sessao nº 16

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com WhatsApp: (84) 99955.0362
CNPJ: 10.873.453/0001-86
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de 2025, as 19:00 horas, no Palácio Nelson 
Queiroz, Plenário Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para 
a realização da 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária da 1ª (primeira) Sessão Legislativa 
da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio 
Grande do Norte. Em conformidade com a chamada dos vereadores estiveram presentes 
os seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Augusto Cálisson Diniz de Almeida, Francinildo 
Aquino da Silva, Jubiratan de Araújo Saldanha, Maria Da Guia da Cruz, Romualdo 
Teixeira Cosme, Rômulo Ivo de Almeida, Rubens Batista de Araújo e eu, primeiro 
secretário desta casa: Edivan Fernandes da Costa., ambos os presentes com a assinaturas 
no livro de registro dos parlamentares, ausentes os vereadores: José Ilo Lopes Júnior e 
Marcione Araújo de Medeiros e de acordo com as normas regimentais o senhor Presidente 
declarou aberta a 16ª Sessão Ordinária do ano de 2025. O Senhor Presidente Autorizou a 
leitura da Ata da 15ª Sessão Ordinária, ata colocada em discussão e votação pelos 
vereadores que restou aprovada por unanimidade de nove votos (09 votos). MATÉRIAS 
DO EXPEDIENTE: PROJETOS DE LEI: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 
Nº 010/2025 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo. Revoga A Lei Municipal Nº 
1.143, de 16 de dezembro De 2024, denomina os logradouros públicos, no conjunto João 
de Barros, Jucurutu/RN. O projeto de lei foi encaminhado para as comissões. PROJETO 
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2025 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida. 
Denomina a estrada que liga a Serra de João do Vale, Iniciando na Fazenda Saco do Treme 
até a Serra de João do Vale (Trilha do Pacífico), como Pacífico Medeiros Neto De Araújo.
O projeto de lei foi dispensado das comissões e encaminhado para a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 
Nº 011/2025 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha. Dispõe sobre a concessão 
de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU às pessoas diagnosticadas com 
neoplasia maligna (câncer) no município de Jucurutu/RN, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/2025 – Autoria: Vereador Augusto 
Cálisson Diniz de Almeida. Institui diretrizes de incentivo e fomento à Literatura de
Cordel nas escolas públicas e privadas no Âmbito do município de Jucurutu, e dá outras 
providências. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/2025 – Autoria: 
Vereador Rômulo Ivo de Almeida. Reconhece como Patrimônio Cultural, Imaterial, 
Esportivo, e de Promoção do Turismo Rural e Ecológico do município de Jucurutu-RN o 
“DESAFIO DA SERRA DE JOÃO DO VALE- TRILHA DO PACÍFICO.
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2025 – Autoria: Rômulo Ivo De 
Almeida. Denomina a estrada que liga a Serra de João do Vale, Iniciando na Fazenda Saco 
do Treme até a Serra de João do Vale (Trilha do Pacífico), como Pacífico Medeiros Neto 
de Araújo. Todos os projetos de |Lei, foram aprovadas por unanimidades de nove votos. 
(09 votos). INDICAÇÕES: INDICAÇÃO DE Nº 161/2025 – Autoria: Vereador 
Rômulo Ivo de Almeida; INDICAÇÃO DE Nº 162/2025 - Autoria: Vereadora Maria da 
Guia da Cruz; INDICAÇÃO DE Nº 163/2025– Autoria: Vereador Rubens Batista de 
Araújo; INDICAÇÃO DE Nº 165/2025– Autoria: Vereador; Francinildo Aquino da 
Silva; Todas as indicações, foram aprovadas por unanimidades de nove votos. (09 votos)
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÔES: REQUERIMENTO DE 
INFORMAÇÃO DE Nº 005/2025 - Autoria: Vereadora Maria da Guia da Cruz; 
reprovado por sete votos contra e dois a favor. INDICAÇÃO VERBAIS: INDICAÇÃO 
VERBAL Nº 016/2025 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa; INDICAÇÃO 
VERBAL Nº 017/2025 – Autoria: Vereador Francinildo Aquino da Silva. PALAVRA 
FACULTADA: Fizeram uso da palavra facultada os seguintes vereadores: Augusto 
Cálisson Diniz de Almeida, Francinildo Aquino da Silva, Jubiratan de Araújo Saldanha, 
Rômulo Ivo de Almeida, Romualdo Teixeira Cosme e Maria Da Guia da Cruz. Não 
havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão e convocou 
a próxima para o dia 03 de junho de 2025. E, para constar, Edivan Fernandes da Costa, 1º 
Secretário, lavrou a presente ata, que segue subscrita.
Jucurutu -RN, 27 de maio de 2025.

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16º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2025.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser prorrogado. (art. 
109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2025 – Autoria: Rubens Batista de 
Araújo.
Revoga A Lei Municipal Nº 1.143, de 16 de dezembro De 2024, denomina os 
logradouros públicos, no conjunto João de Barros, Jucurutu/RN. 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2025 – Autoria: Rômulo Ivo De 
Almeida.
Denomina a estrada que liga a Serra de João do Vale, Iniciando na Fazenda 
Saco do Treme até a Serra de João do Vale (Trilha do Pacífico), como Pacífico 
Medeiros Neto De Araújo. 
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a 
requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia for 
prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º 
e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os 
demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na 
fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível 
votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
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PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2025 – Autoria: Vereador 
Jubiratan de Araújo Saldanha
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano –
IPTU às pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (câncer) no município 
de Jucurutu/RN, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/2025 – Autoria: Vereador Augusto 
Cálisson Diniz de Almeida.
Institui diretrizes de incentivo e fomento à Literatura de Cordel nas escolas
públicas e privadas no Âmbito do município de Jucurutu, e dá outras 
providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/2025 – Autoria: Vereador Rômulo 
Ivo de Almeida.
Reconhece como Patrimônio Cultural, Imaterial, Esportivo, e de Promoção do 
Turismo Rural e Ecológico do município de Jucurutu-RN o “DESAFIO DA SERRA 
DE JOÃO DO VALE- TRILHA DO PACÍFICO.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2025 – Autoria: Rômulo Ivo De 
Almeida.
Denomina a estrada que liga a Serra de João do Vale, Iniciando na Fazenda 
Saco do Treme até a Serra de João do Vale (Trilha do Pacífico), como Pacífico 
Medeiros Neto De Araújo. 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 159/2025 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior
Solicita ao poder Executivo e a Secretaria de Agricultura e meio ambiente que 
viabilize a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nas bombas de 
captação e abastecimento de água nas comunidades rurais que são custeadas 
pelo município.
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INDICAÇÃO DE Nº 161/2025 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida.
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
viabilize a construção de calçamentos nas seguintes ruas do Bairro Abraão 
Lopes: Rua João Lopes Sobrinho, Rua Manoel Bezerra Sobrinho e a Travessa 
Ney Pacifico de Medeiros.
INDICAÇÃO DE Nº 162/2025 – Autoria: Vereadora Maria da Guia da Cruz.
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde que providencie o retorno 
das cirurgias eletivas semanalmente no Hospital Terezinha Lula de Queiroz 
Santos.
INDICAÇÃO DE Nº 163/2025 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo.
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Esporte e Turismo que realize a 
limpeza e a reforma completa da quadra poliesportiva localizada na comunidade 
da Mutamba, neste município.
INDICAÇÃO DE Nº 165/2025 – Autoria: Vereador Francinildo Aquino da Silva.
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
realize a reforma do mata-burro localizado na estrada de acesso à comunidade 
Malhada Vermelha, neste município.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2025 - Vereadora Maria da Guia 
da Cruz.
Solicita ao Poder Executivo que sejam enviadas informações a esta Casa 
Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos sobre as faturas e pagamentos das 
contas de energia dos prédios públicos do Município de Jucurutu, dos últimos 4 
meses.
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PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser prorrogado. 
Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser 
descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte é de até 
03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para 
dia 03 de junho de 2025.