sessao nº 12

Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Ohotmail.com
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 14 dias do mês de maio do ano de 2024, as 16:00 horas, no Plenário
Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a
realização da 12º (décima segundo) Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa
da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do
Norte. Em conformidade com a chamada dos vereadores estiveram presentes
os seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinildo
Aquino da Silva, José Pedro de Araújo Neto, Paula Mércia Medeiros de Souza
Torres, Rubens Batista de Araújo, Romualdo Teixeira Cosme, Willame Lopes de
Araújo e eu, primeiro secretário desta casa: Romulo Ivo de Almeida. Ausente o
vereador Jubiratan de Araújo Saldanha e Jucimar Pereira Dantas com falta
justificada, ambos os presentes com a assinatura no livro de registro dos
parlamentares, e de acordo com as normas regimentais. O senhor Presidente
declarou aberta a 12º Sessão Ordinária do ano de 2024. Leitura da Ata da 11º
Sessão Ordinária: ata colocada em discussão e votação pelos vereadores onde
restou aprovada por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI
DE Nº 1.016, DE 30 DE ABRIL DE 2024 de autoria do Poder Executivo: dispõe
sobre a formalização de Plantões de Servidores da Secretaria Municipal de
Saúde Pública, e dá outras providências. PROJETO DE LEI DE Nº 1.018, DE 07
DE MAIO DE 2024 de autoria do Poder Executivo: dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de JUCURUTU, e
dá providências. PROJETO DE LEI DE Nº 1.019, DE 07 DE MAIO DE 2024 de
autoria do Poder Executivo: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar
o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras
providências”. PROJETO DE LEI Nº 005, DE 07 DE MAIO DE 2024 de autoria
vereador Francinildo Aquino da Silva: dispõe sobre o acesso ao lazer às pessoas
com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno de déficit de atenção e
hiperatividade (TDAH), Síndrome de Tourette e síndrome de Down, e o direito de
1 (um) acompanhante e dá outras providências. Todos os projetos de leis
incluídos na ordem do dia foram aprovados por unanimidade de votos.
INDICAÇÃO DE Nº 147/2024 de autoria do vereador José Pedro de Araújo Neto:
solicita ao Poder Executivo do município de Jucurutu que realize um show
religioso na semana do Natal.
Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutuQ hotmail.com
INDICAÇÃO DE Nº 148/2024 de autoria do vereador Rubens Batista de Araújo:
solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a
implantação de uma academia de saúde nas imediações da quadra de Boi
Selado. INDICAÇÃO DE Nº 150/2024 de autoria do vereador Edivan Fernandes
da Costa: dolicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos a manutenção da caixa de água do Sítio Barro Branco. INDICAÇÃO DE
Nº 151/2024 de autoria do vereador Edivan Fernandes da Costa: solicita ao
Poder Executivo e à Secretaria de Educação que realize a instalação de um
parque infantil na Creche Francisca Letícia de Brito, localizada na Nova Barra de
Santana. INDICAÇÃO DE Nº 152/2024 de autoria do vereador Edivan
Fernandes da Costa: solicita ao Senhor Prefeito e à Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos a instalação de um parque infantil nas proximidades do
recanto da saudade, localizado no bairro centro. Todas as indicações foram
aprovadas por unanimidade de votos. REQUERIMENTO DE
COMPARECIMENTO Nº 001/2024 — Autoria Mesa Diretora: requer a V. Exa.,
com base e na forma do art. 38, IX, do Regimento Interno, que, ouvido o Plenário,
se digne adotar as providências necessárias à Convocação da Secretária de
saúde do Município, Sra. Mirelle Medeiros Antunes, para comparecer ao Plenário
da Câmara dos vereadores para prestar esclarecimentos sobre a pasta da
saúde. Requerimento aprovado por unanimidade de votos. PALAVRA
FACULTADA: fez uso da palavra os vereadores: Edivan Fernandes da Costa,
Willame Lopes de Araújo e Romulo Ivo de Almeida. Não havendo mais nada a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão e convocou a próxima
para o dia 21 de maio de 2024. E, para constar, Romulo Ivo de Almeida, 1º
Secretário, lavrou a presente ata, que segue subscrita.
Jucurutu -RN, 14 de maio de 2024.
po
Ta)
Ant Parte 26 18081, pa q des Tr

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
12º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2024.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI:
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode 
ser prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos 
antes do fim dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação 
deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, 
RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos
para falar sobre ela. Os demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, 
terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte dentro da Ordem do Dia. 
(art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. 
Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na 
fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI DE Nº 1.016, DE 30 DE ABRIL DE 2024 - Autoria: Poder 
Executivo
Dispõe sobre a formalização de Plantões de Servidores da Secretaria Municipal 
de Saúde Pública, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DE Nº 1.018, DE 07 DE MAIO DE 2024 - Autoria: Poder 
Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do 
Município de JUCURUTU, e dá providências.
PROJETO DE LEI DE Nº 1.019, DE 07 DE MAIO DE 2024 - Autoria: Poder 
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de 
Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 005, DE 07 DE MAIO DE 2024 - Autoria: -
Vereador Francinildo Aquino da Silva.
Dispõe sobre o acesso ao lazer às pessoas com transtorno do espectro autista 
(TEA), transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), Síndrome de 
Tourette e síndrome de Down, e o direito de 1 (um) acompanhante e dá outras 
providências.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 146/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo 
Saldanha
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde que nos dias atendimento 
médico e da equipe de enfermagem na Agrovila, ou na Nova Barra de Santana
levem a caixa de medicação, para que os pacientes tenham acesso aos 
medicamentos adequados para o tratamento sem precisar deslocar até a cidade.
INDICAÇÃO DE Nº 147/2024 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Solicita ao Poder Executivo do município de Jucurutu que realize um show 
religioso na semana do Natal.
INDICAÇÃO DE Nº 148/2024 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
implantação de uma academia de saúde nas imediações da quadra de Boi 
Selado.
INDICAÇÃO DE Nº 149/2024 – Autoria: Vereador Willame Lopes de Araújo
solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos do 
município de Jucurutu que coloque o piso adequado na quadra do Novo 
Horizonte e um banheiro.
INDICAÇÃO DE Nº 150/2024 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
manutenção da caixa de água do Sítio Barro Branco.
INDICAÇÃO DE Nº 151/2024 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Solicita ao Poder Executivo e à Secretaria de Educação que realize a instalação 
de um parque infantil na Creche Francisca Letícia de Brito, localizada na Nova 
Barra de Santana.
INDICAÇÃO DE Nº 152/2024 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Solicita ao Senhor Prefeito e à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
instalação de um parque infantil nas proximidades do recanto da saudade, 
localizado no bairro centro.
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO DE COMPARECIMENTO Nº 001/2024 – Autoria Mesa 
Diretora
Requer a V. Exa., com base e na forma do art. 38, IX, do Regimento Interno, 
que, ouvido o Plenário, se digne adotar as providências necessárias à 
Convocação da Secretária de saúde do Município, Sra. Mirelle Medeiros 
Antunes, para comparecer ao Plenário da Câmara dos vereadores para prestar 
esclarecimentos.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, 
o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. 
(art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. 
O tempo do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão Ordinária para 
dia 21 de maio de 2024.