sessao nº 15

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com WhatsApp: (84) 99955.0362
CNPJ: 10.873.453/0001-86
15º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2025.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2025 – Autoria: Vereador 
Jubiratan de Araújo Saldanha
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano –
IPTU às pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (câncer) no município 
de Jucurutu/RN, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/2025 – Autoria: Vereador Augusto 
Cálisson Diniz de Almeida
Institui diretrizes de incentivo e fomento à Literatura de Cordel nas escolas
públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/2025 – Autoria: Vereador Rômulo 
Ivo de Almeida
Reconhece como Patrimônio Cultural, Imaterial, Esportivo, e de Promoção do 
Turismo Rural e Ecológico do município de Jucurutu-RN o “DESAFIO DA SERRA 
DE JOÃO DO VALE- TRILHA DO PACÍFICO.
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ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a 
requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia for 
prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º 
e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os 
demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na 
fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível 
votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI:
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 156/2025 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
adoção de providências quanto à realização de serviços de limpeza urbana nos 
meios-fios e nas valas situadas entre o asfalto e o meio-fio, abrangendo diversas 
ruas e avenidas do município de Jucurutu-RN.
INDICAÇÃO DE Nº 157/2025 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao Poder Executivo que seja disponibilizado fardamento a cada 6 meses 
ou anualmente aos garis efetivos do quadro municipal, bem como bem como a 
exigência do mesmo padrão de fardamento para os funcionários da empresa 
terceirizada responsável pela limpeza urbana.
INDICAÇÃO DE Nº 158/2025 – Autoria: Vereador Augusto Cálisson Diniz de 
Almeida
Solicita ao Poder Executivo realize a aquisição através do DNOCS-RN, de 
locação, perfuração e instalação de poços artesianos.
INDICAÇÃO DE Nº 159/2025 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior
Solicita ao poder Executivo e a Secretaria de Agricultura e meio ambiente que 
viabilize a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nas bombas de 
captação e abastecimento de água nas comunidades rurais do município.
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INDICAÇÃO DE Nº 160/2025 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior
Solicita ao poder Executivo e a Secretaria competente para que sejam tomadas 
providências no sentido de notificar os proprietários de terrenos particulares que 
se encontram sujos ou com mato alto, entulhos e lixo acumulado, a fim de que 
procedam com a limpeza e manutenção adequada dos referidos imóveis.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES:
REQUERIMENTO DE Nº 004/2025 – Autoria: Vereadora Maria da Guia da Cruz
Solicita ao Poder Executivo que sejam enviadas informações a esta Casa 
Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Licitação da Aquisição de 
Energia Solar, com os respectivos notas de Empenho, Liquidação e Pagamento, 
e a lista dos Prédios beneficiados com a Energia Solar.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, 
o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. 
(art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. 
O tempo do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para 
dia 27 de maio de 2025.