sessao nº 13

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com WhatsApp: (84) 99955.0362
CNPJ: 10.873.453/0001-86
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN. 
Aos 06 dias do mês de maio do ano de 2025, as 19:00 horas, no Palácio Nelson Queiroz, 
Plenário Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a 
realização da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária da 1ª (primeira) Sessão Legislativa 
da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio 
Grande do Norte. Em conformidade com a chamada dos vereadores estiveram presentes 
os seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Augusto Cálisson Diniz de Almeida, Francinildo 
Aquino da Silva, José Ilo Lopes Júnior, Jubiratan de Araújo Saldanha, Maria Da Guia da 
Cruz, Marcione Araújo de Medeiros, Romualdo Teixeira Cosme, Rômulo Ivo de 
Almeida, Rubens Batista de Araújo e eu, primeiro secretário desta casa: Edivan Fernandes 
da Costa., ambos os presentes com a assinaturas no livro de registro dos parlamentares, e 
de acordo com as normas regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a 13ª Sessão 
Ordinária do ano de 2025. O Senhor Presidente Autorizou a leitura da Ata da 12ª Sessão 
Ordinária, ata colocada em discussão e votação pelos vereadores que restou aprovada por 
unanimidade de onze votos (11 votos). MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Não houve
matérias protocoladas. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 
1.038/2025: Autoria: Poder Executivo. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e 
execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. (I TURNO). Aprovado 
por unanimidades de votos (11 Votos). INDICAÇÕES: INDICAÇÃO DE Nº 144/2025 
– Autoria: Vereadora Maria da Guia da Cruz; INDICAÇÃO DE Nº 145/2025 – Autoria: 
Vereador Augusto Cálisson Diniz de Almeida; INDICAÇÃO DE Nº 146/2025 –
Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior; INDICAÇÃO DE Nº 147/2025 e de Nº 
148/2025 – Autoria: Vereadora Marcione Araújo de Medeiros; INDICAÇÃO DE Nº 
149/2025 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida; Todas as matérias da ordem do 
dia, foram aprovadas por unanimidades de votos. (11 votos). INDICAÇÕES VERBAIS:
Nº 011/2025 - Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha; INDICAÇÃO 
VERBAL Nº 012/2025 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida. Aprovadas por 
unanimidade de votos (11 votos) PALAVRA FACULTADA: Fizeram uso da palavra 
facultada os seguintes vereadores Francinildo Aquino da Silva, Jubiratan de Araújo 
Saldanha, Maria Da Guia da Cruz, Rômulo Ivo de almeida. Não havendo mais nada a 
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão e convocou a próxima para o dia 
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13 de maio de 2025. E, para constar, Edivan Fernandes da Costa, 1º Secretário, lavrou a 
presente ata, que segue subscrita.
Jucurutu -RN, 06 de maio de 2025.

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13º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2025.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI:
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode 
ser prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos 
antes do fim dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação 
deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, 
RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos
para falar sobre ela. Os demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, 
terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte dentro da Ordem do Dia. 
(art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. 
Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na 
fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1.038/2025: Autoria: Poder Executivo.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária 
de 2026 e dá outras providências. (I TURNO)
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INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 144/2025 – Autoria: Vereadora Maria da Guia da Cruz.
Solicita ao Poder Executivo que viabilize a destinação de um terreno público 
apropriado para instalação de uma pocilga comunitária e a construção de 
instalações adequadas e regulamentadas para a criação de porcos, de acordo 
com as normas sanitárias e ambientais vigentes.
INDICAÇÃO DE Nº 145/2025 – Autoria: Vereador Augusto Cálisson Diniz de 
Almeida.
Solicita ao Poder Executivo que viabilize da criação de Pontos de Entrega 
Voluntária (PEV’s) de material reciclável, especialmente nas Escolas.
INDICAÇÃO DE Nº 146/2025 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior.
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que com 
o final do período chuvoso e as condições precárias das estradas vicinais que 
dão acesso às comunidades rurais do município, realize a recuperação das 
estradas vicinais.
INDICAÇÃO DE Nº 147/2025 – Autoria: Vereadora Marcione Araújo de 
Medeiros.
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
realize a construção de banheiros no Cemitério Público Municipal. 
INDICAÇÃO DE Nº 148/2025 – Autoria: Vereadora Marcione Araújo de 
Medeiros.
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
realize a instalação de coletores de lixo em pontos estratégicos da cidade que 
ainda não contam com esse serviço, excetuando-se os locais onde os 
equipamentos já foram instalados ou solicitados oficialmente.
INDICAÇÃO DE Nº 149/2025 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida.
Solicito ao Poder Executivo que sejam adotadas as providências cabíveis para 
que o Município avalie e viabilize a adesão ao Programa "Sin Patinhas", iniciativa 
do Governo Federal voltada ao bem-estar animal e à promoção de políticas 
públicas de proteção e cuidado com animais domésticos.
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REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO:
REQUERIMENTO DE Nº 003/2025 – Autoria: Vereadora Maria da Guia da Cruz.
Solicita que sejam enviadas informações a esta Casa Legislativa, a fim de prestar 
esclarecimentos sobre as empresas que realizam a Obra do Novo Cemitério 
Público Municipal.
MOÇÕES:
MOÇÃO DE PESAR Nº Nº010, DE 06 DE MAIO DE 2025. Autoria: Vereadores 
Maria da Guia da Cruz; Marcione Araújo de Medeiros e Augusto Cálisson Diniz 
de Almeida.
Pesar manifestando solidariedade à Família pelo falecimento de Maria Socorro 
de Morais Teixeira de Souza.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, 
o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. 
(art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. 
O tempo do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para 
dia 13 de maio de 2025.