sessao nº 6

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
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ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 18 dias do mês de março do ano de 2025, as 19:00 horas, no Palácio Nelson Queiroz, 
Plenário Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a 
realização da 6ª (sexta) Sessão Ordinária da 1ª (primeira) Sessão Legislativa da 18ª 
(décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do 
Norte. Em conformidade com a chamada dos vereadores estiveram presentes os 
seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Augusto Cálisson Diniz de Almeida, Francinildo 
Aquino da Silva, José Ilo Lopes Júnior, Jubiratan de Araújo Saldanha, Maria Da Guia da 
Cruz, Marcione Araújo de Medeiros, Romualdo Teixeira Cosme, Rubens Batista de 
Araújo e eu, primeiro secretário desta casa: Edivan Fernandes da Costa., ambos os 
presentes com a assinaturas no livro de registro dos parlamentares. Ausente o vereador: 
Rômulo Ivo de Almeida (falta justificada atestado), e de acordo com as normas 
regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a 6ª Sessão Ordinária do ano de 2025. O 
Senhor Presidente Autorizou a leitura da Ata da 5ª Sessão Ordinária, ata colocada em 
discussão e votação pelos vereadores que restou aprovada por unanimidade de votos (10
votos). MATÉRIAS DO EXPEDIENTE. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 
1.036: Autoria – Poder Executivo: Atualiza o valor do piso salarial dos professores da 
rede municipal de educação de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 
2008. O projeto foi encaminhado as comissões e a comissão agendou para terça- feira 
dia 25/03/2025 às 9:00hs para discussão. ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI Nº
003/2025 Autoria – Poder Legislativo: Altera a Lei Municipal nº 1.057, de 17 de março 
de 2022. Aprovado por Unanimidade de dez votos (10) votos. PROJETO DE LEI Nº
004/2025 Autoria – Poder Legislativo: Altera a lei n° 711/2012. Aprovado em (1 turno) 
por Unanimidade de dez votos (10) votos. PROJETO DE LEI Nº 005/2025 Autoria –
Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha: Denomina a estrada que liga a RN-118, 
Iniciando na Comunidade Aroeira, passando pela Nova Barra de Santana até a 
Barragem de Oiticica, como Manoel Bezerra de Oliveira. Aprovado por Unanimidade de 
dez votos (10) votos INDICAÇÕES: INDICAÇÃO DE Nº 079/2025 – Autoria: 
Vereador: Romualdo Teixeira Cosme. INDICAÇÃO DE Nº 085/2025– Autoria: 
Vereador José Ilo Lopes Júnior.INDICAÇÃO DE Nº 086/2025 – Autoria: Vereador José 
Ilo Lopes Júnior. INDICAÇÃO DE Nº 087/2025 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes 
da Costa. INDICAÇÃO DE Nº 088/2025 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo.
INDICAÇÃO DE Nº 089/2025 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo.
INDICAÇÃO DE Nº 090/2025 – Autoria: Vereador Augusto Cálisson Diniz de Almeida.
INDICAÇÃO DE Nº 091/2025 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha. 
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INDICAÇÃO DE Nº 092/2025 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha. 
INDICAÇÃO DE Nº 093/2025 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha.
INDICAÇÃO DE Nº 094/2025 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme. Todas 
as indicações foram aprovadas por unanimidades de dez votos (10 votos). PALAVRA 
FACULTADA: Fizeram uso da palavra facultada os seguintes vereadores, Augusto 
Cálisson Diniz de Almeida, Jubiratan de Araújo Saldanha, e Maria Da Guia da Cruz. Não 
havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão e convocou 
a próxima para o dia 25 de março de 2025. E, para constar, Edivan Fernandes da Costa, 
1º Secretário, lavrou a presente ata, que segue subscrita.
Jucurutu -RN, 18 de março de 2025.

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6º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2025.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1.036: Autoria – Poder Executivos
Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação 
de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a 
requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia for 
prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º 
e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os 
demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na 
fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível 
votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2025: Autoria: Mesa Diretora.
Altera a Lei Municipal nº 1.057, de 17 de março de 2022, concede reajuste 
salarial a servidores da Câmara Municipal de Jucurutu, cria novos cargos, e dá 
outras providências. 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2025: Autoria: Vereador Mesa 
Diretora.
Altera a lei n° 711/2012, que dispõe sobre a verba indenizatória no âmbito da 
Câmara Municipal de Jucurutu e dá outras providencias.
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2025: Autoria: Vereador Jubiratan 
de Araújo Saldanha.
Denomina a estrada que liga A RN-118, Iniciando na Comunidade Aroeira, 
passando pela Nova Barra de Santana até a Barragem de Oiticica, como Manoel 
Bezerra de Oliveira.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 079/2025 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
solicita ao Poder Executivo e as secretarias competentes que viabilizem a 
criação do Projeto de Lei para auxílio protetor solar e auxílio alimentação para 
os garis atuantes no Município, tendo em vista que tais benefícios são de 
extrema importância para a categoria.
INDICAÇÃO DE Nº 085/2025 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior
solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
disponibilize coletores de lixo para as comunidades rurais que necessitem, em 
especial as comunidades São Braz e São Bento.
INDICAÇÃO DE Nº 086/2025 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior
solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
realize as melhorias necessárias na passagem do esgoto, na localidade em 
frente ao mercadinho de Eduardo, tendo em vista a dificuldade causada para 
veículos que transitam na localidade.
INDICAÇÃO DE Nº 087/2025 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
realizem a construção de calçamentos nas três ruas, localizadas na Vila do 
Velame.
INDICAÇÃO DE Nº 088/2025 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Assistência Social do município de 
Jucurutu que realize distribuição gratuita de peixes para as famílias Jucurutuense no 
período da Semana Santa.
INDICAÇÃO DE Nº 089/2025 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo
solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação e Cultura que viabilizem 
a construção de uma Creche Escolar no Distrito de Boi Selado.
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INDICAÇÃO DE Nº 090/2025 – Autoria: Vereador Augusto Cálisson Diniz de 
Almeida.
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
disponibilize coletores de lixo para as seguintes localidades, em frente à Loja de 
móveis de Deca, na Praça do Centro e em Frente à Escola Wagner Lopes.
INDICAÇÃO DE Nº 091/2025 – Autoria: Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicitar ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
realize as medidas necessárias para a permanência da água encanada para os 
moradores da Comunidade Riacho de Santana. 
INDICAÇÃO DE Nº 092/2025 – Autoria: Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicitar ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
realize a construção de uma Praça na Comunidade Aroeira. 
INDICAÇÃO DE Nº 093/2025 – Autoria: Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicitar ao Poder Executivo e a Secretaria de Esportes e Turismo que 
providencie as a perfuração dos buracos para instalação das redes de vôlei das 
quadras de esportes das Comunidades São Braz, São Bento e Aroeira, como 
também realize a disponibilização dos materiais esportivos para as referidas 
quadras.
INDICAÇÃO DE Nº 094/2025 – Autoria: Romualdo Teixeira Cosme
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Esportes e Turismo que realize no 
período da Semana Esportiva na Comunidade Barra de Santana, a 1ª Corrida 
de rua de Santana.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser prorrogado. 
Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser 
descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte é de até 
03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para 
dia 25 de março de 2025.
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