sessao nº 3

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
 E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
3º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2026.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
PROJETOS DE LEI DE Nº1.048/2026- Autoria: Poder Executivo: 
Estabelece a atualização do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes 
de Combate às Endemias no município de Jucurutu/RN e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI DE Nº1.049/2026- Autoria: Poder Executivo: 
Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação 
de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 001 DE 24 DE FEVEREIRO DE 
2026- MESA DIRETORA.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 10% NO VALOR DA VERBA 
INDENIZATÓRIA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.156, DE 09 DE MAIO 
DE 2025.
PROJETOS DE RESOLUÇÕES:
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode 
ser prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos 
antes do fim dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação 
deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, 
RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos
para falar sobre ela. Os demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, 
terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte dentro da Ordem do Dia. 
(art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. 
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Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na 
fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO. 
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nª 
REQUERIMENTO:
REQUERIMENTO DE Nº 001/2026 – Autoria: Vereador: Jubiratan de Araújo 
Saldanha.
Solicita ao Poder Executivo que sejam enviadas informações a esta Casa 
Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos, sobre o veículo da saúde que 
realiza a rota da Comunidade Barra de Santana, passando pela Comunidade 
Aroeira, até o município de Jucurutu/RN.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 026/2026– Autoria: Vereador: Alan Oliveira do Amaral
Solicita ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), bem 
como ao Poder Executivo Municipal, solicitando a limpeza da orla fluvial e a 
manutenção das bombas de capitação de água pertencentes ao DNOCS.
INDICAÇÃO DE Nº 027/2026 – Autoria: Vereador: Romualdo Teixeira Cosme.
Indicar ao Poder Executivo Municipal que viabilize a realização de cursinhos 
preparatórios para concursos públicos, destinados à população do município.
INDICAÇÃO DE Nº 028/2026 – Autoria: Vereador: Romualdo Teixeira Cosme.
Solicita ao Poder Executivo e as secretarias competentes que viabilizem a 
criação do Projeto de Lei para auxílio protetor solar e auxílio alimentação para 
os garis atuantes no Município, tendo em vista que tais benefícios são de 
extrema importância para a categoria.
INDICAÇÃO DE Nº 029/2026 – Autoria: Vereador: José Ilo Lopes Júnior.
Indicar que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal e ao Deputado 
Estadual Nelter Queiroz, solicitando a elaboração e execução de projeto para 
ampliação da passagem molhada da Comunidade Tapera, neste município.
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INDICAÇÃO DE Nº 030/2026 – Autoria: Vereador: Jubiratan de Araújo Saldanha.
solicitar a empresa Quanta Consultoria, responsável pela Obra da Estrada da 
Barra de Santana, que seja realizado à pintura e sinalização dos quebra-molas 
localizados na estrada que liga a Comunidade Aroeira à Barragem de Oiticica.
INDICAÇÃO DE Nº 031/2026 – Autoria: Vereador: Jubiratan de Araújo Saldanha.
solicita ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu que viabilize a 
realização de ação para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no 
Distrito Barra de Santana, neste município.
INDICAÇÃO DE Nº 032/2026 – Autoria: Vereador: Edivan Fernandes da Costa.
Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, Saneamento e Serviços Urbanos, solicitando a construção do 
calçamento da rua principal da Vila do Riachão, conhecida como Vila de Alzenir.
INDICAÇÃO DE Nº 033/2026 – Autoria: Vereador: Edivan Fernandes da Costa.
Encaminhando ao Governo do Estado, à Companhia de Águas e Esgotos do Rio 
Grande do Norte (CAERN) e ao Poder Executivo Municipal, solicitando a 
construção de uma Caixa d’Água no Distrito de Boi Selado, visando à melhoria 
do sistema de abastecimento de água da localidade.
INDICAÇÃO DE Nº 034/2026 – Autoria: Vereador: Edivan Fernandes da Costa.
Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, Saneamento e Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal de 
Saúde, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Novo 
Rumo, tendo em vista que, atualmente, os atendimentos funcionam em imóvel 
alugado.
INDICAÇÃO DE Nº 035/2026 – Autoria: Vereador: Rômulo Ivo de Almeida.
Solicita ao Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
Saneamento e Serviços Urbanos, que seja realizado a pavimentação asfáltica 
da rua onde atualmente funciona a feira livre do município, mais precisamente 
no trecho que se inicia no Mercado Público e segue até a esquina do comércio 
do Senhor Ferreirinha.
INDICAÇÃO DE Nº 036/2026 – Autoria: Vereador: Rômulo Ivo de Almeida.
Solicita ao Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
Saneamento e Serviços Urbanos, que sejam realizadas melhorias no sistema de 
esgotamento sanitário da Rua Ari Lopes, que liga à Vila Santa Isabel, neste 
município.
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INDICAÇÃO DE Nº 037/2026 – Autoria: Vereadora: Maria da Guia da Cruz.
Indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade 
Pedra do Navio.
INDICAÇÃO DE Nº 038/2026 – Autoria: Vereadora: Maria da Guia da Cruz.
Indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Esportes e Turismo, a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade 
Pedra do Navio.
MOÇÕES:
MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Moção de Parabéns à equipe do São Bento, aos patrocinadores e à 
comissão dirigente, pela brilhante conquista do título da Copa 
Carnavalesca de Futsal 2026, realizada no município de Jucurutu.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, 
o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. 
(art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. 
O tempo do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para 
dia 03 de março de 2026.
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