sessao nº 5

Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA
DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com WhatsApp: (84) 99955.0362
CNPJ: 10.873.453/0001-86
ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 182 LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de 2026, as 19:00 horas, no Palácio Nelson
Queiroz, Plenário Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para
a realização da 2º (segunda) Sessão Ordinária da 22 (segunda) Sessão Legislativa da 18º
(décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do
Norte. Em conformidade com a chamada dos vereadores estiveram presentes os
seguintes:, Augusto Cálisson Diniz de Almeida, Francinildo Aquino da Silva, José llo Lopes
Júnior, Jubiratan de Araújo Saldanha, Maria Da Guia da Cruz, Romualdo Teixeira Cosme,
Rômulo Ivo de Almeida, Rubens Batista de Araújo e eu, primeiro secretário desta casa:
Edivan Fernandes da Costa, ambos os presentes com a assinaturas no livro de registro
dos parlamentares, ausente os vereadores Alan Oliveira do Amaral e Marcione Araújo
de Medeiros, (Atestado médico) e de acordo com o art. 26 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, Presidente em substituição o Sr. Francinildo Aquino da Silva, declarou
aberta a 2º (segunda) Sessão Ordinária
do ano de 2026. EXPEDIENTE: Não constou
matérias protocoladas no expediente. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO DE Nº 001/2026 -
INDICAÇÃO DE Nº 002/2026 - INDICAÇÃO DE Nº 003/2026 - autoria do vereador:
Rômulo Ivo de Almeida; INDICAÇÃO DE Nº 016/2026 — INDICAÇÃO DE Nº 017/2026 —
INDICAÇÃO DE Nº 018/2026 — Autoria: Vereador: José ilo Lopes Júnior. INDICAÇÃO DE
Nº 019/2026 INDICAÇÃO DE Nº 020/2026 — Autoria: Vereador: Edivan Fernandes da
Costa. INDICAÇÃO DE Nº 021/2026 — Autoria: vereador: Augusto Cálisson Diniz de
Almeida. INDICAÇÃO DE Nº 022/2026 — Autoria: Vereador: Rubens Batista de Araújo.
INDICAÇÃO DE Nº 023/2026 — INDICAÇÃO DE Nº 024/2026 — INDICAÇÃO DE Nº
025/2026 — Autoria: vereador: Jubiratan de Araújo Saldanha. Todas indicações
aprovadas por unanimidade de votos dos presentes. (09 votos). PALAVRA FACULTADA:
Fizeram uso da palavra facultada os seguintes vereadores, Augusto Cálisson Diniz de
Almeida, Jubiratan de Araújo Saldanha, Rômulo Ivo de Almeida. Não havendo mais nada
a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão e convocou à próxima para O
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dia 24 de fevereiro de 2026. E, para constar, Edivan Fernandes da Costa, 1º Secretário,
lavrou a presente ata, que segue subscrita.
Jucurutu -RN, 10 de fevereiro de 2026.
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5º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2026.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser prorrogado. (art. 
109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a requerimento de 
qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação 
deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que 
propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, 
terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a 
ordem do dia é composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na 
fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO. 
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nª 001 DE 03 DE MARÇO DE 2026 –
Autoria: Vereador: Francinildo Aquino da Silva.
Reconhece Como Patrimônio histórico, cultural e imaterial do Município de 
Jucurutu/RN a Banda Marcial Jucurutuense e a Orquestra de Frevo Resistência, 
e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nª 003 DE 03 DE MARÇO DE 2026 –
Autoria: Vereadoras: Maria da Guia da Cruz & Marcione Araújo de Medeiros.
Dispõe Sobre a Reserva de vagas para mulheres vítimas de Violência Doméstica 
e Familiar nas contratações públicas de serviços contínuos com dedicação 
exclusiva de mão de obra no âmbito do Município de Jucurutu/RN, e dá outras
providências.
INDICAÇÕES:
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INDICAÇÃO DE Nº 047/2026 – Autoria: Vereador: José Ilo Lopes Júnior.
solicita ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, 
Saneamento e Serviços Urbanos que seja realizada a limpeza dos calçadões, 
no trecho que inicia no Bairro Novo Horizonte até o Estádio Lopão.
INDICAÇÃO DE Nº 048/2026 – Autoria: Vereador: José Ilo Lopes Júnior.
Solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu que seja providenciada 
a aquisição de uma cadeira de rodas para a Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 
a fim de atender adequadamente pessoas com mobilidade reduzida que 
necessitam acessar as dependências deste Poder Legislativo.
INDICAÇÃO DE Nº 049/2026 – Autoria: Vereador: José Ilo Lopes Júnior.
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Infraestrutura, Saneamento e 
Serviços Urbanos que realize reforma para melhorias nos canteiros da Rua São 
Miguel, localizada no Bairro Novo Horizonte.
INDICAÇÃO DE Nº 050/2026 – Autoria: Vereador: Romualdo Teixeira Cosme.
Solicitar à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e à Secretaria Municipal 
de Esportes e Turismo, que seja organizado horários para treino no Estádio 
Lopão para os alunos da rede municipal de ensino.
INDICAÇÃO DE Nº 051/2026 – Autoria: Vereador: Romulo Ivo de Almeida.
solicitar à Secretaria Municipal de Educação, que seja implementada nas 
escolas da rede municipal atividades de recreação que envolvam brincadeiras 
tradicionais, como brincar de bilas (bolinhas de gude), argolinhas, rasteiro, entre 
outras brincadeiras populares de antigamente.
INDICAÇÃO DE Nº 052/2026 – Autoria: Vereadora: Maria da Guia da Cruz.
Solicita à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que sejam desenvolvidas 
nas escolas da rede municipal ações educativas voltadas à conscientização e 
prevenção da violência contra a mulher, com base nos princípios e diretrizes da 
Lei Maria da Penha.
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PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser prorrogado. Se a Ordem 
do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra 
facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte é de até 03 minutos. 
(art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para 
dia 17 de março de 2026.