sessao nº 1

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutuDhotmail.com WhatsApp: (84) 99955.0362
CNP): 10.873.453/0001-86
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2026, as 19:00 horas, no Palácio
Nelson Queiroz, Plenário Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os
vereadores para a realização da 1º (primeira) Sessão Ordinária da 2º (segunda)
Sessão Legislativa da 18º (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de
Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em conformidade com a chamada dos
vereadores estiveram presentes os seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Augusto
Cálisson Diniz de Almeida, Francinildo Aquino da Silva, José Ilo Lopes Júnior,
Jubiratan de Araújo Saldanha, Marcione Araújo de Medeiros, Maria Da Guia da
Cruz, Romualdo Teixeira Cosme, Rubens Batista de Araújo e eu, primeiro
secretário desta casa: Edivan Fernandes da Costa, ambos os presentes com a
assinaturas no livro de registro dos parlamentares, Ausente o vereador Rômulo
ivo de Almeida, (Atestado médico) e de acordo com as normas regimentais, o
senhor Presidente declarou aberta a 1º (primeira) Sessão Ordinária do ano de
2026. EXPEDIENTE: Não constou matérias no expediente. ORDEM DO DIA:
INDICAÇÃO DE Nº 004/2026 - INDICAÇÃO DE Nº 005/2026 - INDICAÇÃO DE
Nº 006/2026 - autoria do vereador: Jubiratan de Araújo Saldanha.; INDICAÇÃO
DE Nº 007/2026 — INDICAÇÃO DE Nº 014/2026 - INDICAÇÃO DE Nº 015/2026
— Autoria: Vereadora: Maria da Guia da Cruz. INDICAÇÃO DE Nº 008/2026 —
Autoria: Vereador: Rubens Batista de Araújo. INDICAÇÃO DE Nº 009/2026
INDICAÇÃO DE Nº 010/2026 — Autoria: Vereador: Edivan Fernandes da Costa.
INDICAÇÃO DE Nº 011/2026 — INDICAÇÃO DE Nº 012/2026 — Autoria: Vereador:
Augusto Cálisson Diniz de Almeida. INDICAÇÃO DE Nº 013/2026 - Autoria: Vereador:
José llo Lopes Júnior. Todas indicações aprovadas por unanimidade de votos dos
presentes. (10 votos). PALAVRA FACULTADA: Fizeram uso da palavra
facultada os seguintes vereadores, Augusto Cálisson Diniz de Almeida, Jubiratan
de Araújo Saldanha, Maria da Guia da Cruz e Romualdo Teixeira Cosme. Não
havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão
e convocou a próxima para o dia 10 de fevereiro de 2026. E, para constar, Edivan
Fernandes da Costa, 1º Secretário, lavrou a presente ata, que segue subscrita.
Jucurutu -RN, 03 de Vade de 2026. ps
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1º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DO 
ANO DE 2026.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser prorrogado. (art. 
109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
PROJETOS DE RESOLUÇÕES:
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a requerimento de 
qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação 
deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que 
propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, 
terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a 
ordem do dia é composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na 
fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO. 
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nª 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 004/20256– Autoria: Vereador: Jubiratan de Araújo Saldanha.
Requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente, solicitando maior 
agilidade na realização dos cortes de terra, bem como que seja dispensada a 
taxa de pagamento atualmente cobrada pelo referido serviço.
INDICAÇÃO DE Nº 005/2026 – Autoria: Vereador: Jubiratan de Araújo Saldanha.
Requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria competente, solicitando a construção de um pórtico na entrada da 
comunidade Nova Barra de Santana, contendo a imagem de Nossa Senhora 
Sant’Ana, padroeira da Comunidade.
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INDICAÇÃO DE Nº 006/2026 – Autoria: Vereador: Jubiratan de Araújo Saldanha.
Requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, solicitando a 
construção de uma Unidade Básica de Saúde na comunidade São Braz, no 
Município de Jucurutu/RN.
INDICAÇÃO DE Nº 007/2026 – Autoria: Vereadora: Maria da Guia da Cruz.
Requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria Municipal de Educação, solicitando o encaminhamento do Projeto de 
Lei a esta Casa Legislativa, em caráter de urgência, com a atualização do Piso 
Salarial Nacional dos Professores da Rede Municipal de Ensino, a fim de garantir 
o cumprimento da legislação vigente.
INDICAÇÃO DE Nº 008/2026 – Autoria: Vereador: Rubens Batista de Araújo.
Requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio das 
Secretarias competentes, solicitando a retomada da obra do Mercado Público do 
Distrito de Boi Selado, bem como a reforma e ampliação do Cemitério do referido 
distrito.
INDICAÇÃO DE Nº 009/2026 – Autoria: Vereador: Edivan Fernandes da Costa.
requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria de Infraestrutura, Saneamento e Serviços Urbanos, solicitando a 
reforma da quadra poliesportiva do Bairro Novo Rumo, no Município de 
Jucurutu/RN.
INDICAÇÃO DE Nº 010/2026 – Autoria: Vereador: Edivan Fernandes da Costa.
Solicitar ao Poder Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa o 
Projeto de Lei que Crie o Cargo de Condutor de Ambulância e que os motoristas 
de ambulância sejam atendidos com a mudança da nomenclatura.
INDICAÇÃO DE Nº 011/2026 – Autoria: Vereador: Augusto Cálisson Diniz de Almeida.
Requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria de Infraestrutura, Saneamento e Serviços Urbanos, solicitando a 
disponibilização de equipamento de esgotamento de fossas (limpa-fossa) para 
atendimento às comunidades rurais do Município de Jucurutu/RN.
INDICAÇÃO DE Nº 012/2026 – Autoria: Vereador: Augusto Cálisson Diniz de Almeida.
Requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria Infraestrutura, Saneamento e Serviços Urbanos, solicitando a reforma 
e manutenção dos mata-burros localizados nas estradas rurais que necessitem 
de reparos no Município de Jucurutu/RN.
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INDICAÇÃO DE Nº 013/2026 – Autoria: Vereador: José Ilo Lopes Júnior.
Requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria Infraestrutura, Saneamento e Serviços Urbanos, solicitando a reforma 
e manutenção dos mata-burros localizados nas estradas rurais que necessitem 
de reparos no Município de Jucurutu/RN.
INDICAÇÃO DE Nº 014/2026 – Autoria: Vereador: Maria da Guia da Cruz.
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação e Cultura, que realize a 
inclusão de Assistentes Sociais e Psicólogos na rede pública de ensino do 
município, com a finalidade de atender de forma integral os alunos, suas famílias 
e os profissionais da educação.
INDICAÇÃO DE Nº 015/2026 – Autoria: Vereador: Autoria: Maria da Guia da Cruz.
Requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a distribuição de protetor solar por 
meio da Farmácia Básica do Município, destinada às pessoas que possuam 
solicitação médica.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser prorrogado. 
Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser 
descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte é de até 
03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para dia 10
de fevereiro de 2026.