sessao nº 3

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutuDhotmail.com WhatsApp: (84) 99955.0362
CNPJ: 10.873.453/0001-86
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTUIRN.
Aos sete dias do mês de abril do ano de 2026, as 19:00 horas, no Palácio Nelson
Queiroz, Plenário Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os
vereadores para a realização da 9º (nona) Sessão Ordinária da 22 (segunda)
Sessão Legislativa da 18º (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de
Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em conformidade com a chamada dos
vereadores estiveram presentes os seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Augusto
Cálisson Diniz de Almeida, Francinildo Aquino da Silva, Jubiratan de Araújo
Saldanha, José llo Lopes Júnior, Maria da Guia da Cruz, Marcione Araújo de
Medeiros, Romualdo Teixeira Cosme, Rômulo Ivo de Almeida, Rubens Batista
de Araújo e eu, primeiro secretário desta casa: Edivan Fernandes da Costa,
ambos os presentes com as assinaturas no livro de registro dos parlamentares,
e de acordo com as normas regimentais, O senhor Presidente declarou aberta a
92 (nona) Sessão Ordinária do ano de 2026. O Senhor Presidente Autorizou a y
leitura da Ata da 8º (oitava) Sessão Ordinária, ata colocada em discussão e
votação pelos vereadores que restou aprovada por unanimidade dos presentes '
onze (11) votos. EXPEDIENTE: Não houve matérias protocoladas. ORDEM DO
DIA: INDICAÇÕES: INDICAÇÃO DE Nº 075/2026- Autoria: Vereador: Alan
Oliveira do Amaral; INDICAÇÃO DE Nº 076/2026- INDICAÇÃO DE Nº
082/2026-. Autoria: Jubiratan de Araújo Saldanha; INDICAÇÃO DE Nº 077/2026
— Autoria: Vereador: Augusto Cálisson Diniz de Almeida; INDICAÇÃO DE Nº
079/2026 —. Autoria: Vereador: Edivan Fernandes da Costa; INDICAÇÃO DE Nº
080/2026 INDICAÇÃO DE Nº 081/2026 - Autoria: Vereador: Francinildo Aquino
da Silva. MOÇÕES: MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 004-2026 - Autoria: Vereador: <
A
Augusto Cálisson Diniz de Almeida. Indicações e moções aprovadas por
unanimidade de votos dos presentes. (11 votos). PALAVRA FACULTADA:
Fizeram uso da palavra facultada os seguintes vereadores: Augusto Calisson
Diniz de Almeida, Jubiratan de Araújo Saldanha e Romualdo Teixeira Cosme.
Não havendo mais nada a tratar, O Senhor Presidente declarou encerrada a
sessão e convocou a próxima para O dia 14 de abril de 2026. E, para constar,
o o
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Edivan Fernandes da Costa, 1º Secretário, lavrou a presente ata, que segue
subscrita.
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3º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2026.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
PROJETOS DE LEI DE Nº1.048/2026- Autoria: Poder Executivo: 
Estabelece a atualização do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes 
de Combate às Endemias no município de Jucurutu/RN e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI DE Nº1.049/2026- Autoria: Poder Executivo: 
Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação 
de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 001 DE 24 DE FEVEREIRO DE 
2026- MESA DIRETORA.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 10% NO VALOR DA VERBA 
INDENIZATÓRIA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.156, DE 09 DE MAIO 
DE 2025.
PROJETOS DE RESOLUÇÕES:
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode 
ser prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos 
antes do fim dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação 
deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, 
RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos
para falar sobre ela. Os demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, 
terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte dentro da Ordem do Dia. 
(art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. 
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Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na 
fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO. 
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nª 
REQUERIMENTO:
REQUERIMENTO DE Nº 001/2026 – Autoria: Vereador: Jubiratan de Araújo 
Saldanha.
Solicita ao Poder Executivo que sejam enviadas informações a esta Casa 
Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos, sobre o veículo da saúde que 
realiza a rota da Comunidade Barra de Santana, passando pela Comunidade 
Aroeira, até o município de Jucurutu/RN.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 026/2026– Autoria: Vereador: Alan Oliveira do Amaral
Solicita ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), bem 
como ao Poder Executivo Municipal, solicitando a limpeza da orla fluvial e a 
manutenção das bombas de capitação de água pertencentes ao DNOCS.
INDICAÇÃO DE Nº 027/2026 – Autoria: Vereador: Romualdo Teixeira Cosme.
Indicar ao Poder Executivo Municipal que viabilize a realização de cursinhos 
preparatórios para concursos públicos, destinados à população do município.
INDICAÇÃO DE Nº 028/2026 – Autoria: Vereador: Romualdo Teixeira Cosme.
Solicita ao Poder Executivo e as secretarias competentes que viabilizem a 
criação do Projeto de Lei para auxílio protetor solar e auxílio alimentação para 
os garis atuantes no Município, tendo em vista que tais benefícios são de 
extrema importância para a categoria.
INDICAÇÃO DE Nº 029/2026 – Autoria: Vereador: José Ilo Lopes Júnior.
Indicar que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal e ao Deputado 
Estadual Nelter Queiroz, solicitando a elaboração e execução de projeto para 
ampliação da passagem molhada da Comunidade Tapera, neste município.
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INDICAÇÃO DE Nº 030/2026 – Autoria: Vereador: Jubiratan de Araújo Saldanha.
solicitar a empresa Quanta Consultoria, responsável pela Obra da Estrada da 
Barra de Santana, que seja realizado à pintura e sinalização dos quebra-molas 
localizados na estrada que liga a Comunidade Aroeira à Barragem de Oiticica.
INDICAÇÃO DE Nº 031/2026 – Autoria: Vereador: Jubiratan de Araújo Saldanha.
solicita ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu que viabilize a 
realização de ação para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no 
Distrito Barra de Santana, neste município.
INDICAÇÃO DE Nº 032/2026 – Autoria: Vereador: Edivan Fernandes da Costa.
Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, Saneamento e Serviços Urbanos, solicitando a construção do 
calçamento da rua principal da Vila do Riachão, conhecida como Vila de Alzenir.
INDICAÇÃO DE Nº 033/2026 – Autoria: Vereador: Edivan Fernandes da Costa.
Encaminhando ao Governo do Estado, à Companhia de Águas e Esgotos do Rio 
Grande do Norte (CAERN) e ao Poder Executivo Municipal, solicitando a 
construção de uma Caixa d’Água no Distrito de Boi Selado, visando à melhoria 
do sistema de abastecimento de água da localidade.
INDICAÇÃO DE Nº 034/2026 – Autoria: Vereador: Edivan Fernandes da Costa.
Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, Saneamento e Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal de 
Saúde, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Novo 
Rumo, tendo em vista que, atualmente, os atendimentos funcionam em imóvel 
alugado.
INDICAÇÃO DE Nº 035/2026 – Autoria: Vereador: Rômulo Ivo de Almeida.
Solicita ao Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
Saneamento e Serviços Urbanos, que seja realizado a pavimentação asfáltica 
da rua onde atualmente funciona a feira livre do município, mais precisamente 
no trecho que se inicia no Mercado Público e segue até a esquina do comércio 
do Senhor Ferreirinha.
INDICAÇÃO DE Nº 036/2026 – Autoria: Vereador: Rômulo Ivo de Almeida.
Solicita ao Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
Saneamento e Serviços Urbanos, que sejam realizadas melhorias no sistema de 
esgotamento sanitário da Rua Ari Lopes, que liga à Vila Santa Isabel, neste 
município.
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INDICAÇÃO DE Nº 037/2026 – Autoria: Vereadora: Maria da Guia da Cruz.
Indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade 
Pedra do Navio.
INDICAÇÃO DE Nº 038/2026 – Autoria: Vereadora: Maria da Guia da Cruz.
Indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Esportes e Turismo, a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade 
Pedra do Navio.
MOÇÕES:
MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Moção de Parabéns à equipe do São Bento, aos patrocinadores e à 
comissão dirigente, pela brilhante conquista do título da Copa 
Carnavalesca de Futsal 2026, realizada no município de Jucurutu.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, 
o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. 
(art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. 
O tempo do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para 
dia 03 de março de 2026.
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