sessao nº 11

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
 E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
11º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2026.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nª 1.053 DE 23 DE ABRIL DE 2026 –
Autoria: Poder Executivo.
Altera a Lei Municipal nº 1.114, de 8 de março de 2024, que institui o Incentivo 
Financeiro por Desempenho aos Profissionais da Atenção Primária à Saúde, 
para incluir médicos e os profissionais do Serviço Especializado em Saúde Bucal 
(SESB) entre os beneficiários e realizar ajustes na distribuição dos recursos.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nª 1.054 DE 04 DE MAIO DE 2026 –
Autoria: Poder Executivo.
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos 
Efetivos do Município de Jucurutu/RN, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a 
requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia for 
prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º 
e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os 
demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na 
fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível 
votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO. 
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PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nª 008 DE 14 DE ABRIL DE 2026 –
Autoria: Vereadora: Maria da Guia da Cruz.
Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário nos serviços de saúde e 
assistência social da rede pública municipal às mães, pais atípicos e cuidadores 
designados no Município de Jucurutu/RN, e dá outras providências.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 096/2026 – Autoria: Vereador: Jubiratan de Araújo Saldanha.
Requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, solicitando que 
esta firme parceria com o Governo do Estado do RN, com o objetivo de viabilizar 
a construção de quiosques nas proximidades da Barragem de Oiticica.
INDICAÇÃO DE Nº 097/2026 – Autoria: Vereador: Jubiratan de Araújo Saldanha.
Requerer que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, viabilize com 
urgência a disponibilização de assistência médica na própria comunidade, 
distribuição de medicamentos em razão do alto índice de casos de dengue que 
vem sendo registrado na localidade.
INDICAÇÃO DE Nº 098/2026 – Autoria: Vereador: Jubiratan de Araújo Saldanha.
Solicitando ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde, que tome providências 
e medidas para a solicitação de um carro fumacê junto ao Governo do Estado 
do Rio Grande do Norte para prevenir proliferação ao Aedes aegypti, mosquito 
que transmite a dengue, Zika e Chikungunya.
INDICAÇÃO DE Nº 099/2026 – Autoria: Vereador: Rubens Batista de Araújo.
requerer ao Poder Executivo Municipal, direcionando a solicitação à Diretoria da 
CAERN, com cópia ao Deputado Estadual Nelter Queiroz, que sejam adotadas 
as providências necessárias para viabilizar a retirada dos canos da adutora que 
atualmente passam por debaixo de algumas residências no Distrito de Boi 
Selado, bem como a realização de uma revisão geral nas adutoras que ligam o 
Distrito de Boi Selado, à Comunidade Adequê e a Comunidade Espinheiro.
INDICAÇÃO DE Nº 100/2026 – Autoria: Vereador: Romualdo Teixeira Cosme.
Solicita ao Poder Executivo, a Secretaria de Esportes e Turismo Municipal e a 
Sub Secretaria de Esportes - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do 
RN, do Centro Administrativo que realize a 2ª edição da Corrida do Servidor.
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PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser prorrogado. Se a Ordem 
do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra 
facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte é de até 03 minutos. 
(art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para 
dia 05 de maio de 2026.