sessao nº 8

e E Ba o ae
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com WhatsApp: (84) 99955.0362
CNPJ: 10.873.453/0001-86
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTUIRN.
Aos dezessete dias do mês de março do ano de 2026, as 19:00 horas, no Palácio
Nelson Queiroz, Plenário Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os
vereadores para a realização da 6º (sexta) Sessão Ordinária da 2º (segunda)
Sessão Legislativa da 182 (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de
Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em conformidade com a chamada dos
vereadores estiveram presentes os seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Augusto
Cálisson Diniz de Almeida, Francinildo Aquino da Silva, Jubiratan de Araújo
Saldanha, José Ilo Lopes Júnior, Maria Da Guia da Cruz, Marcione Araújo de
Medeiros, Romualdo Teixeira Cosme, Rômulo Ivo de Almeida, Rubens Batista
de Araújo e eu, primeiro secretário desta casa: Edivan Fernandes da Costa,
ambos os presentes com a assinaturas no livro de registro dos parlamentares e
de acordo com as normas regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a 6º
(sexta) Sessão Ordinária do ano de 2026. O Senhor Presidente Autorizou a
leitura da Ata da 52 (quinta) Sessão Ordinária, ata colocada em discussão e
votação pelos vereadores que restou aprovada por unanimidade dos presentes
dez (10) votos e obteve uma abstenção. EXPEDIENTE: PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 002 DE 17 DE MARÇO DE 2026 — Autoria: Vereadores: Alan
Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Marcione Araújo de Medeiros,
Romualdo Teixeira Cosme, Rômulo Ivo de Almeida. INSTITUI O PROGRAMA
PRAÇA PARCEIRA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NO
MUNICÍPIO DE JUCURUTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 005 DE 17 DE MARÇO DE 2026 — Autoria: Vereador:
Romualdo Teixeira Cosme. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
CURSINHO PREPARATÓRIO GRATUITO PARA CONCURSOS PÚBLICOS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1.051 DE 09 D
| MARÇO DE 2026 — Autoria: Poder Executivo,
Município de e
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com WhatsApp: (84) 99955.0362
CNPJ: 10.873.453/0001-86
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio
Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem
como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado
para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº
11.107/2005 e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 045/2026 — INDICAÇÃO DE Nº 046/2026 — INDICAÇÃO DE
Nº 053/2026 — Autoria: Vereador: Jubiratan de Araújo Saldanha. INDICAÇÃO
DE Nº 054/2026 — Autoria: Vereador: Romualdo Teixeira Cosme. INDICAÇÃO
DE Nº 055/2026 — INDICAÇÃO DE Nº 056/2026 — Autoria: Vereador: Rubens
Batista de Araújo. INDICAÇÃO DE Nº 057/2026 —Autoria: Vereador: Alan Oliveira
do Amaral. INDICAÇÃO DE Nº 058/2026 - INDICAÇÃO DE Nº 059/2026 —
Autoria: Vereador: Edivan Fernandes da Costa. INDICAÇÃO DE Nº 060/2026 —
Autoria: Vereador: Rômulo Ivo de Almeida. INDICAÇÃO DE Nº 061/2026 —
Autoria: Vereador: Augusto Cálisson Diniz de Almeida. INDICAÇÃO DE Nº
062/2026 — Autoria: Vereador: José Ilo Lopes Júnior. Indicações aprovadas por
unanimidade de votos dos presentes. (11 votos). PALAVRA FACULTADA:
Fizeram uso da palavra facultada os seguintes vereadores: Francinildo Aquino
da Silva, Jubiratan de Araújo Saldanha, Maria da Guia da Cruz e Romualdo
Teixeira Come. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a sessão e convocou a próxima para o dia 24 de março de 2026. E,
para constar, Edivan Fernandes da Costa, 1º Secretário, lavrou a presente ata,
que segue subscrita.
Jucurutu -RN, 17 de março de 2026.
tum Bytirofe Ifojeo pa da ir; a
À fuuz GS
prin pi Pi sab he qa JU rr
“Touedino. Cocar
ad o E
x
GA en 00 SH E COST TRES

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
 E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
8º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2026.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nª 007 DE 31 DE MARÇO DE 2026 –
Autoria: Vereador: Edivan Fernandes da Costa.
DENOMINA A GALERIA DE EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JUCURUTU COMO GALERIA DE EX-PRESIDENTES JOSÉ MARCELINO 
FERNANDES
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a requerimento de 
qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação 
deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que 
propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, 
terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a 
ordem do dia é composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na 
fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO. 
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nª 1.050 DE 03 DE 
MARÇO DE 2026 – Autoria: Poder Executivo.
Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar nº Lei 
Complementar nº 34, de 22 de dezembro de 2022), para instituir incentivo de 
compensação tributária, a que se referem os arts. 156, inciso II e 170, caput e 
Parágrafo único e 170-A, do Códito Tributário Nacional, e o art. 83, caput e § 1º 
do Código Tributário do Município, destinada exclusivamente a indenizar 
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
 E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
despesas de ivestimentos com obras de pavimentação, drenagem e outros 
melhoramentos realizadas às expensas dos contribuintes em bens de uso 
comum do povo de propriedade do patrimônio municipal, mediante a quitação 
de débitos tributários que especifica; e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nª 006 DE 17 DE MARÇO DE 2026 –
Autoria: Vereador: Romualdo Teixeira Cosme.
Reconhece como patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Jucurutu/RN o 
evento Natal na Vila e dá outras providências.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 069/2026 – Autoria: Vereador: Alan Oliveira do Amaral
Solicitar ao Poder Executivo Municipal, que em parceria com o Governo do 
Estado, sejam adotadas as medidas administrativas e técnicas necessárias para 
a recuperação, manutenção e adequação da RN-118 no trecho que corta a área 
urbana do município.
INDICAÇÃO DE Nº 070/2026 – Autoria: Vereador: Rômulo Ivo de Almeida
Sugerindo ao Prefeito do Município de Jucurutu que realize a instalação da 
guarda municipal.
INDICAÇÃO DE Nº 071/2026 – Autoria: Vereador: Rômulo Ivo de Almeida
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
construção de pista para a prática de esporte de Whelling e do grau no município 
de Jucurutu, haja vista que os praticantes de tais modalidades não possuem 
espaço para sua realização.
INDICAÇÃO DE Nº 072/2026 – Autoria: Vereador: Rômulo Ivo de Almeida
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
providencie a construção de uma garagem para a frota de veículos do município.
INDICAÇÃO DE Nº 073/2026 – Autoria: Vereador: Romualdo Teixeira Cosme
Solicitar ao presidente da câmara municipal, solicitando a viabilização da 
emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) na comunidade da Serra de 
João do Vale.
INDICAÇÃO DE Nº 074/2026 – Autoria: Vereador: Augusto Cálisson Diniz de 
Almeida
Solicita ao Poder Executivo e ao Departamento Estadual de Trânsito 
(DETRAN/RN) que realize a sinalização com placas identificadoras, indicando o 
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
 E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
sentido da cidade de Mossoró, sendo instalada uma nas proximidades da Praça 
da Bandeira e outra na Praça Marcelino Fernandes.
MOÇÕES:
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003-2026 - Autoria: Vereador: Rubens Batista de 
Araújo.
Moção de Aplausos ao Sr. Neldher Cassiano de Figueiredo, Secretário Municipal 
de Saúde, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população 
no exercício de suas funções.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser prorrogado. Se a Ordem 
do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra 
facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte é de até 03 minutos. 
(art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para 
dia 07 de abril de 2026.