sessao nº 12

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
 E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
12º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2026.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a 
requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia for 
prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º 
e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os 
demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na 
fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível 
votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO. 
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nª 1.053 DE 23 DE ABRIL DE 2026 –
Autoria: Poder Executivo.
Altera a Lei Municipal nº 1.114, de 8 de março de 2024, que institui o Incentivo 
Financeiro por Desempenho aos Profissionais da Atenção Primária à Saúde, 
para incluir médicos e os profissionais do Serviço Especializado em Saúde Bucal 
(SESB) entre os beneficiários e realizar ajustes na distribuição dos recursos.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nª 1.054 DE 04 DE MAIO DE 2026 –
Autoria: Poder Executivo. (II TURNO).
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos 
Efetivos do Município de Jucurutu/RN, e dá outras providências.
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INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 101/2026 – Autoria: Vereador: Jubiratan Araújo Saldanha.
Requerer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, 
solicitando que esta firme parceria com o Governo do Estado do RN, com o 
objetivo de viabilizar a construção de quiosques na Praça da Nova Barra de 
Santana.
INDICAÇÃO DE Nº 102/2026 – Autoria: Vereador: Jubiratan Araújo Saldanha.
Requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a realização de manutenção do ar 
condicionado da sala do dentista, e providenciar novas mobília e equipamentos 
do Posto de Saúde da comunidade de São Bento.
INDICAÇÃO DE Nº 103/2026 – Autoria: Vereador: Jubiratan Araújo Saldanha.
Solicita ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu que viabilize a 
realização de ação para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) nas 
comunidades de São Braz e São Bento e Loca.
INDICAÇÃO DE Nº 104/2026 – Autoria: Vereador: Augusto Cálisson Diniz de 
Almeida.
Requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal que seja 
encaminhado ofício à Universidade Federal Rural do Semiárido, pleiteando a 
doação/aquisição de mudas de plantas destinadas à arborização de espaços 
públicos do Município de Jucurutu.
INDICAÇÃO DE Nº 105/2026 – Autoria: Vereador: Augusto Cálisson Diniz de 
Almeida.
Requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal que seja 
realizada a substituição/troca de lâmpadas da iluminação pública nos postes da 
comunidade Lagoa, bem como das comunidades adjacentes Saco do Anil, 
Angicos e Solidão, na zona rural do Município de Jucurutu.
INDICAÇÃO DE Nº 106/2026 – Autoria: Vereador: José Ilo Lopes Júnior.
solicita ao Poder Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais
competentes, a realização de um mutirão de limpeza nas ruas e bairros da zona 
urbana do município de Jucurutu.
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PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser prorrogado. Se a Ordem 
do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra 
facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte é de até 03 minutos. 
(art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para 
dia 19 de maio de 2026.