sessao nº 5

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 11 dias do mês de março do ano de 2025, as 19:00 horas, no Palácio Nelson Queiroz, 
Plenário Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a 
realização da 5ª (quinta) Sessão Ordinária da 1ª (primeira) Sessão Legislativa da 18ª 
(décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do 
Norte. Em conformidade com a chamada dos vereadores estiveram presentes os 
seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Augusto Cálisson Diniz de Almeida, José Ilo Lopes 
Júnior, Jubiratan de Araújo Saldanha, Maria Da Guia da Cruz, Marcione Araújo de 
Medeiros, Romualdo Teixeira Cosme, Rubens Batista de Araújo e eu, primeiro secretário 
desta casa: Edivan Fernandes da Costa., ambos os presentes com a assinaturas no livro de 
registro dos parlamentares. Ausentes os vereadores: Francinildo Aquino da Silva (falta 
justificada atestado) e Rômulo Ivo de Almeida (falta justificada atestado), e de acordo 
com as normas regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a 5ª Sessão Ordinária do 
ano de 2025. O Senhor Presidente Autorizou a leitura da Ata da 4ª Sessão Ordinária, ata 
colocada em discussão e votação pelos vereadores que restou aprovada por unanimidade 
de votos (09 votos). MATÉRIAS DO EXPEDIENTE. PROJETO DE LEI: 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2025: Autoria: Mesa Diretora. Altera 
a Lei Municipal nº 1.057, de 17 de março de 2022, concede reajuste salarial a servidores 
da Câmara Municipal de Jucurutu, cria novos cargos, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2025: Autoria: Vereador Mesa 
Diretora. Altera a lei n° 711/2012, que dispõe sobre a verba indenizatória no âmbito da 
Câmara Municipal de Jucurutu e dá outras providencias. PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO Nº 005/2025: Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha.
Denomina a estrada que liga A RN-118, Iniciando na Comunidade Aroeira, passando pela 
Nova Barra de Santana até a Barragem de Oiticica, como Manoel Bezerra de Oliveira.
Todos os projetos de Lei foram encaminhados para as comissões competentes. ORDEM 
DO DIA. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO DE Nº 073/2025 – Autoria: Vereador: 
Augusto Cálisson Diniz de Almeida. INDICAÇÃO DE Nº 074/2025– Autoria: 
Vereadora Marcione Araújo de Medeiros. INDICAÇÃO DE Nº 075/2025 – Autoria: 
Vereadora Marcione Araújo de Medeiros. INDICAÇÃO DE Nº 076/2025 – Autoria: 
Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha. INDICAÇÃO DE Nº 077/2025 – Autoria: 
Jubiratan de Araújo Saldanha. INDICAÇÃO DE Nº 078/2025 – Autoria: Vereadora 
Maria da Guia da Cruz. INDICAÇÃO DE Nº 080/2025 – Autoria: Vereador Romualdo 
Teixeira Cosme. INDICAÇÃO DE Nº 081/2025 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do 
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Amaral. INDICAÇÃO DE Nº 082/2025 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral. 
INDICAÇÃO DE Nº 083/2025 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral.
INDICAÇÃO DE Nº 084/2025 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo.
MOÇÕES: MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 005, DE 11 DE MARÇO DE 2025- Autoria: 
Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha. MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 006, DE 11 DE
MARÇO DE 2025- Autoria: Vereadora Maria da Guia da Cruz. Todas as indicações e 
moções foram aprovadas por unanimidades de votos (09 votos). PALAVRA 
FACULTADA: Fizeram uso da palavra facultada os seguintes vereadores, Jubiratan de 
Araújo Saldanha, Rubens Batista de Araújo, solicitou ao presidente que constasse em ata 
após fala do vereador Jubiratan Saldanha que a indicação nº 240, 16 de dezembro de 
2024, sobre a falta da disponibilidade de carros para transportar pacientes das 
comunidades rurais, as seguintes (São Bento, São Braz, Mutamba, Espinheiro, Boi 
Selado, Adequê, Barra de Santana). Maria Da Guia da Cruz e Romualdo Teixeira 
Cosme. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão 
e convocou a próxima para o dia 18 de março de 2025. E, para constar, Edivan Fernandes 
da Costa, 1º Secretário, lavrou a presente ata, que segue subscrita.
Jucurutu -RN, 11 de março de 2025.

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5º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2025.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2025: Autoria: Mesa Diretora.
Altera a Lei Municipal nº 1.057, de 17 de março de 2022, concede reajuste 
salarial a servidores da Câmara Municipal de Jucurutu, cria novos cargos, e dá 
outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2025: Autoria: Vereador Mesa 
Diretora.
Altera a lei n° 711/2012, que dispõe sobre a verba indenizatória no âmbito da 
Câmara Municipal de Jucurutu e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2025: Autoria: Vereador Jubiratan 
de Araújo.
Denomina a estrada que liga A RN-118, Iniciando na Comunidade Aroeira, 
passando pela Nova Barra de Santana até a Barragem de Oiticica, como Manoel 
Bezerra de Oliveira.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a 
requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia for 
prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º 
e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os 
demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na 
fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível 
votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
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PROJETOS DE LEI:
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 073/2025 – Autoria: Vereador: Augusto Cálisson Diniz de 
Almeida. Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços 
Urbanos que realize a instalação de Parquinho Infantil nas Praças Urbanas do 
Município de Jucurutu, como também nos Distritos de Boi Selado e Barra de 
Santana.
INDICAÇÃO DE Nº 074/2025– Autoria: Vereadora Marcione Araújo de Medeiros
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Esporte e Cultura, que busque a 
instalação do Curso Técnico em Ciências Agrárias, através do IFRN para o Polo 
Acadêmico de JUCURUTU.
INDICAÇÃO DE Nº 075/2025 – Autoria: Vereadora Marcione Araújo de Medeiros 
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que 
viabilize a alocação e instalação de Dessalinizadores na Zona Rural do nosso 
Município em parceria com o DNOCS-RN.
INDICAÇÃO DE Nº 076/2025 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
solicitar ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
realize melhorias na iluminação pública dentro da Nova Barra de Santana, como 
também a colocação de iluminação da entrada na Nova Barra de Santana até o 
Acampamento. 
INDICAÇÃO DE Nº 077/2025 – Autoria: Jubiratan de Araújo Saldanha
solicitar ao Poder Executivo que viabilize junto ao Governo do Estado do Rio 
Grande do Norte, a continuação da estrada de contorno que está parada no sitio 
Solidão, dando continuidade para passar para o Sitio Angicos e Lagoa, com a 
construção de uma passagem molhada na comunidade Loca, chegando até o 
asfalto da RN-118, dando assim acesso ao outro lado do Rio Piranhas.
INDICAÇÃO DE Nº 078/2025 – Autoria: Vereadora Maria da Guia da Cruz
Solicita a Governado do Estado do RN e a Senadora Zenaide Maia que 
viabilizem o projeto e recursos viáveis para a construção do Anel Viário em 
Jucurutu.
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INDICAÇÃO DE Nº 079/2025 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
solicita ao Poder Executivo e as secretarias competentes que viabilizem a 
criação do Projeto de Lei para auxílio protetor solar e auxílio alimentação para 
os garis atuantes no Município, tendo em vista que tais benefícios são de 
extrema importância para a categoria.
INDICAÇÃO DE Nº 080/2025 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Solicita ao Poder Executivo e Secretária de Assistência Social que realizem 
medidas para que sejam climatizados os quartos dos pacientes que residem no 
lar do Idoso.
INDICAÇÃO DE Nº 081/2025 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
realizem a reforma para melhorias da passagem da Comunidade Cacimbas.
INDICAÇÃO DE Nº 082/2025 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
realizem a reforma para melhorias dos mata-burros das Comunidades Cacimbas 
e Adequê.
INDICAÇÃO DE Nº 083/2025 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde que adotem as medidas 
necessárias para que os Doadores de Sangue tenham preferências na 
disponibilização dos carros da saúde.
INDICAÇÃO DE Nº 084/2025 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo
Solicita ao Poder Executivo e encaminhando ao Deputado Estadual Nelter 
Queiroz e o Deputado Federal Girão, que viabilizem medidas necessárias para 
a cobertura do sinal da Tim para os Distritos e comunidades rurais que não 
disponibilizam de acesso.
MOÇÕES:
MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 005, DE 11 DE MARÇO DE 2025- Autoria: Vereador 
Jubiratan de Araújo Saldanha
Parabéns a EQUIPE GUARANI DA COMUNIDADE SÃO BRAZ. 
MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 006, DE 11 DE MARÇO DE 2025- Autoria: 
Vereadora Maria da Guia da Cruz.
Parabéns a todas as MULHERES JUCURUTUENSES PELO DIA DA MULHER.
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PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser prorrogado. 
Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser 
descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte é de até 
03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para 
dia 18 de março de 2025.
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