sessao nº 9

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
camaradejucurutu@hotmail.com
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos oito dias do mês de abril do ano de 2025, as 19:00 horas, no Palácio Nelson Queiroz, 
Plenário Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a 
realização da 9ª (nona) Sessão Ordinária da 1ª (primeira) Sessão Legislativa da 18ª 
(décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do 
Norte. Em conformidade com a chamada dos vereadores estiveram presentes os 
seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Augusto Cálisson Diniz de Almeida, Francinildo 
Aquino da Silva, José Ilo Lopes Júnior, Jubiratan de Araújo Saldanha, Maria Da Guia da 
Cruz, Marcione Araújo de Medeiros, Rômulo Ivo de Almeida, Rubens Batista de Araújo, 
e eu, primeiro secretário desta casa: Edivan Fernandes da Costa., ambos os presentes com 
a assinaturas no livro de registro dos parlamentares, ausente o vereador Romualdo 
Teixeira Cosme e de acordo com as normas regimentais, o senhor Presidente declarou 
aberta a 9ª Sessão Ordinária do ano de 2025. O Senhor Presidente Autorizou a leitura da 
Ata da 8ª Sessão Ordinária, ata colocada em discussão e votação pelos vereadores que 
restou aprovada por nove votos (09 votos) a favor e 1 abstenção. MATÉRIAS DO 
EXPEDIENTE: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025: Autoria:
Vereador Alan Oliveira do Amaral. Concede Título de Cidadão Jucurutuense a Jair 
Messias Bolsonaro. Projeto encaminhado para Ordem do dia. ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2025: Autoria: Vereador Rubens 
Batista de Araújo. Denomina o Prolongamento da Avenida Sabino Moura Cavalcante, 
Iniciando no conjunto Abraão Lopes até o Laticínio Sertão Jucurutu, de Avenida Irene 
Teodora Oliveira De Araújo. Aprovado por dez votos (10 votos). PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025: Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral. 
Concede Título de Cidadão Jucurutuense a Jair Messias Bolsonaro. Aprovado por nove 
votos (09 votos) e uma (01) abstenção. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO DE Nº 110 e Nº 
111/2025 – Autoria: Vereadora Maria Da Guia da Cruz; INDICAÇÃO DE Nº 112/2025, 
Nº 113/2025– Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior; INDICAÇÃO DE Nº 114/2025, 
Nº 115/2025, Nº 116/2025 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida; INDICAÇÃO 
DE Nº 117/2025, Nº 118/2025 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa; 
INDICAÇÃO DE Nº 119/2025 – Autoria: Vereador Augusto Cálisson Diniz de 
Almeida; INDICAÇÃO VERBAL Nº 007/2025 – Autoria: Jubiratan de Araújo 
Saldanha. INDICAÇÃO VERBAL Nº 008/2025 - Autoria: Francinildo Aquino da Silva.
Todas as indicações foram aprovadas por unanimidades de dez votos (10 votos). 
PALAVRA FACULTADA: Fizeram uso da palavra facultada os seguintes vereadores,
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
camaradejucurutu@hotmail.com
Augusto Cálisson Diniz de Almeida, Francinildo Aquino da Silva, Jubiratan de Araújo 
Saldanha, Maria da Guia da Cruz, , e Rômulo Ivo de Almeida. Não havendo mais nada a 
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão e convocou a próxima para o dia 
15 de abril de 2025. E, para constar, Edivan Fernandes da Costa, 1º Secretário, lavrou a 
presente ata, que segue subscrita.
Jucurutu -RN, 08 de abril de 2025.

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
9º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2025.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser prorrogado. (art. 
109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025: Autoria: Vereador Alan 
Oliveira do Amaral.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE JAIR MESSIAS 
BOLSONARO.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a 
requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia for 
prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º 
e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os 
demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na 
fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível 
votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2025: Autoria: Vereador Rubens 
Batista de Araújo.
Denomina o Prolongamento da Avenida Sabino Moura Cavalcante, Iniciando no 
conjunto Abraão Lopes até o Laticínio Sertão Jucurutu, de Avenida Irene 
Teodora Oliveira De Araújo.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025: Autoria: Vereador Alan 
Oliveira do Amaral.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE JAIR MESSIAS 
BOLSONARO.
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 110/2025 – Autoria: Vereadora Maria Da Guia da Cruz
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbano que 
providenciem os reparos no calçamento da Rua José Lourenço, em frente à 
Escola Newman Queiroz.
INDICAÇÃO DE Nº 111/2025 – Autoria: Vereadora Maria Da Guia da Cruz
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Esporte e Turismo que 
disponibilizem materiais esportivos para as quadras das comunidades rurais e 
dos bairros do município, exceto São Braz, São Bento e Aroeira que já foi 
solicitado.
INDICAÇÃO DE Nº 112/2025 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior
Solicita ao Poder Executivo e a Secretária Obras e Serviços Urbanos que realize 
a construção do Calçamento da Avenida Manoel Silvino, Rua Cícero Domingos 
da Silva e Rua Francisco Pereira da Silva, localizada na Pedra do Navio (Vila do 
Velame).
INDICAÇÃO DE Nº 113/2025 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior.
solicita ao Poder Executivo que e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
viabilize medidas para a retirada do Serrote na Rua Vereador Escolástico Lopes, 
para que seja realizada a conclusão do calçamento até o final da rua.
INDICAÇÃO DE Nº 114/2025 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida.
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
providencie a construção de uma garagem para a frota de veículos do município.
INDICAÇÃO DE Nº 115/2025 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida.
Solicito ao Poder Executivo que coloque uma Recepcionista no Centro 
Administrativo da Prefeitura.
INDICAÇÃO DE Nº 116/2025 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida.
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Esporte e Turismo que viabilizem 
medidas para a contratação de um Guia Turístico.
INDICAÇÃO DE Nº 117/2025 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa.
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
Solicitando ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde, que tome providências 
e medidas para a solicitação de um carro fumacê junto ao Governo do Estado 
do Rio Grande do Norte para prevenir proliferação ao Aedes aegypti, mosquito 
que transmite a dengue, zika e Chikungunya.
INDICAÇÃO DE Nº 118/2025 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa.
Solicitando ao Poder Executivo que envie a esta Casa Legislativa o Projeto de 
Lei que Crie o Cargo de Condutor de Ambulância e que os motoristas de 
ambulância sejam atendidos com a mudança da nomenclatura.
INDICAÇÃO DE Nº 119/2025 – Autoria: Vereador Augusto Cálisson Diniz de 
Almeida,
Solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu a realização de uma 
audiência pública para o dia 14/04/2025, às 09h, no Teatro Municipal. Com o 
objetivo de tratar sobre o transporte público universitário.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser prorrogado. 
Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser 
descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte é de até 
03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para 
dia 15 de abril de 2025.