sessao nº 9

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com WhatsApp: (84) 99955.0362
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ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de 2026, as 19:00 horas, no
Palácio Nelson Queiroz, Plenário Augusto Queiroz da Câmara Municipal
reuniram-se os vereadores para a realização da 7º (sétima) Sessão Ordinária da
2º (segunda) Sessão Legislativa da 18º (décima oitava) Legislatura da Câmara
Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em conformidade com a
chamada dos vereadores estiveram presentes os seguintes: Alan Oliveira do
Amaral, Augusto Cálisson Diniz de Almeida, Francinildo Aquino da Silva,
Jubiratan de Araújo Saldanha, José llo Lopes Júnior, Maria da Guia da Cruz,
Marcione Araújo de Medeiros, Romualdo Teixeira Cosme, Rômulo Ivo de
Almeida, Rubens Batista de Araújo e eu, primeiro secretário desta casa: Edivan
Fernandes da Costa, ambos os presentes com a assinaturas no livro de registro
dos parlamentares e de acordo com as normas regimentais, o senhor Presidente
declarou aberta a 7º (sétima) Sessão Ordinária do ano de 2026. O Senhor
Presidente Autorizou a leitura da Ata da 6º (sexta) Sessão Ordinária, ata
colocada em discussão e votação pelos vereadores que restou aprovada por
unanimidade dos presentes onze (11) votos. EXPEDIENTE: PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 006 DE 17 DE MARÇO DE 2026 — Autoria: Vereador:
Romualdo Teixeira Cosme. Reconhece como patrimônio. Cultural e Imaterial do
Município de Jucurutu/RN o evento Natal na Vila e dá outras providências.
(projeto encaminhado as comissões). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 002 DE 17 DE MARÇO DE 2026. Autoria: Vereadoras: Maria da Guia da Cruz,
Marcione Araújo de Medeiros. Institui a “medalha de Destaque” no âmbito da
Câmara Municipal de Jucurutu/RN e dá outras providências. (projeto dispensado
das comissões e aprovado por unanimidade de votos dos presentes 11 onze
votos). ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 002 DE 17 DE MARÇO DE 2026 — Autoria: Vereadores: Alan Oliveira do
Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Marcione Araújo de Medeiros, Romualdo
Teixeira Cosme, Rômulo Ivo de Almeida. INSTITUI O PROGRAMA PRAÇA PARCEIRA
SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MoNICUJD DE JUCURUTJ E DÁ OUTRAS
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PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005 DE 17 DE MARÇO
DE 2026 - Autoria: Vereador: Romualdo Teixeira Cosme. INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE CURSINHO. PREPARATÓRIO GRATUITO PARA
CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1.051
DE 09 DE MARÇO DE 2026 - Autoria: Poder Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário
dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução
orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na
forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras
providências. (todos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos dos
presentes 11 onze votos). INDICAÇÃO DE Nº 063/2026 — INDICAÇÃO DE Nº
064/2026 — INDICAÇÃO DE Nº 065/2026 — Autoria: Vereador: Jubiratan de
Araújo Saldanha. INDICAÇÃO DE Nº 066/2026 — Autoria: Vereador: Rômulo Ivo
de Almeida. INDICAÇÃO DE Nº 067/2026 Autoria: Vereador: Romualdo Teixeira
Cosme. INDICAÇÃO DE Nº 068/2026 Autoria: Vereador: José llo Lopes Júnior.
Indicações aprovadas por unanimidade de votos dos presentes. (11 votos).
PALAVRA FACULTADA: Fizeram uso da palavra facultada os seguintes
vereadores: Jubiratan de Araújo Saldanha, Maria da Guia da Cruz. Não havendo
mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão e convocou
a próxima para o dia 31de março de 2026. E, para constar, Edivan Fernandes da
Costa, 1º Secretário, lavrou a presente ata, que segue subscrita.
Jucurutu -RN, 24 de março de 2026.

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9º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2026.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a requerimento de 
qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação 
deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que 
propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, 
terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a 
ordem do dia é composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na 
fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO. 
PROJETOS DE LEI:
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 075/2026 – Autoria: Vereador: Alan Oliveira do Amaral:
Solicitar ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, 
Saneamento e Serviços Urbanos para que instale lixeiras basculantes de coletas 
seletivas nas seguintes praças públicas: Praça Janúncio Afonso (Centro), Autran 
Lopes (praça de alimentação), Praça da comunidade de Boi Selado, Praça 
Milena Soares (Freitas), João Eufrasio (correios), Praça Jamilly Queiroz (Vila 
Santa Isabel), Praça Newman Queiroz (praça do hospital), Praça na comunidade 
Santa Rita, Praça na comunidade Barra de Santana.
INDICAÇÃO DE Nº 076/2026 – Autoria: Vereador: Jubiratan de Araújo Saldanha.
Requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo e a Secretaria Municipal
de Saúde, que sejam adotadas as providências necessárias para inclusão da 
comunidade Aroeira no itinerário do veículo destinado ao transporte de pacientes 
da saúde 
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na rota do Carro do Distrito de Barra de Santana ou viabilize um contrato 
específico que disponibilize veículo para atender diretamente essa localidade.
INDICAÇÃO DE Nº 077/2026 – Autoria: Vereador: Augusto Cálisson Diniz de 
Almeida.
Requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a fim de que 
sejam adotadas as providências necessárias visando à extensão do calçamento 
da Rua Santa Expedita, localizada no Bairro Novo Horizonte, no município de 
Jucurutu/RN.
INDICAÇÃO DE Nº 078/2026 – Autoria: Vereador: Romualdo Teixeira Cosme.
Solicito ao Poder Executivo e as Secretarias competentes, a construção de um 
espaço ou melhorias nas praças públicas, espaço recreativo promovendo a 
interação para as crianças, e também pessoas com deficiência do Município de 
Jucurutu.
INDICAÇÃO DE Nº 079/2026 – Autoria: Vereador: Edivan Fernandes da Costa.
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
instalação de coletor de lixo e a definição de um dia específico para a coleta do 
lixo nas comunidades Barro Branco, Riachão (Vila Esperança) e Riachão de Seu 
Ozenir.
INDICAÇÃO DE Nº 080/2026 – Autoria: Vereador: Francinildo Aquino da Silva.
Requeiro à COSERN que seja realizada, com a máxima urgência, a substituição 
de um poste de energia elétrica localizado na Rua Djalma Carlos Furtuoso, nº 
103, Bairro Freitas, tendo em vista as condições inadequadas em que o mesmo 
se encontra.
INDICAÇÃO DE Nº 081/2026 – Autoria: Vereador: Francinildo Aquino da Silva.
Solicitando melhorias na passagem localizada onde funcionava o antigo 
sangrador do açude de Maria Cambraia, que dá acesso a comunidade da Vila 
Heraquie.
INDICAÇÃO DE Nº 082/2026 – Autoria: Vereador: Jubiratan de Araújo Saldanha.
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Serviços Urbanos a instalação de 
coletores de lixo nas comunidades Barra de Santana, São Braz, São Bento, 
Aroeira e Agrovila.
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MOÇÕES:
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 004-2026 - Autoria: Vereador: Augusto Cálisson 
Diniz de Almeida.
Moção de Aplausos à Barra de Santana, toda a comunidade e seus moradores, 
como forma de reconhecimento público pela sua relevante importância histórica, 
Cultural e Social para o Município.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser prorrogado. Se a Ordem 
do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra 
facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte é de até 03 minutos. 
(art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para 
dia 14 de abril de 2026.