sessao nº 17

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com WhatsApp: (84) 99955.0362
 CNPJ: 10.873.453/0001-86
17º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2025.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser prorrogado. (art. 
109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI:
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a 
requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia for 
prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º 
e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os 
demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na 
fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível 
votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2025 – Autoria: Francinildo Aquino 
da Silva.
Dispõe sobre a inclusão de percentual mínimo de empregados com idade igual 
ou superior a cinquenta anos nos quadros da Administração Pública Direta e 
Indireta e nas contratações de serviços no Município de Jucurutu/RN e dá outras 
providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2025 – Autoria: Rubens Batista de 
Araújo.
Revoga a Lei Municipal Nº 1.143, de 16 de dezembro De 2024, denomina os 
logradouros públicos, no conjunto João de Barros, Jucurutu/RN. 
INDICAÇÕES:
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com WhatsApp: (84) 99955.0362
 CNPJ: 10.873.453/0001-86
INDICAÇÃO DE Nº 153/2025 – Autoria: Romualdo Teixeira Cosme.
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
implantação de uma faixa de pedestre na via pública localizada entre o prédio 
que abrigará a Central do Cidadão e o Hospital Terezinha Lula de Queiroz 
Santos, neste município.
INDICAÇÃO DE Nº 159/2025 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior
Solicita ao poder Executivo e a Secretaria de Agricultura e meio ambiente que 
viabilize a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nas bombas de 
captação e abastecimento de água nas comunidades rurais que são custeadas 
pelo município.
INDICAÇÃO DE Nº 166/2025 – Autoria: Vereador Augusto Cálisson Diniz de 
Almeida
Solicitar ao Poder Executivo que seja enviado ofício ao 1º Batalhão de 
Engenharia e Construção do Exército Brasileiro, solicitando a parceria para 
perfuração de poços tubulares nas comunidades rurais do município.
INDICAÇÃO DE Nº 167/2025 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos solicitar 
a designação de um gari para o Distrito de Boi Selado, em caráter de urgência.
INDICAÇÃO DE Nº 168/2025 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
implantação de uma faixa de pedestre na via pública localizada em frente ao 
Espaço do Estudante, Vila Santa Isabel.
INDICAÇÃO DE Nº 169/2025 – Autoria: Vereadora Marcione Araújo de Medeiros
Solicita ao Governo do Estado, a Governadora Fátima Bezerra, para denominar 
o Complexo Hidro Social Oiticica, com o nome de Complexo Hidro Social 
Professor Joaquim Gaspar.
INDICAÇÃO DE Nº 170/2025 – Autoria: Vereadora Maria da Guia da Cruz
Solicita a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, a perfuração de poços 
tubulares na Comunidade Salina 1, que fica localizada próximo a Comunidade 
Santa Rita.
INDICAÇÃO DE Nº 171/2025 – Autoria: Vereadora Maria da Guia da Cruz
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com WhatsApp: (84) 99955.0362
 CNPJ: 10.873.453/0001-86
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação e Cultura, que realize a 
inclusão de Assistentes Sociais e Psicólogos na rede pública de ensino do 
município, com a finalidade de atender de forma integral os alunos, suas famílias 
e os profissionais da educação.
MOÇÃO:
MOÇÃO DE RECONHECEIMENTO E APLAUDOS Nº Nº 011, DE 03 DE JUNHO
DE 2025. Autoria: Vereadora: Marcione Araújo de Medeiros 
Reconhecimento e Aplauso a Senhora Izaura Maria Batista.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser prorrogado. 
Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser 
descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte é de até 
03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para 
dia 10 de junho de 2025.

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com WhatsApp: (84) 99955.0362
 CNPJ: 10.873.453/0001-86
17º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2025.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser prorrogado. (art. 
109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI:
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a 
requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia for 
prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º 
e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os 
demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na 
fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível 
votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2025 – Autoria: Francinildo Aquino 
da Silva.
Dispõe sobre a inclusão de percentual mínimo de empregados com idade igual 
ou superior a cinquenta anos nos quadros da Administração Pública Direta e 
Indireta e nas contratações de serviços no Município de Jucurutu/RN e dá outras 
providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2025 – Autoria: Rubens Batista de 
Araújo.
Revoga a Lei Municipal Nº 1.143, de 16 de dezembro De 2024, denomina os 
logradouros públicos, no conjunto João de Barros, Jucurutu/RN. 
INDICAÇÕES:
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com WhatsApp: (84) 99955.0362
 CNPJ: 10.873.453/0001-86
INDICAÇÃO DE Nº 153/2025 – Autoria: Romualdo Teixeira Cosme.
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
implantação de uma faixa de pedestre na via pública localizada entre o prédio 
que abrigará a Central do Cidadão e o Hospital Terezinha Lula de Queiroz 
Santos, neste município.
INDICAÇÃO DE Nº 159/2025 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior
Solicita ao poder Executivo e a Secretaria de Agricultura e meio ambiente que 
viabilize a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nas bombas de 
captação e abastecimento de água nas comunidades rurais que são custeadas 
pelo município.
INDICAÇÃO DE Nº 166/2025 – Autoria: Vereador Augusto Cálisson Diniz de 
Almeida
Solicitar ao Poder Executivo que seja enviado ofício ao 1º Batalhão de 
Engenharia e Construção do Exército Brasileiro, solicitando a parceria para 
perfuração de poços tubulares nas comunidades rurais do município.
INDICAÇÃO DE Nº 167/2025 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos solicitar 
a designação de um gari para o Distrito de Boi Selado, em caráter de urgência.
INDICAÇÃO DE Nº 168/2025 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
implantação de uma faixa de pedestre na via pública localizada em frente ao 
Espaço do Estudante, Vila Santa Isabel.
INDICAÇÃO DE Nº 169/2025 – Autoria: Vereadora Marcione Araújo de Medeiros
Solicita ao Governo do Estado, a Governadora Fátima Bezerra, para denominar 
o Complexo Hidro Social Oiticica, com o nome de Complexo Hidro Social 
Professor Joaquim Gaspar.
INDICAÇÃO DE Nº 170/2025 – Autoria: Vereadora Maria da Guia da Cruz
Solicita a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, a perfuração de poços 
tubulares na Comunidade Salina 1, que fica localizada próximo a Comunidade 
Santa Rita.
INDICAÇÃO DE Nº 171/2025 – Autoria: Vereadora Maria da Guia da Cruz
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com WhatsApp: (84) 99955.0362
 CNPJ: 10.873.453/0001-86
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação e Cultura, que realize a 
inclusão de Assistentes Sociais e Psicólogos na rede pública de ensino do 
município, com a finalidade de atender de forma integral os alunos, suas famílias 
e os profissionais da educação.
MOÇÃO:
MOÇÃO DE RECONHECEIMENTO E APLAUDOS Nº Nº 011, DE 03 DE JUNHO
DE 2025. Autoria: Vereadora: Marcione Araújo de Medeiros 
Reconhecimento e Aplauso a Senhora Izaura Maria Batista.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser prorrogado. 
Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser 
descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte é de até 
03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para 
dia 10 de junho de 2025.