas no livro de registro dos parlamentares, e de acordo com as normas 
regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a 2ª Sessão Ordinária do ano de 2025. O 
Senhor Presidente Autorizou a leitura da Ata da 1ª Sessão Ordinária, ata colocada em 
discussão e votação pelos vereadores que restou aprovada por unanimidade de votos (10 
votos). MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 
Nº 001-2025 de autoria do Vereador José Ilo Lopes Júnior – Denomina a quadra de 
esportes como Carlindo Jales Lopes, localizada na Comunidade São Braz, Jucurutu-RN.
O projeto foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que 
proferiu Parecer Oral favorável. Sendo encaminhado para Ordem do Dia. ORDEM DO 
DIA: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001-2025 de autoria do Vereador 
José Ilo Lopes Júnior - Denomina a quadra de esportes como Carlindo Jales Lopes, 
localizada na Comunidade São Braz, Jucurutu-RN. Aprovado por unanimidade de votos 
(10 votos). REQUERIMENTO Nº 001-2025 de autoria da vereadora Maria da Guia da 
Cruz: Solicita que sejam enviadas informações a esta Casa Legislativa, a fim de prestar 
esclarecimentos sobre o gasto de combustíveis do município. Aprovado por 9 votos a 
favor e 1 contra do Vereador Rubens Batista de Araújo, justificando seu voto contra 
afirmando que as informações solicitadas constam no portal da transparência e site do 
município. INDICAÇÃO DE Nº 019/2025 de autoria do vereador Jubiratan de Araújo 
Saldanha: Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
destine e aproveite as pedras de paralelepípedo dos calçamentos da antiga Barra de 
Santana, para calçar as ruas dos Sítios Aroeira, Agrovila, São Braz e Nova Barra de 
Santana. INDICAÇÃO DE Nº 020/2025 de autoria do vereador Jubiratan de Araújo 
Saldanha: Solicita ao Poder Executivo, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Obras e 
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Serviços Urbanos que realize a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na 
comunidade São Braz. INDICAÇÃO DE Nº 021/2025 de autoria do vereador Jubiratan 
de Araújo Saldanha: Solicita ao Poder Executivo, a Secretaria de Educação e Cultura e a 
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que realize reformas, nas Escolas Municipais das 
Comunidades São Braz, São Bento, Sítio Lagoa, Sítio Aroeira. INDICAÇÃO DE Nº 
022/2025 de autoria do vereador Romulo Ivo de Almeida: Solicita ao Poder Executivo e 
a Secretaria de Educação e Cultura que realize melhorias, nas Escolas Municipais das 
Comunidades Pedra do Navio, São Braz, Serra de João do Vale, Retiro, Aroeira e 
Mutamba, com a colocação de Forro nas salas de aula e consequentemente a climatização 
com ar-condicionado. INDICAÇÃO DE Nº 023/2025 de autoria do vereador Romulo 
Ivo de Almeida: solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
a construção de um calçadão do trecho entre o Mercadinho de Josivan até o trevo em 
frente a Tidal e outro iniciando na entrada do IFRN até o Polo Industrial. INDICAÇÃO 
DE Nº 024/2025 de autoria do vereador Romulo Ivo de Almeida: Solicita ao Poder 
Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que seja feita a cobertura na frente 
das Unidades Básicas de Saúde da Vila, Centro e Freitas e instalação de bancos e 
climatização, proporcionando maior conforto no aguardo do atendimento médico.
INDICAÇÃO DE Nº 025/2025 de autoria do vereador Romualdo Teixeira Cosme: 
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a Secretaria de 
Educação e Cultura que realize a conclusão das salas de aulas iniciadas e não concluídas 
da Escola Municipal Professora Valdemir Fernandes de Medeiros (Tia Dimir), como 
também a substituição do portão de entrada, a colocação de uma cobertura e a reforma 
dos banheiros da referida escola. INDICAÇÃO DE Nº 026/2025 de autoria do vereador 
Edivan Fernandes da Costa: Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e 
Serviços Urbanos que destine e aproveite as pedras de paralelepípedo dos calçamentos da 
antiga Barra de Santana, para calçar a rua principal da comunidade Riachão.
INDICAÇÃO DE Nº 027/2025 de autoria do vereador Edivan Fernandes da Costa:
Solicita ao Poder Executivo, a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a Secretaria de 
Esportes e Turismo que providenciem a colocação de redes de proteção na quadra 
esportiva da Comunidade Riachão. INDICAÇÃO DE Nº 028/2025 de autoria do 
vereador Edivan Fernandes da Costa: Solicita ao Poder Executivo, a Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, a Diretoria da CAERN Jucurutu e a Diretoria da CAERN Estadual, 
que sejam adotadas as medidas cabíveis para que o gerenciamento e controle das redes 
de esgotos dos Bairros localizados da Vila Santa Isabel até o Novo Horizonte, sejam de 
responsabilidade da CAERN. INDICAÇÃO DE Nº 029/2025 de autoria do vereador
Augusto Cálisson Diniz de Almeida: Solicita ao Poder Executivo, a Secretaria de Obras 
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e Serviços Urbanos que viabilizem a construção do calçamento da Rua Santa Expedita, 
em sua parte final, lado oeste, no Conjunto Severina Lopes, Bairro Novo Horizonte.
INDICAÇÃO DE Nº 030/2025 de autoria do vereador Augusto Cálisson Diniz de 
Almeida: Sugerindo ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras que realize a restauração 
das faixas de pedestres das seguintes localidades: Rua Benjamin Constant, Centro, nas 
proximidades do Cartório Eleitoral, Na RN-118, em frente à Escola Wagner Lopes.
INDICAÇÃO DE Nº 031/2025 de autoria do vereador José Ilo Lopes Júnior: Solicita ao 
Poder Executivo, a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a Secretaria de Esportes e 
Turismo que viabilizem a construção da cobertura das quadras de esportes da 
Comunidade São Braz, São Bento e Aroeira. INDICAÇÃO DE Nº 032/2025 de autoria 
do vereador José Ilo Lopes Júnior: Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e 
Serviços Urbanos que providenciem a instalação das placas de identificação com os 
nomes das comunidades rurais que as entradas ficam as margens da RN-118 e a BR-226.
INDICAÇÃO DE Nº 033/2025 de autoria do vereador Rubens Batista de Araújo: Solicita 
ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que realize a recuperação 
do prédio da Assistência Social no Distrito de Boi Selado e que também funcionava o 
mercado da comunidade. INDICAÇÃO DE Nº 034/2025 de autoria do vereador Rubens 
Batista de Araújo: Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
que realize os reparos necessários na Rua Antônio Feliciano de Souza, localizada por trás 
das Massas São Francisco, no Distrito de Boi Selado. INDICAÇÃO DE Nº 035/2025 de 
autoria do vereador Francinildo Aquino da Silva: Solicita ao Poder Executivo e a 
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a manutenção da caixa de água da comunidade 
Lagoa Seca. INDICAÇÃO DE Nº 036/2025 de autoria do vereador Francinildo Aquino 
da Silva: Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
providenciem a colocação de aterro na lateral das pavimentações realizadas pelo 
município, especialmente nos Bairro Freitas e Novo Rumo. INDICAÇÃO DE Nº 
037/2025 de autoria do vereador Maria da Guia da Cruz: Solicita ao Poder Executivo, a 
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a Secretaria de Educação e Cultura para que 
realizem a adequação e climatização das salas de aulas da Escola Municipal Professora 
Valdemir Fernandes de Medeiros (Tia Dimir). A melhoria das condições de trabalho para 
professores e alunos é fundamental importância de para garantir um ambiente escolar 
mais saudável e produtivo. INDICAÇÃO DE Nº 038/2025 de autoria do vereador Maria 
da Guia da Cruz: Solicita ao Poder Executivo, a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
e a Secretaria de Esportes e Turismo para que realizem a conclusão da Quadra de Esportes 
da Comunidade Retiro. Esta obra é de suma importância para os moradores, 
proporcionando um espaço de lazer, prática de esportes e fortalecimento da convivência 
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comunitária. Todas as indicações aprovadas por unanimidades de votos (10 votos).
PALAVRA FACULTADA: Fizeram uso da palavra facultada os seguintes vereadores,
Rubens Batista de Araújo, Augusto Cálisson Diniz de Almeida e Maria Da Guia da Cruz. 
Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão e 
convocou a próxima para o dia 18 de fevereiro de 2025. E, para constar, Edivan Fernandes 
da Costa, 1º Secretário, lavrou a presente ata, que segue subscrita.
Jucurutu -RN, 11 de fevereiro de 2025.

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2º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DO 
ANO DE 2025.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser prorrogado. (art. 
109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
PROJETOS DE RESOLUÇÕES:
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a requerimento de 
qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação 
deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que 
propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, 
terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a 
ordem do dia é composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na 
fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI:
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO DE Nº 001/2025 - Autoria: Vereadora Maria da Guia da Cruz
Solicita que sejam enviadas informações a esta Casa Legislativa, a fim de prestar 
esclarecimentos sobre o gasto de combustíveis do município.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 019/2025 – Autoria: Vereador: Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
destine e aproveite as pedras de paralelepípedo dos calçamentos da antiga 
Barra de Santana, para calçar as ruas dos Sítios Aroeira, Agrovila, São Braz e 
Nova Barra de Santana.
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INDICAÇÃO DE Nº 020/2025– Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicita ao Poder Executivo, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Obras e 
Serviços Urbanos que realize a construção de uma Unidade Básica de Saúde 
(UBS) na comunidade São Braz.
INDICAÇÃO DE Nº 021/2025 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicita ao Poder Executivo, a Secretaria de Educação e Cultura e a Secretaria 
de Obras e Serviços Urbanos que realize reformas, nas Escolas Municipais das
Comunidades São Braz, São Bento, Sítio Lagoa, Sítio Aroeira.
INDICAÇÃO DE Nº 022/2025 – Autoria: Vereador Romulo Ivo de Almeida
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação e Cultura que realize 
melhorias, nas Escolas Municipais das Comunidades Pedra do Navio, São Braz, 
Serra de João do Vale, Retiro, Aroeira e Mutamba, com a colocação de Forro 
nas salas de aula e consequentemente a climatização com ar-condicionado.
INDICAÇÃO DE Nº 023/2025 – Autoria: Vereador Romulo Ivo de Almeida
solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
construção de um calçadão do trecho entre o Mercadinho de Josivan até o trevo
em frente a Tidal e outro iniciando na entrada do IFRN até o Polo Industrial.
INDICAÇÃO DE Nº 024/2025 – Autoria: Vereador Romulo Ivo de Almeida
Solicita ao Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que seja 
feita a cobertura na frente das Unidades Básicas de Saúde da Vila, Centro e 
Freitas e instalação de bancos, proporcionando maior conforto no aguardo do 
atendimento médico.
INDICAÇÃO DE Nº 025/2025 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a 
Secretaria de Educação e Cultura que realize a conclusão das salas de aulas 
iniciadas e não concluídas da Escola Municipal Professora Valdemir Fernandes 
de Medeiros (Tia Dimir), como também a substituição do portão de entrada e a 
colocação de uma cobertura. 
INDICAÇÃO DE Nº 026/2025 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
destine e aproveite as pedras de paralelepípedo dos calçamentos da antiga 
Barra de Santana, para calçar a rua principal da comunidade Riachão.
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INDICAÇÃO DE Nº 027/2025 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Solicita ao Poder Executivo, a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a 
Secretaria de Esportes e Turismo que providenciem a colocação de redes de 
proteção na quadra esportiva da Comunidade Riachão.
INDICAÇÃO DE Nº 028/2025– Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Solicita ao Poder Executivo, a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a 
Diretoria da CAERN Jucurutu e a Diretoria da CAERN Estadual, que sejam 
adotadas as medidas cabíveis para que o gerenciamento e controle das redes 
de esgotos dos Bairros localizados da Vila Santa Isabel até o Novo Horizonte, 
sejam de responsabilidade da CAERN.
INDICAÇÃO DE Nº 029/2025 – Autoria: Vereador Augusto Cálisson Diniz de Almeida
Solicita ao Poder Executivo, a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
viabilizem a construção do calçamento da Rua Santa Expedita, em sua parte 
final, lado oeste, no Conjunto Severina Lopes, Bairro Novo Horizonte.
INDICAÇÃO DE Nº 030/2025 – Autoria: Vereador Augusto Cálisson Diniz de Almeida
Sugerindo ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras que realize a restauração 
das faixas de pedestres das seguintes localidades:
• Rua Benjamin Constant, Centro, nas proximidades do Cartório Eleitoral.
• Na RN-118, em frente à Escola Wagner Lopes.
INDICAÇÃO DE Nº 031/2025 – Autoria: Vereador Jose Ilo Lopes Júnior
Solicita ao Poder Executivo, a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a 
Secretaria de Esportes e Turismo que viabilizem a construção da cobertura das 
quadras de esportes da Comunidade São Braz, São Bento e Aroeira.
INDICAÇÃO DE Nº 032/2025 – Autoria: Vereador Jose Ilo Lopes Júnior
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
providenciem a instalação das placas de identificação com os nomes das 
comunidades rurais que as entradas ficam as margens da RN-118 e a BR-226.
INDICAÇÃO DE Nº 033/2025 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
realize a recuperação do prédio da Assistência Social no Distrito de Boi Selado 
e que também funcionava o mercado da comunidade.
INDICAÇÃO DE Nº 034/2025 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
realize os reparos necessários na Rua Antônio Feliciano de Souza, localizada 
por trás das Massas São Francisco, no Distrito de Boi Selado.
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Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
manutenção da caixa de água da comunidade Lagoa Seca.
INDICAÇÃO DE Nº 036/2025 – Autoria: Vereador Francinildo Aquino da Silva
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
providenciem a colocação de aterro na lateral das pavimentações realizadas 
pelo município, especialmente nos Bairro Freitas e Novo Rumo.
INDICAÇÃO DE Nº 037/2025 – Autoria: Vereadora Maria Da Guia da Cruz
Solicita ao Poder Executivo, a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a 
Secretaria de Educação e Cultura para que realizem a adequação e climatização
das salas de aulas da Escola Municipal Professora Valdemir Fernandes de 
Medeiros (Tia Dimir). A melhoria das condições de trabalho para professores e 
alunos é fundamental importância de para garantir um ambiente escolar mais 
saudável e produtivo.
INDICAÇÃO DE Nº 038/2025 – Autoria: Vereadora Maria Da Guia da Cruz
Solicita ao Poder Executivo, a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a 
Secretaria de Esportes e Turismo para que realizem a conclusão da Quadra de 
Esportes da Comunidade Retiro. Esta obra é de suma importância para os 
moradores, proporcionando um espaço de lazer, prática de esportes e 
fortalecimento da convivência comunitária.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser prorrogado. 
Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser 
descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte é de até 
03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para dia 18
de fevereiro de 2025.