sessao nº 4

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com WhatsApp: (84) 99955.0362
CNPJ: 10.873.453/0001-86
ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTUIRN.
Aos quatorze dias do mês de abril do ano de 2026, as 19:00 horas, no Palácio
Nelson Queiroz, Plenário Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os
vereadores para a realização da 10º (décima) Sessão Ordinária da 2º (segunda)
Sessão Legislativa da 18º (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de
Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em conformidade com a chamada dos
vereadores estiveram presentes os seguintes: Augusto Cálisson Diniz de
Almeida, Francinildo Aquino da Silva, Jubiratan de Araújo Saldanha, José llo
Lopes Júnior, Maria Da Guia da Cruz, Marcione Araújo de Medeiros, Romualdo
Teixeira Cosme, Rômulo Ivo de Almeida, Rubens Batista de Araújo e eu, primeiro
secretário desta casa: Edivan Fernandes da Costa, ambos os presentes com a
assinaturas no livro de registro dos parlamentares, ausente o vereador Alan
Oliveira do Amaral, e de acordo com o art. 26 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, Presidente em substituição o Sr. Francinildo Aquino da Silva de
acordo com as normas regimentais, declarou aberta a 10º (décima) Sessão
Ordinária do ano de 2026. O Senhor Presidente Autorizou a leitura da Ata da ga
(nona) Sessão Ordinária, ata colocada em discussão e votação pelos vereadores
que restou aprovada por unanimidade dos presentes dez (10) votos.
EXPEDIENTE: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008 DE 14 DE ABRIL
DE 2026 — Autoria: Vereadora: Maria da Guia da Cruz. Dispõe sobre a garanti
de atendimento prioritário nos serviços de saúde e assistência social da rede
pública municipal às mães, pais atípicos e cuidadores designados no Município
de Jucurutu/RN, e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 084/2026 — Autoria: Vereador: Jubiratan de Araújo
Saldanha. INDICAÇÃO DE Nº 085/2026 — Autoria: Vereador: Edivan
Fernandes da Costa. Foi subscrita por todos vereadores. INDICAÇÃO DE Nº
086/2026 — INDICAÇÃO DE Nº 087/2026-Autoria: Vereador Romualdo Teixeira
Cosme. INDICAÇÃO DE Nº 088/2026 — Vereadora: Maria da Guia da Cruz.
INDICAÇÃO DE Nº 089/2026 — INDICAÇÃO DE Nº 090/2026 — Autoria:
reador: Rômulo Ivo deyAlmeida. INDICAÇÃO DE Nº 091/2 — Autoria:
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Vereador: Augusto Cálisson Diniz de Almeida. INDICAÇÃO DE Nº 092/2026 —
INDICAÇÃO DE Nº 093/2026 — Autoria: Vereador: José Ilo Lopes Júnior.
INDICAÇÃO DE Nº 094/2026 — INDICAÇÃO DE Nº 095/2026 — Autoria:
Vereador: Francinildo Aquino da Silva. INDICAÇÃO VERBAL: INDICAÇÃO
VERBAL DE Nº 002/2026 — Autoria: Vereador: Romualdo Teixeira Cosme. Todas
as Indicações aprovadas por unanimidade dos presentes. (10 votos). PALAVRA
FACULTADA: Fizeram uso da palavra facultada os seguintes vereadores:
Augusto Cálisson Diniz de Almeida, Jubiratan de Araújo Saldanha, Maria da Guia
da Cruz e Romualdo Teixeira Cosme. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada a sessão e convocou a próxima para o dia 28 de
abril de 2026. E, para constar, Edivan Fernandes da Costa, 1º Secretário, lavrou
a presente ata, que segue subscrita.
Jucurutu - RN, 14 de abril de 2026.
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4º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2026.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser prorrogado. (art. 
109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nª 001 DE 03 DE MARÇO DE 2026 –
Autoria: Vereador: Francinildo Aquino da Silva.
Reconhece Como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jucurutu/RN a 
Banda Marcial Jucurutuense e a Orquestra de Frevo Resistência, e dá outras 
providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nª 002 DE 03 DE MARÇO DE 2026 –
Autoria: Vereador: Alan Oliveira do Amaral.
Institui o programa Praça Parceira sobre a utilização de Praças Públicas no 
Município de Jucurutu e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nª 003 DE 03 DE MARÇO DE 2026 –
Autoria: Vereadoras: Maria da Guia da Cruz & Marcione Araújo de Medeiros.
Dispõe Sobre a Reserva de vagas para mulheres vítimas de Violência Doméstica 
e Familiar nas contratações públicas de serviços contínuos com dedicação 
exclusiva de mão de obra no âmbito do Município de Jucurutu/RN, e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nª 004 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026-
Autoria: Vereador: Edivan Fernandes da Costa.
Reconhece a atividade de condutor de ambulância como integrante das ações e 
serviços de saúde no âmbito do Município de Jucurutu/RN, em consonância com 
a legislação federal, e dá outras providências.
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ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a 
requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia for 
prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º 
e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os 
demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na 
fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível 
votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO. 
PROJETOS DE LEI:
REQUERIMENTOS:
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 035/2026 – Autoria: Vereador: Rômulo Ivo de Almeida.
Solicita ao Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
Saneamento e Serviços Urbanos, que seja realizado a pavimentação asfáltica 
da rua onde atualmente funciona a feira livre do município, mais precisamente 
no trecho que se inicia no Mercado Público e segue até a esquina do comércio 
do Senhor Ferreirinha.
INDICAÇÃO DE Nº 036/2026 – Autoria: Vereador: Rômulo Ivo de Almeida.
Solicita ao Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
Saneamento e Serviços Urbanos, que sejam realizadas melhorias no sistema de 
esgotamento sanitário da Rua Ari Lopes, que liga à Vila Santa Isabel, neste 
município.
INDICAÇÃO DE Nº 039/2026 – Autoria: Vereador: Jubiratan de Araújo Saldanha.
Solicita ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que seja realizado a 
instalação de iluminação pública na estrada que se inicia na Comunidade Aroeira 
até a Barragem de Oiticica.
INDICAÇÃO DE Nº 040/2026 – Autoria: Vereador: Rômulo Ivo de Almeida.
Solicita ao Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
Saneamento e Serviços Urbanos, que seja realizada a construção do 
calçamento na Comunidade Pedra do Navio, conhecida como Vila de Heráclio.
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INDICAÇÃO DE Nº 041/2026 – Autoria: Vereador: Romualdo Teixeira Cosme.
Solicita ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde que 
seja criado um espaço de pediatria no Hospital Terezinha Lula de Queiroz.
INDICAÇÃO DE Nº 042/2026 – Autoria: Vereadora: Maria da Guia da Cruz.
Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, Saneamento e Serviços Urbanos, que seja realizada a 
pavimentação da rua lateral da quadra localizada no Bairro Novo Horizonte, 
situada entre as Ruas Santa Terezinha e São Francisco.
INDICAÇÃO DE Nº 043/2026 – Autoria: Vereadora: Maria da Guia da Cruz.
Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, que seja realizada a distribuição de uniformes escolares 
aos alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme determina a Lei Municipal nº 
660/2010.
INDICAÇÃO DE Nº 044/2026 – Autoria: Vereador: Francinildo Aquino da Silva.
Solicitar à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que seja disponibilizado o 
espaço físico da Câmara Municipal de Jucurutu para a realização do Mutirão de 
Cadastro para Desconto na Conta de Energia, conforme previsto na Lei nº 
14.300/2022.
MOÇÕES:
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002, DE 03 DE MARÇO DE 2026 - Autoria: 
Vereador: Jubiratan de Araújo Saldanha.
Moção de Aplausos aos blocos Pegada Quente e Malandragem, da comunidade 
São Braz, pelo brilhante desempenho, organização e participação no Carnaval 
de Jucurutu 2026.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser prorrogado. 
Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser 
descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte é de até 
03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para 
dia 10 de março de 2026.
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