sessao nº 14

Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 172
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 28 dias do mês de maio do ano de 2024, as 16:00 horas, no Plenário
Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a
realização da 14º (décima quarta) Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da
172 Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do
Norte. Em conformidade com a chamada dos vereadores estiveram presentes
os seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinildo
Aquino da Silva, Jubiratan de Araújo Saldanha, Jucimar Pereira Dantas, Paula
Mércia Medeiros de Souza Torres, Rubens Batista de Araújo, Romualdo Teixeira
Cosme, Willame Lopes de Araújo e eu, primeiro secretário desta casa: Romulo
Ivo
de Almeida. Ausente o vereador José Pedro de Araújo Neto, com falta
justificada, ambos os presentes com a assinatura no livro de registro dos
parlamentares, e de acordo com as normas regimentais. O senhor Presidente
declarou aberta a 14º Sessão Ordinária do ano de 2024. Leitura da Ata da 13º
Sessão Ordinária: ata colocada em discussão e votação pelos vereadores onde
restou aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DO DIA: PROJETO
DE
LEI Nº 1.021, DE 15 DE ABRIL DE 2024 de autoria do poder executivo: dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025
e dá outras providências. Projeto encaminhado para as comissões. ORDEM DO
DIA: PROJETO DE LEI Nº 006, DE 21 DE MAIO DE 2024 de autoria do vereador
Francinildo Aquino da Silva: reconhece como utilidade pública a ACORDES
(Associação de Desenvolvimento Social, Educacional e Cultural). PROJETO DE
/ LEI Nº 007, DE 21 DE MAIO DE 2024 de autoria do vereador Jucimar Pereira
So er denomina logradouro público como Rua Cícero Avelino da Silva,
localizada na lateral da Quadra do Novo Horizonte. Projetos aprovados por
unanimidade de votos. INDICAÇÃO DE Nº 157/2024 de autoria do vereador
Jubiratan de Araújo Saldanha: solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de
Obras e Serviços Urbanos a limpeza geral e pintura dos meios-fios da
munidade para a festa Santana. INDICAÇÃO DE Nº 158/2024 de autoria do
Ne amar Pereira Dantas: solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de
ras e Serviços Urbanos que sejam feitos reparos no calçadão do Novo
rizonte, nas proximidades do posto de gasolina e no que fica em frente ao
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localidade. INDICAÇÃO DE Nº 159/2024 de autoria do vereador Romualdo
Teixeira Cosme: solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos a manutenção dos banheiros pertencentes as praças Jamile Lopes,
Autran Lopes e Newman Queiroz, pois os espaços citados estão em condições
precárias de uso. INDICAÇÃO DE Nº 160/2024 de autoria do vereador Rubens
Batista de Araújo: solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Agricultura do
Município e a Secretaria de Agricultura do Estado a distribuição de Alevinos no
Município de Jucurutu. INDICAÇÃO DE Nº 161/2024 de autoria do vereador Alan
Oliveira do Amaral: solicita ao Poder Executivo, e a Secretaria de Saúde a
inclusão de Pediatra no quadro de médicos ofertados no Hospital Municipal, com
o objetivo de ofertar atendimentos da especialidade semanalmente. INDICAÇÃO
DE Nº 162/2024 de autoria do vereador Alan Oliveira do Amaral: solicita ao Poder
Executivo, e as secretarias competentes a criação de abrigo para animais de rua,
espaço destinado para cuidados dos animais de rua. Todas as indicações foram
aprovadas por unanimidade de votos. MOÇÃO DE PESAR Nº 006/2024 de
autoria do vereador Willame Lopes de Araújo: moção de pesar manifestando
solidariedade à família pelo falecimento do jovem Elizelir Mouzinho da Silva.
Moção aprovada por unanimidade de votos. PALAVRA FACULTADA: fez uso
da palavra os vereadores: Romualdo Teixeira Cosme, Romulo Ivo de Almeida,
Francinildo Aquino da Silva, Jucimar Pereira Dantas e Paula Mércia Medeiros de
Souza Torres. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a sessão e convocou a próxima para o dia 04 de junho de 2024. E,
para constar, Romulo Ivo de Almeida, 1º Secretário, lavrou a presente ata, que
segue subscrita.
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14º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2024.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode 
ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 1.021, DE 15 DE ABRIL DE 2024 - Autoria: Poder 
Executivo - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei 
Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser 
prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim 
dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado 
do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador 
que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, 
se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é 
composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre 
a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 006, DE 21 DE MAIO DE 2024 - Autoria: Vereador 
Francinildo Aquino da Silva – Reconhece de utilidade pública a ACORDES 
(Associação de Desenvolvimento Social, Educacional e Cultural).
PROJETO DE LEI Nº 007, DE 21 DE MAIO DE 2024 - Autoria: Vereador Jucimar 
Pereira da Dantas - Denomina logradouro público como Rua Cícero Avelino da 
Silva, localizada na lateral da Quadra do Novo Horizonte.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 157/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
limpeza geral e pintura dos meios-fios da comunidade para a festa Santana.
INDICAÇÃO DE Nº 158/2024 – Autoria: Vereador Jucimar Pereira Dantas
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
sejam feitos reparos no calçadão do Novo Horizonte, nas proximidades do posto 
de gasolina e no que fica em frente ao Lopão, evitando o risco de acidentes com 
os pedestres que transitam na localidade.
INDICAÇÃO DE Nº 159/2024 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
manutenção dos banheiros pertencentes as praças Jamile Lopes, Autran Lopes 
e Newman Queiroz, pois os espaços citados estão em condições precárias de 
uso. 
INDICAÇÃO DE Nº 160/2024 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Agricultura do Município e a 
Secretaria de Agricultura do Estado a distribuição de Alevinos no Município de 
Jucurutu. 
INDICAÇÃO DE Nº 161/2024 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Solicita ao Poder Executivo, e a Secretaria de Saúde a inclusão de Pediatra no 
quadro de médicos ofertados no Hospital Municipal, com o objetivo de ofertar 
atendimentos da especialidade semanalmente.
INDICAÇÃO DE Nº 162/2024 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Solicita ao Poder Executivo, e as secretarias competentes a criação de abrigo 
para animais de rua, espaço destinado para cuidados dos animais de rua.
MOÇÕES:
MOÇÃO DE PESAR Nº 006/2024 – Autoria: Vereador Willame Lopes de Araújo
Moção De Pesar Manifestando Solidariedade à família pelo falecimento do 
Jovem Elizelir Mouzinho da Silva.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não 
pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo 
que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, 
RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo 
do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para 
dia 04 de junho de 2024.