sessao nº 11

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com WhatsApp: (84) 99955.0362
CNPJ: 10.873.453/0001-86
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de 2025, as 19:00 horas, no Palácio Nelson 
Queiroz, Plenário Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para 
a realização da 11ª (décima) Sessão Ordinária da 1ª (primeira) Sessão Legislativa da 18ª 
(décima primeira) Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande 
do Norte. Em conformidade com a chamada dos vereadores estiveram presentes os 
seguintes: Alan Oliveira do Amaral ,Augusto Cálisson Diniz de Almeida, Francinildo 
Aquino da Silva, José Ilo Lopes Júnior, Maria Da Guia da Cruz, Marcione Araújo de 
Medeiros, Rômulo Ivo de Almeida, Rubens Batista de Araújo, Romualdo Teixeira Cosme 
e eu, segundo secretário desta casa, ambos os presentes com a assinaturas no livro de 
registro dos parlamentares, ausente o vereador Edivan Fernandes da Costa e o vereador 
Jubiratan de Araújo Saldanha e de acordo com as normas regimentais, o senhor Presidente 
declarou aberta a 11ª Sessão Ordinária do ano de 2025. O Senhor Presidente Autorizou a 
leitura da Ata da 10ª Sessão Ordinária, ata colocada em discussão e votação pelos 
vereadores que restou aprovada por nove votos (09 votos). MATÉRIAS DO 
EXPEDIENTE: Não houve matérias protocoladas. ORDEM DO DIA: PROJETOS 
DE LEI: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/2025: Autoria: Poder 
Legislativo: Altera a Lei n° 777/2013, que dispõe sobre a Verba Indenizatória no Âmbito 
da Câmara Municipal de Jucurutu/RN e dá outras providencias. Aprovado em primeiro 
turno por unanimidades de nove votos (09 votos). INDICAÇÕES: INDICAÇÃO DE 
Nº 126/2025 e Nº 127/2025 – Autoria: Vereadora Maria da guia da Cruz; INDICAÇÃO 
DE Nº 128/2025 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo. INDICAÇÃO DE 
Nº130/2025–Autoria: Vereador Augusto Cálisson Diniz de Almeida. INDICAÇÃO DE 
Nº 131/2025 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida. INDICAÇÃO DE Nº 
132/2025 e Nº 133/2025 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior. INDICAÇÃO DE 
Nº 134/2025 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme. Todas as indicações foram 
aprovadas por unanimidades de nove votos (09 votos). PALAVRA FACULTADA: 
Fizeram uso da palavra facultada o seguinte vereador Francinildo Aquino da Silva. Não 
havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão e convocou 
a próxima para o dia 29 de abril de 2025. E, para constar, Rômulo Ivo de Almeida, 2º 
Secretário, lavrou a presente ata, que segue subscrita.
Jucurutu -RN, 22 de abril de 2025.
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11º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2025.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI:
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a 
requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia for 
prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º 
e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os 
demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na 
fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível 
votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/2025: Autoria: Poder Executivo.
Altera a Lei n° 777/2013, que dispõe sobre a Verba Indenizatória no Âmbito da 
Câmara Municipal de Jucurutu/RN e dá outras providencias.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 126/2025 – Autoria: Vereador Maria da Guia da Cruz.
Solicita ao Deputado Federal Robinson Faria uma emenda parlamentar no valor 
de R$ 300.000,00 para pavimentação na Comunidade Santa Rita, 
especificamente na Vila 3.
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INDICAÇÃO DE Nº 127/2025 – Autoria: Vereador Maria da Guia da Cruz.
Sugerindo ao Comandante da Companhia da Policia Militar, Delegado da Polícia 
Civil e o Ministério Público da cidade de Jucurutu que possa adotar medidas de 
fiscalização e combate ao uso de escapamentos (canos) adulterados em 
veículos automotores, principalmente motocicletas.
INDICAÇÃO DE Nº 128/2025 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo.
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
realize a reforma na infraestrutura, como também a ampliação do Cemitério do 
Distrito de Boi Selado.
INDICAÇÃO DE Nº 129/2025 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa.
Solicita ao Governo do Estado, a Secretaria de Educação do RN, com cópias ao 
Poder Executivo, para viabilize a doação do Grupo Escolar da Comunidade Barro 
Branco atualmente desativado, para que o mesmo seja destinado à implantação 
da Capela da Comunidade.
INDICAÇÃO DE Nº130/2025–Autoria: Vereador Augusto Cálisson Diniz de 
Almeida.
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que 
realizem a construção de um viveiro municipal para a produção de mudas de 
plantas nativas e frutíferas.
INDICAÇÃO DE Nº 131/2025 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida.
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria Competente que tome providências 
para fiscalização e controle de incêndios no aterro sanitário do nosso município.
INDICAÇÃO DE Nº 132/2025 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior.
solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
viabilize a construção de um quebra-molas em frente a quadra de esportes da 
Comunidade São Braz.
INDICAÇÃO DE Nº 133/2025 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior.
Solicita ao Poder Executivo que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
viabilize a construção de dois mata-burros na estrada da Comunidade Manuim.
INDICAÇÃO DE Nº 134/2025 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme.
Solicita ao Poder Executivo, a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a 
Secretaria de Esportes e Turismo que viabilizem a construção de banheiros para 
as quadras de esportes da Comunidade São Braz e São Bento.
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INDICAÇÃO DE Nº 135/2025 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha.
Solicita ao Governo do Estado do RN, com cópia ao Deputado Estadual Nelter
Queiroz, que envie as informações e motivos referentes a paralisação da obra 
da estrada de ligação da RN – 118 a Nova Barra de Santana.
INDICAÇÃO DE Nº 136/2025 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha.
Solicita ao Governo do Estado do RN e a Secretaria do Meio Ambiente e dos 
Recursos Hídricos do RN, a viabilidade de perfuração de poços e a construção 
de Cisternas para a Zona Rural do município de Jucurutu.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser prorrogado. 
Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser 
descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte é de até 
03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para 
dia 29 de abril de 2025.