sessao nº 6

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutuDhotmail.com WhatsApp: (84) 99955.0362
CNPJ: 10.873.453/0001-86
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTUIRN.
Aos vinte quatro dias do mês de fevereiro do ano de 2026, as 19:00 horas, no
Palácio Nelson Queiroz, Plenário Augusto Queiroz da Câmara Municipal
reuniram-se os vereadores para a realização da 32 (terceira) Sessão Ordinária
da 2º (segunda) Sessão Legislativa da 18º (décima oitava) Legislatura da
Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em
conformidade com a chamada dos vereadores estiveram presentes os
seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Augusto Cálisson Diniz de Almeida,
Francinildo Aquino da Silva, José Ilo Lopes Júnior, Jubiratan de Araújo Saldanha,
Maria Da Guia da Cruz, Marcione Araújo de Medeiros, Romualdo Teixeira
Cosme, Rubens Batista de Araújo e eu, primeiro secretário desta casa: Edivan
Fernandes da Costa, ambos os presentes com a assinaturas no livro de registro
dos parlamentares, ausente O vereador Rômulo Ivo de Almeida e de acordo com
as normas regimentais, senhor Presidente declarou aberta a 3º (terceira) Sessão
Ordinária do ano de 2026. EXPEDIENTE: PROJETOS DE LEI DE
Nº1.048/2026- Autoria: Poder Executivo: Estabelece a atualização do piso dos
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no
município de Jucurutu/RN e dá outras providências. PROJETOS DE LEI DE
Nº1.049/2026- Autoria: Poder Executivo: Atualiza o valor do piso salarial dos
professores da rede municipal de educação de acordo com a Lei Federal nº
11.738, de 16 de julho de 2008.PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 DE
24 DE FEVEREIRO DE 2026- MESA DIRETORA.DISPÕE SOBRE O
REAJUSTE DE 10% NO VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA DE QUE TRATA
LEI MUNICIPAL Nº 1.156, DE 09 DE MAIO DE 2025. Todos os projetos de
ei foram dispensados das comissões e aprovados por unanimidade de
votos dos presentes. (10 votos). ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE Nº 001/2026 — Autoria: Vereador:
Jubiratan de Araújo Saldanha. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO DE Nº 026/2026 —
Alan Oliveira do Amaral; INDICAÇÃO DE Nº 027/2026 — INDICAÇÃO DE Nº
28/2026 —Autoria: Vereador: Romualdo Teixeira Cosme. INDICAÇÃO DE Nº
CHEtéoão NTE
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029/2026- Autoria: Vereador: José llo Lopes júnior. INDICAÇÃO DE Nº
030/2026 - INDICAÇÃO DE Nº 031/2026 —Autoria: Vereador: Jubiratan de
Araújo Saldanha. INDICAÇÃO DE Nº 032/2026 — INDICAÇÃO DE Nº 033/2026
— INDICAÇÃO DE Nº 034/2026 — Autoria: Vereador: Edivan Fernandes da Costa;
INDICAÇÃO DE Nº 037/2026 - INDICAÇÃO DE Nº 038/2026 — Autoria:
Vereadora: Maria da Guia da Cruz. MOÇÕES: MOÇÃO DE PARABÉNS DE Nº
001/2026- Autoria: Vereador: José llo Lopes Júnior. Requerimento, indicações e
moção aprovados por unanimidade de votos dos presentes. (10 votos).
PALAVRA FACULTADA: Fizeram uso da palavra facultada os seguintes
vereadores, Jubiratan de Araújo Saldanha, E Maria da Guia da Cruz. Não
havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão
e convocou a próxima para o dia 03 de março de 2026. E, para constar, Edivan
Fernandes da Costa, 1º Secretário, lavrou a presente ata, que segue subscrita.
Jucurutu -RN, 24 de fevereiro de 2026.
ha mddo Aquino da sbre,
plo sto o lc

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6º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2026.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser prorrogado. (art. 
109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nª 002 DE 17 DE MARÇO DE 2026 –
Autoria: Vereadores: Alan Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa, 
Marcione Araújo de Medeiros, Romualdo Teixeira Cosme, Rômulo Ivo de 
Almeida.
INSTITUI O PROGRAMA PRAÇA PARCEIRA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE 
PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JUCURUTU E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nª 005 DE 17 DE MARÇO DE 2026 –
Autoria: Vereador: Romualdo Teixeira Cosme.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CURSINHO PREPARATÓRIO 
GRATUITO PARA CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
JUCURUTU/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nª 1.051 DE 09 DE MARÇO DE 2026 –
Autoria: Poder Executivo.
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio 
Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem 
como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado 
para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 
11.107/2005 e dá outras providências.
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ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a requerimento de 
qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação 
deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que 
propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, 
terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a 
ordem do dia é composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na 
fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO. 
PROJETOS DE LEI:
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 045/2026 – Autoria: Jubiratan de Araújo Saldanha.
Solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências 
necessárias para a construção de Academias da Saúde nas comunidades 
Aroeira, São Braz, São Bento e Barra de Santana, neste município.
INDICAÇÃO DE Nº 046/2026 – Autoria: Jubiratan de Araújo Saldanha.
solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, Saneamento e Serviços Urbanos, a construção de calçamento na 
comunidade São Braz, contemplando a continuação da rua já pavimentada, bem 
como o calçamento das ruas laterais.
INDICAÇÃO DE Nº 053/2026 – Autoria: Jubiratan de Araújo Saldanha.
Solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências 
necessárias para a construção da cobertura das quadras de esportes das 
comunidades São Braz, São Bento e Aroeira, neste município.
INDICAÇÃO DE Nº 054/2026 – Autoria: Romualdo Teixeira Cosme.
Indicar ao Poder Executivo Municipal que, na destinação das casas que serão 
entregues ao município de Jucurutu, seja estabelecida como prioridade a 
concessão às famílias que serão realocadas por decisão judicial.
INDICAÇÃO DE Nº 055/2026 – Autoria: Vereador: Rubens Batista de Araújo.
Solicita ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, que 
seja realizado a reforma no Posto de Saúde da comunidade das Cacimbas.
INDICAÇÃO DE Nº 056/2026 – Autoria: Vereador: Rubens Batista de Araújo.
Solicita ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, que seja realizado a limpeza e em seguida a climatização das 
instalações da Escola da Comunidade Pedra Branca e da Escola da 
Comunidade do Espinheiro.
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INDICAÇÃO DE Nº 057/2026 – Autoria: Vereador: Alan Oliveira do Amaral.
Solicita ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal 
competente, a criação de uma brigo para animais de rua, espaço destinado para 
cuidados dos animais de rua.
INDICAÇÃO DE Nº 058/2026 – Autoria: Vereador: Edivan Fernandes da Costa.
Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal do 
Trabalho, da Habitação e da Assistência Social e a Secretaria de Agricultura, 
Pecuária, Pesca e Meio Ambiente para que analisem a possibilidade de arcar 
com os valores referentes à energia elétrica destinada ao funcionamento da 
bomba responsável pelo abastecimento de água da Comunidade Barro Branco.
INDICAÇÃO DE Nº 059/2026 – Autoria: Vereador: Edivan Fernandes da Costa.
solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, Saneamento e Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal de 
Saúde, solicitando a implantação de uma Academia da Saúde na Praça Janúncio 
Afonso, localizada no centro da cidade.
INDICAÇÃO DE Nº 060/2026 – Autoria: Vereador: Rômulo Ivo de Almeida.
Solicita ao Poder Executivo, Secretaria de Infraestrutura, Saneamento e 
Serviços Urbanos que seja feita a cobertura na frente das Unidades Básicas de 
Saúde da Vila, Centro e Freitas e instalação de bancos, proporcionando maior 
conforto no aguardo do atendimento médico.
INDICAÇÃO DE Nº 061/2026 – Autoria: Vereador: Augusto Cálisson Diniz de 
Almeida.
solicita a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Coordenação dos Agentes 
Comunitários de Endemias, a regularização das visitas domiciliares realizadas 
pelos Agentes Comunitários de Endemias nas comunidades de Boi Selado e 
Barra de Santana.
INDICAÇÃO DE Nº 062/2026 – Autoria: Vereador: José Ilo Lopes Júnior.
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação e Cultura a colocação 
de piso cerâmico na escola da Comunidade São Braz.
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PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser prorrogado. Se a Ordem 
do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra 
facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte é de até 03 minutos. 
(art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para 
dia 24 de março de 2026.