sessao nº 2

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com WhatsApp: (84) 99955.0362
CNPJ: 10.873.453/0001-86
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos três dias do mês de março do ano de 2026, as 19:00 horas, no Palácio
Nelson Queiroz, Plenário Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os
vereadores para a realização da 4º (quarta) Sessão Ordinária da 2º (segunda)
Sessão Legislativa da 18º (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de
Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em conformidade com a chamada dos
vereadores estiveram presentes os seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Augusto
Cálisson Diniz de Almeida, Francinildo Aquino da Silva, José Ilo Lopes Júnior,
Jubiratan de Araújo Saldanha, Maria Da Guia da Cruz, Marcione Araújo de
Medeiros, Romualdo Teixeira Cosme, Rômulo Ivo de Almeida, Rubens Batista
de Araújo e eu, primeiro secretário desta casa: Edivan Fernandes da Costa,
ambos os presentes com a assinaturas no livro de registro dos parlamentares, e
de acordo com as normas regimentais, senhor Presidente declarou aberta a 4º
(quarta) Sessão Ordinária do ano de 2026. Foi convidado o Exmo. Senhor
Prefeito do Município logo Nielson de Quieroz e Silva e a Exmo. Senhora Vice
Prefeita Paula Mércia Medeiros de Souza Torres para compor a mesa para &
leitura da mensagem anual do Poder Executivo. O Senhor Presidente Autorizo
a leitura da Ata da 3º (terceira) Sessão Ordinária, ata colocada em discussão
votação pelos vereadores que restou aprovada por unanimidade dos presentes
onze (11) votos. EXPEDIENTE: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO a:
DE 03 DE MARÇO DE 2026 — Autoria: Vereador: Francinildo Aquino d
Reconhece Como Patrimônio histórico, cultural e imaterial do Municípie.d
Jucurutu/RN a Banda Marcial Jucurutuense e a Orquestra de Frevo Resistência,
e dá outras providências. (projeto encaminhado as comissões) PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 003 DE 03 DE MARÇO DE 2026 - Autoria: (np
Vereadoras: Maria da Guia da Cruz & Marcione Araújo de Medeiros. Dispõe
Sobre a Reserva de vagas para mulheres vítimas de Violência Doméstica e
Familiar nas contratações públicas de serviços contínuos com dedicação
exclusiva de mão de obra no âmbito do Município de Jucurutu/RN, e dá outras
providências. (projeto encaminhado as comissões). PROJETO DE LEI DO
prerrerdão 4 A
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24 DE FEVEREIRO DE 2026-Autoria: Vereador: Edivan Fernandes da Costa.
Reconhece a atividade de condutor de ambulância como integrante das ações e
serviços de saúde no âmbito do Município de Jucurutu/RN, em consonância com
a legislação federal, e dá outras providências. (projeto dispensado das
comissões, e aprovado por unanimidade de votos dos presentes — 11 votos).
ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: INDICAÇÃO DE Nº 035/2026 — INDICAÇÃO
DE Nº 036/2026 — INDICAÇÃO DE Nº 040/2026 — Autoria: Vereador: Rômulo
Ivo de Almeida. INDICAÇÃO DE Nº 039/2026 — Autoria: Vereador: Jubiratan de
Araújo Saldanha. INDICAÇÃO DE Nº 041/2026 — Autoria: Vereador: Romualdo
Teixeira Cosme. INDICAÇÃO DE Nº 042/2026 -INDICAÇÃO DE Nº 043/2026 —
Autoria: Vereadora: Maria da Guia da Cruz. INDICAÇÃO DE Nº 044/2026 —
Autoria: Vereador: Francinildo Aquino da Silva. MOÇÕES: MOÇÃO DE
APLAUSOS DE Nº 002/2026- Autoria: Vereador: Jubiratan de Araújo Saldanha.
indicações e moção aprovados por unanimidade de votos dos presentes. (11
votos). PALAVRA FACULTADA: Fizeram uso da palavra facultada os seguintes
vereadores, Augusto Cálisson Diniz de Almeida, Francinildo Aquino da Silva,
Maria da Guia da Cruz e Rômulo Ivo de Almeida. Não havendo mais nada a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão e convocou a próxima
para o dia 10 de março de 2026. E, para constar, Edivan Fernandes da Costa,
1º Secretário, lavrou a presente ata, que segue subscrita.
Jucurutu -RN, 03 de A de 2026.
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2º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DO 
ANO DE 2026.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser prorrogado. (art. 
109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
PROJETOS DE RESOLUÇÕES:
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a requerimento de 
qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação 
deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que 
propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, 
terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a 
ordem do dia é composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na 
fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO. 
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nª 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 001/20256– Autoria: Vereador: Rômulo Ivo de Almeida.
Requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, bem como aos 
órgãos competentes, solicitando a realização do desassoreamento do Rio 
Piranhas, no trecho que corta o Município de Jucurutu/RN.
INDICAÇÃO DE Nº 002/20256– Autoria: Vereador: Rômulo Ivo de Almeida.
requerer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por 
meio da Secretaria de Infraestrutura, Saneamento e Serviços Urbanos, 
solicitando a instalação e melhorias na iluminação pública nos seguintes trechos 
do Município de Jucurutu/RN:
Do Estádio Lopão até as indústrias Del Rayssa, Massas Nordeste e Massas 
Jucurutu;
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No trecho iniciando na Br-226, nas proximidades de Tidal até o Bairro 
Abraão Lopes.
Na Br-226 iniciando na Ponte até a entrada do Bairro Vila do Velame.
INDICAÇÃO DE Nº 003/20256– Autoria: Vereador: Rômulo Ivo de Almeida.
Requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria de Infraestrutura, Saneamento e Serviços Urbanos, solicitando o 
melhoramento da iluminação pública nos 02 (dois) diques no Município de 
Jucurutu/RN.
INDICAÇÃO DE Nº 016/20256– Autoria: Vereador: José Ilo Lopes Júnior.
Solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde, que viabilize, com urgência, as medidas necessárias para a contratação 
emergencial de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), a fim de suprir as áreas 
atualmente descobertas do Bairro Centro e das Comunidades Aroeira, 
Acampamento e São Bento. Requer-se, ainda, que as respectivas vagas sejam 
devidamente incluídas e disponibilizadas em Concurso Público.
INDICAÇÃO DE Nº 017/2026 – Autoria: Vereador: José Ilo Lopes Júnior.
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Infraestrutura, Saneamento e 
Serviços Urbanos que realize a construção do calçamento da Rua Santa 
Terezinha, que fica localizada no Morro do Porco.
INDICAÇÃO DE Nº 018/2026 – Autoria: Vereador: José Ilo Lopes Júnior.
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde que disponibilize 
uma Técnica de Enfermagem para a Comunidade São Braz e São Bento.
INDICAÇÃO DE Nº 019/2026 – Autoria: Vereador: Edivan Fernandes da Costa.
Indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Esportes e Turismo, a reforma e ampliação da quadra de esportes da 
comunidade Adêque (Conhecido como Adeque de Luminata).
INDICAÇÃO DE Nº 020/2026 – Autoria: Vereador: Edivan Fernandes da Costa.
Solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, Saneamento e Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal de 
Saúde, a construção de uma praça pública com a implantação de uma Academia 
da Saúde no Bairro Novo Rumo.
INDICAÇÃO DE Nº 021/2026 – Autoria: Vereador: Augusto Cálisson Diniz de Almeida.
requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde, que seja viabilizada a entrega regular de medicamentos de uso contínuo 
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aos pacientes residentes nos distritos de Boi Selado e Barra de Santana, como 
nas demais Comunidades Rurais.
INDICAÇÃO DE Nº 022/2026 – Autoria: Vereador: Rubens Batista de Araújo.
Solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que 
sejam adotadas as providências necessárias para a reforma da quadra 
poliesportiva da Comunidade do Espinheiro e da quadra poliesportiva da 
Comunidade da Mutamba. Requer, ainda, que na quadra da Comunidade do 
Espinheiro sejam instaladas redes de proteção.
INDICAÇÃO DE Nº 023/2026 – Autoria: Vereador: Jubiratan de Araújo Saldanha.
Encaminhar ao Governo do Estado e ao Poder Executivo Municipal , solicitando 
a construção de uma área de lazer, contemplando uma quadra de areia 
destinada à prática de vôlei e futevôlei, a ser implantada nas proximidades da 
entrada da comunidade Nova Barra de Santana.
INDICAÇÃO DE Nº 024/2026 – Autoria: Vereador: Jubiratan de Araújo Saldanha.
Solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, Saneamento e Serviços Urbanos, a construção de uma praça 
pública na comunidade Aroeira.
INDICAÇÃO DE Nº 025/2026 – Autoria: Vereador: Jubiratan de Araújo Saldanha.
Indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, Saneamento e Serviços Urbanos, a construção do calçamento na 
comunidade Aroeira.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser prorrogado. 
Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser 
descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte é de até 
03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para dia 24
de fevereiro de 2026.
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