sessao nº 4

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
camaradejucurutu@hotmail.com
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN. 
Aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de 2025, as 16:00 horas, no Palácio Nelson 
Queiroz, Plenário Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para 
a realização da 4ª (quarta) Sessão Ordinária da 1ª (primeira) Sessão Legislativa da 18ª 
(décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do 
Norte. Em conformidade com a chamada dos vereadores estiveram presentes os 
seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Augusto Cálisson Diniz de Almeida, Francinildo 
Aquino da Silva, José Ilo Lopes Júnior, Jubiratan de Araújo Saldanha, Maria Da Guia da 
Cruz, Marcione Araújo de Medeiros, Romualdo Teixeira Cosme, Rômulo Ivo de 
Almeida, Rubens Batista de Araújo e eu, primeiro secretário desta casa: Edivan Fernandes 
da Costa., ambos os presentes com a assinaturas no livro de registro dos parlamentares, e 
de acordo com as normas regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a 4ª Sessão 
Ordinária do ano de 2025. O Senhor Presidente Autorizou a leitura da Ata da 3ª Sessão 
Ordinária, ata colocada em discussão e votação pelos vereadores que restou aprovada por 
unanimidade de votos (11 votos). MATÉRIAS DO EXPEDIENTE. PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 001/2025: Autoria: Mesa Diretora. Altera o horário de realização das 
sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jucurutu e dá outras providências.
Encaminhado para ordem do dia e dispensado das comissões. ORDEM DO DIA: 
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1.033/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 
2025: Autoria: Poder Executivo: Estabelece a atualização do piso dos Agentes 
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no município de Jucurutu/RN 
e dá outras providências. (Aprovado por 11 votos). 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 
2025: Autoria: Vereadores Francinildo Aquino da Silva e Romualdo Teixeira Cosme. 
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS DO AMOR - AVA. 
(Aprovado por 11 votos) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025 
Autoria: Augusto Cálisson Diniz de Almeida. Concede Título de Cidadão Jucurutuense 
ao Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva. (Aprovado por 11 votos). PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025 – Autoria: Marcione Araújo de 
Medeiros. Concede Título de Cidadão Jucurutuense a Governadora do Estado Maria de 
Fátima Bezerra. (Aprovado por 11 votos). PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025: 
Autoria: Mesa Diretora. Altera o horário de realização das sessões ordinárias da Câmara 
Municipal de Jucurutu e dá outras providências. (Aprovado por 11 votos). INDICAÇÃO 
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
camaradejucurutu@hotmail.com
DE Nº 062/2025 –Autoria: Vereador: Edivan Fernandes da Costa. Solicita ao Poder 
Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que realize a reforma da caixa de 
água da comunidade Barro Branco. INDICAÇÃO DE Nº 063/2025– Autoria: Vereador 
Edivan Fernandes da Costa. Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde e a 
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que realizem a construção de academias da saúde 
nos 2 Diques. (Aprovado por 11 votos). INDICAÇÃO DE Nº 064/2025 – Autoria: 
Vereador Edivan Fernandes da Costa. Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde 
que viabilizem a disponibilização de um carro especifico para as crianças atípicas que 
precisam se deslocar para suas consultas e terapias. Aprovado por 11 votos). 
INDICAÇÃO DE Nº 065/2025 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida. Solicita ao 
Poder Executivo e a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
realizem a construção de academias da saúde na Praça Newman Queiroz, Praça do Bairro 
Bela Vista, Freitas, Novo Rumo e Comunidades Cacimbas e Novo Rumo. Aprovado por 
11 votos). INDICAÇÃO DE Nº 066/2025 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida 
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Obras e Serviços 
Urbanos que realizem a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), nas 
seguintes localidades, Bairro Novo Rumo, Pedra do Navio e Vila do Velame. Aprovado 
por 11 votos). INDICAÇÃO DE Nº 067/2025 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de 
Almeida. Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que viabilizem as medidas necessárias para 
que seja realizada a reforma do matadouro público municipal. Aprovado por 11 votos). 
INDICAÇÃO DE Nº 068/2025 – Autoria: Vereador Francinildo Aquino da Silva. 
Solicitando ao Poder Executivo e ao Secretaria de Educação e Cultura que realize um 
levantamento técnico no Colégio Santo Alexandre para viabilidade de construção de 
espaço multiuso. Aprovado por 11 votos). INDICAÇÃO DE Nº 069/2025 – Autoria: 
Vereador José Ilo Lopes Júnior. Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde que 
viabilize as medidas necessárias para a contratação emergencial de Agentes Comunitários 
de Saúde das áreas descobertas, do Bairro Centro e Comunidades Aroeira, Acampamento 
e São Bento. Aprovado por 11 votos). INDICAÇÃO DE Nº 070/2025 – Autoria: 
Vereador Marcione Araújo de Medeiros. Solicita ao Poder Executivo que em parceria 
com o DNOCS e com a Secretaria Estadual de Agricultura – SAP realize o Peixamento 
através de Alevinos da Barragem de Oiticica. Aprovado por 11 votos). INDICAÇÃO DE 
Nº 071/2025 – Autoria: Vereador Augusto Cálisson Diniz de Almeida. Solicita ao Poder 
Executivo em parceria com o DETRAN-RN para que realize a instalação de Placas 
Sinalizadoras para a Nova Barra de Santana. Aprovado por 10 votos). INDICAÇÃO DE 
Nº 072/2025 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira de Araújo. Solicita ao Poder 
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
camaradejucurutu@hotmail.com
Executivo, a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a Secretaria de Esporte e Turismo 
que realizem implementação de melhorias no sistema de ventilação no Ginásio de 
Esportes e a implantação de câmeras de segurança nos espaços esportivos do município.
Aprovado por 11 votos). MOÇÕES:MOÇÃO DE PESAR Nº 004, DE 25 DE
FEVEREIRO DE 2025- Vereadora: Maria da Guia da Cruz. Pesar manifestando 
solidariedade à Família pelo falecimento de Sebastião de Araújo Silva. Todas as matérias 
da ordem do dia, foram aprovadas. PALAVRA FACULTADA: Fizeram uso da palavra 
facultada os seguintes vereadores, Jubiratan de Araújo Saldanha, Maria Da Guia da Cruz
e Rubens Batista de Araújo. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou 
encerrada a sessão e convocou a próxima para o dia 11 de março de 2025. E, para constar, 
Edivan Fernandes da Costa, 1º Secretário, lavrou a presente ata, que segue subscrita.
Jucurutu -RN, 25 de fevereiro de 2025.

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
4º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2025.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025: Autoria: Mesa Diretora.
Altera o horário de realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal de 
Jucurutu e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode 
ser prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos 
antes do fim dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação 
deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, 
RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos
para falar sobre ela. Os demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, 
terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte dentro da Ordem do Dia. 
(art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. 
Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na 
fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1.033/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 
2025: Autoria: Poder Executivo:
Estabelece a atualização do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes 
de Combate às Endemias no município de Jucurutu/RN e dá outras providências.
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 
2025: Autoria: Vereadores Francinildo Aquino da Silva e Romualdo Teixeira 
Cosme.
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS DO AMOR -
AVA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025 – Autoria: Augusto 
Cálisson Diniz de Almeida.
Concede Título de Cidadão Jucurutuense ao Presidente do Brasil Luiz Inácio 
Lula da Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025 – Autoria: Marcione 
Araújo de Medeiros. Concede Título de Cidadão Jucurutuense a Governadora 
do Estado Maria de Fátima Bezerra.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 062/2025 – Autoria: Vereador: Edivan Fernandes da Costa
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
realize a reforma da caixa de água da comunidade Barro Branco.
INDICAÇÃO DE Nº 063/2025– Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Obras e 
Serviços Urbanos que realizem a construção de academias da saúde nos 2 
Diques.
INDICAÇÃO DE Nº 064/2025 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde que viabilizem a 
disponibilização de um carro especifico para as crianças atípicas que precisam 
se deslocar para suas consultas e terapias
INDICAÇÃO DE Nº 065/2025 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Obras e 
Serviços Urbanos que realizem a construção de academias da saúde na Praça 
Newman Queiroz, Praça do Bairro Bela Vista, Freitas, Novo Rumo e 
Comunidades Cacimbas e Novo Rumo.
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
INDICAÇÃO DE Nº 066/2025 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Obras e 
Serviços Urbanos que realizem a construção de uma Unidade Básica de Saúde 
(UBS), nas seguintes localidades, Bairro Novo Rumo, Pedra do Navio e Vila do 
Velame.
INDICAÇÃO DE Nº 067/2025 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que viabilizem as medidas 
necessárias para que seja realizada a reforma do matadouro público municipal. 
INDICAÇÃO DE Nº 068/2025 – Autoria: Vereador Francinildo Aquino da Silva
Solicitando ao Poder Executivo e ao Secretaria de Educação e Cultura que 
realize um levantamento técnico no Colégio Santo Alexandre para viabilidade de 
construção de espaço multiuso.
INDICAÇÃO DE Nº 069/2025 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde que viabilize as medidas 
necessárias para a contratação emergencial de Agentes Comunitários de Saúde 
das áreas descobertas, do Bairro Centro e Comunidades Aroeira, Acampamento 
e São Bento.
INDICAÇÃO DE Nº 070/2025 – Autoria: Vereador Marcione Araújo de Medeiros
Solicita ao Poder Executivo que em parceria com o DNOCS e com a Secretaria 
Estadual de Agricultura – SAP realize o Peixamento através de Avelinos da 
Barragem de Oiticica.
INDICAÇÃO DE Nº 071/2025 – Autoria: Vereador Augusto Cálisson Diniz de 
Almeida.
Solicita ao Poder Executivo em parceria com o DETRAN-RN para que realize a 
instalação de Placas Sinalizadoras para a Nova Barra de Santana.
INDICAÇÃO DE Nº 072/2025 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira de Araújo
Solicita ao Poder Executivo, a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a 
Secretaria de Esporte e Turismo que realizem implementação de melhorias no 
sistema de ventilação no Ginásio de Esportes e a implantação de câmeras de 
segurança nos espaços esportivos do município.
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
MOÇÕES:
MOÇÃO DE PESAR Nº 004, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025- Vereadora: Maria 
da Guia da Cruz. 
Pesar manifestando solidariedade à Família pelo falecimento de Sebastião 
de Araújo Silva.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, 
o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. 
(art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. 
O tempo do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para 
dia 11 de fevereiro de 2025.