sessao nº 13

Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutuDhotmail.com
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 21 dias do mês de maio do ano de 2024, as 16:00 horas, no Plenário
Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a
realização da 13º (décima terceira) Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa
da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do
Norte. Em conformidade com a chamada dos vereadores estiveram presentes
os seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Francinildo Aquino da Silva, José Pedro
de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo Saldanha, Jucimar Pereira Dantas, Paula
Mércia Medeiros de Souza Torres, Rubens Batista de Araújo, Romualdo Teixeira
Cosme, Willame Lopes de Araújo e eu, primeiro secretário desta casa: Romulo
ivo de Almeida. Ausente o vereador Edivan Fernandes da Costa, ambos os
presentes com a assinatura no livro de registro dos parlamentares, e de acordo
com as normas regimentais. O senhor Presidente declarou aberta a 13º Sessão
Ordinária do ano de 2024. Leitura da Ata da 12º Sessão Ordinária: ata colocada
em discussão e votação pelos vereadores onde restou aprovada por
unanimidade de votos. EXPEDIENTE DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 006, DE
24 DE MAIO DE 2024 de autoria do vereador Francinildo Aquino da Silva:
reconhece de utilidade pública a ACORDES (Associação de Desenvolvimento
Social, Educacional e Cultural). PROJETO DE LEI Nº 007, DE 21 DE MAIO DE
2024 de autoria do vereador Jucimar Pereira da Silva: denomina logradouro
público como Rua Cícero Avelino da Silva, localizada na lateral da Quadra do
Novo Horizonte. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO DE Nº 153/2024 de autoria do
vereador Rômulo Ivo de Almeida: solicita ao Poder Executivo, Secretaria de
Obras e Serviços Urbanos que seja feita a cobertura na frente das Unidades
Básicas de Saúde dos bairros Vila, Centro e Freitas e instalação de bancos,
proporcionando maior conforto no aguardo do atendimento médico. INDICAÇÃO
DE Nº 154/2024 de autoria do vereador Rômulo Ivo de Almeida: solicita ao Poder
Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos um estudo sobre o mercado
modelo visando a retirada da cobertura em frente ao mercado, remanejando-a
para a rua lateral, na intenção de facilitar o acesso de pedestres e veículos na
rua em questão. INDICAÇÃO DE Nº 155/2024 de autoria vereador Romualdo
Teixeira Cosme: solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços
É
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quilômetro (KM) toda a localidade. INDICAÇÃO DE Nº 156/2024 de autoria
vereador Romualdo Teixeira Cosme: solicita ao Presidente desta Casa
Legislativa, audiência pública para criação da frente parlamentar de defesa ao
direito da criança e do adolescente. MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 007/2024 de
autoria do vereador Alan Oliveira do Amaral: parabéns aos técnicos e auxiliares
em enfermagem pela passagem do dia nacional da categoria. A indicação
154/2024 foi aprovada com 6 votos favoráveis e 4 vereadores se abstiveram de
votar. As indicações 153/2024, 155/2024, 156/2024 foram aprovadas por
unanimidade de votos. A moção de parabéns nº 007/2024 foi aprovada por
unanimidade de votos. Não houve palavra facultada, não havendo mais nada a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão e convocou a próxima
para o dia 28 de maio de 2024. E, para constar, Romulo Ivo de Almeida, 1º
Secretário, lavrou a presente ata, que segue subscrita.
Jucurutu -RN, 21 de maio de 2024. Í
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13º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2024.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 006, DE 21 DE MAIO DE 2024 - Autoria:
Vereador Francinildo Aquino da Silva.
Reconhece de utilidade pública a ACORDES (Associação de Desenvolvimento 
Social, Educacional e Cultural).
PROJETO DE LEI Nº 007, DE 21 DE MAIO DE 2024 - Autoria: Vereador Jucimar 
Pereira da Silva.
Denomina logradouro público como Rua Cícero Avelino da Silva, localizada na 
lateral da Quadra do Novo Horizonte.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode 
ser prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos 
antes do fim dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação 
deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, 
RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos
para falar sobre ela. Os demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, 
terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte dentro da Ordem do Dia. 
(art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. 
Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na 
fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI: 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 153/2024 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que seja 
feita a cobertura na frente das Unidades Básicas de Saúde dos bairros Vila, 
Centro e Freitas e instalação de bancos, proporcionando maior conforto no 
aguardo do atendimento médico. 
INDICAÇÃO DE Nº 154/2024 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos um estudo 
sobre o mercado modelo visando a retirada da cobertura em frente ao mercado, 
remanejando-a para a rua lateral, na intenção de facilitar o acesso de pedestres 
e veículos na rua em questão.
INDICAÇÃO DE Nº 155/2024 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
manutenção dos Diques I e II do município, demarcando por quilômetro (KM) 
toda a localidade. 
INDICAÇÃO DE Nº 156/2024 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Solicita ao Presidente desta Casa Legislativa, audiência pública para criação da 
frente parlamentar de defesa ao direito da criança e do adolescente.
MOÇÕES:
MOÇÃO DE PESAR Nº 006/2024 – Autoria: Vereador Willame Lopes de Araújo
MOÇÃO DE PESAR MANIFESTANDO SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA PELO
FALECIMENTO DO JOVEM ELIZELIR MOUZINHO DA SILVA.
MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 007/2024 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
PARABÉNS AOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM ENFERMAGEM PELO 
PASSAGEM DO DIA NACIONAL DA CATEGORIA.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, 
o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. 
(art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. 
O tempo do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para 
dia 28 de maio de 2024.