sessao nº 14

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com WhatsApp: (84) 99955.0362
CNPJ: 10.873.453/0001-86
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN. 
Aos treze dias do mês de maio do ano de 2025, as 19:00 horas, no Palácio Nelson Queiroz, 
Plenário Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a 
realização da 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária da 1ª (primeira) Sessão Legislativa da 
18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande 
do Norte. Em conformidade com a chamada dos vereadores estiveram presentes os 
seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Augusto Cálisson Diniz de Almeida, Francinildo 
Aquino da Silva, José Ilo Lopes Júnior, Jubiratan de Araújo Saldanha, Maria Da Guia da 
Cruz, Marcione Araújo de Medeiros, Romualdo Teixeira Cosme, Rômulo Ivo de 
Almeida, Rubens Batista de Araújo e eu, primeiro secretário desta casa: Edivan Fernandes 
da Costa., ambos os presentes com a assinaturas no livro de registro dos parlamentares, e 
de acordo com as normas regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a 14ª Sessão 
Ordinária do ano de 2025. O Senhor Presidente Autorizou a leitura da Ata da 13ª Sessão 
Ordinária, ata colocada em discussão e votação pelos vereadores que restou aprovada por 
unanimidade de onze votos (11 votos). MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Não houve 
matérias protocoladas. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 
1.038/2025: Autoria: Poder Executivo. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e 
execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. (II TURNO). Aprovado 
por unanimidades de votos (11 Votos). INDICAÇÕES: INDICAÇÃO DE Nº 150/2025 
– Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo; INDICAÇÃO DE Nº 151/2025 e de Nº 
152/2025 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida; INDICAÇÃO DE Nº 154/2025 
e de Nº 155/2025 – Vereador José Lopes Júnior; Todas as indicações, foram aprovadas 
por unanimidades de onze votos. (11 votos). PALAVRA FACULTADA: Fizeram uso 
da palavra facultada os seguintes vereadores Francinildo Aquino da Silva, Maria Da Guia 
da Cruz, Rômulo Ivo de almeida, Rubens Batista de Araújo, Romualdo Teixeira. Não 
havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão e convocou 
a próxima para o dia 20 de maio de 2025. E, para constar, Edivan Fernandes da Costa, 1º 
Secretário, lavrou a presente ata, que segue subscrita.
Jucurutu -RN, 13 de maio de 2025.
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14º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2025.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI:
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a 
requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia for 
prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º 
e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os 
demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na 
fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível 
votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1.038/2025: Autoria: Poder Executivo.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária 
de 2026 e dá outras providências. (II TURNO)
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 150/2025 – Autoria: Rubens Batista de Araújo.
Solicita ao Deputado Nelter Queiroz, com cópia ao Poder Executivo, uma 
emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com a 
finalidade de viabilizar a construção de um ponto turístico na Serra de João do 
Vale, em terreno disponibilizado pelo Poder Executivo do município de 
Jucurutu/RN.
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INDICAÇÃO DE Nº 151/2025 – Autoria: Rômulo Ivo de Almeida.
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
realização de sinalização nas entradas dos sítios localizados ao longo das 
estradas vicinais do município de Jucurutu/RN.
INDICAÇÃO DE Nº 152/2025 – Autoria: Rômulo Ivo de Almeida.
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
realização de sinalização nas entradas dos sítios localizados ao longo das 
estradas vicinais do município de Jucurutu/RN.
INDICAÇÃO DE Nº 154/2025 – Autoria: José Ilo Lopes Junior.
Solicita a Secretaria de Agricultura e meio ambiente que devido à falta de chuva, 
se faça um levantamento de quais comunidades rurais estão afetadas de forma 
que necessite de abastecimento e repasse ao poder executivo para as 
providências cabíveis.
INDICAÇÃO DE Nº 155/2025 – Autoria: José Ilo Lopes Junior.
Solicita ao poder Executivo e a Secretaria de Agricultura e meio ambiente que 
dê continuidade ao programa corte de terra, com os mesmos critérios, aos 
pequenos proprietários de terra, que irá necessitar pois plantam nas margens do 
rio e tem seus açudes podendo realizar a irrigação de suas plantações no 
período de seca.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, 
o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. 
(art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. 
O tempo do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para 
dia 20 de maio de 2025.
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