sessao nº 13

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
 E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
13º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2026.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nª 1.052 DE 15 DE ABRIL DE 2026 –
Autoria: Poder Executivo.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária 
de 2027 e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a 
requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia for 
prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º 
e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os 
demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na 
fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível 
votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO. 
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nª 1.053 DE 23 DE ABRIL DE 2026 –
Autoria: Poder Executivo.
Altera a Lei Municipal nº 1.114, de 8 de março de 2024, que institui o Incentivo 
Financeiro por Desempenho aos Profissionais da Atenção Primária à Saúde, 
para incluir médicos e os profissionais do Serviço Especializado em Saúde Bucal 
(SESB) entre os beneficiários e realizar ajustes na distribuição dos recursos.
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INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 107/2026 – Autoria: Vereador: Edivan Fernandes da Costa.
Solicita ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu que viabilize a 
realização de ação para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) nas 
comunidades de Vila Riachão I (Vila Esperança), Riachão II (de Alzenir), Bela 
Vista de Anastasia até o Barro Branco, e da Pedra do Navio até a Vila de seu 
Assis.
INDICAÇÃO DE Nº 108/2026 – Autoria: Vereador: Edivan Fernandes da Costa.
Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando a continuação do 
calçamento da Rua Djalma Carlos Frutuoso, no município de Jucurutu.
INDICAÇÃO DE Nº 109/2026 – Autoria: Vereador: Rômulo Ivo de Almeida.
solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando a construção de um Calçadão, 
iniciando na BR-226, até o novo cemitério público, como também no trecho entre 
o Mercadinho de Josivan até o trevo em frente à Tidal, contemplando também o 
lado adjacente à praça, nas proximidades da Escola Newman Queiroz.
INDICAÇÃO DE Nº 110/2026 – Autoria: Vereador: Rômulo Ivo de Almeida.
requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que sejam realizados 
serviços de recuperação, patrolamento e melhorias nas ruas que ligam a Vila 
Santa Isabel ao Loteamento Braulio Lopes.
INDICAÇÃO DE Nº 111/2026 – Autoria: Vereador: Rômulo Ivo de Almeida.
requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, bem como aos 
órgãos competentes, a necessidade de implantação de acostamento na RN-118, 
no trecho localizado em frente à empresa Suínos Jucurutu, na comunidade 
Curral Velho, zona rural do município de Jucurutu/RN.
INDICAÇÃO DE Nº 112/2026 – Autoria: Vereador: Jubiratan de Araújo Saldanha.
Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando a 
realização de serviços de limpeza geral na comunidade Barra de Santana, bem 
como a execução de reparos estruturais, pintura e a substituição da iluminação 
da praça pública da referida comunidade, devido início da festa da padroeira.
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INDICAÇÃO DE Nº 113/2026 – Autoria: Vereador: Jubiratan de Araújo Saldanha.
Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Junto a Subsecretaria do Esporte e 
do Lazer (SEL), vinculada à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do 
Esporte e do Lazer solicitando as adequações e melhorias do campo de futebol 
na comunidade Barra de Santana.
INDICAÇÃO DE Nº 114/2026 – Autoria: Vereador: José Ilo Lopes Júnior.
Solicita que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal, a Secretaria 
Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, para que seja realizado um 
comunicado oficial aos proprietários de terrenos baldios do município, a fim de 
que providenciem a limpeza e manutenção regular desses espaços.
INDICAÇÃO DE Nº 115/2026 – Autoria: Vereador: José Ilo Lopes Júnior.
Solicita ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos que realizem intermédio junto ao Departamento de Estradas 
de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN), para que seja providenciado o 
roço da RN-118, no trecho que liga Jucurutu a Caicó.
INDICAÇÃO DE Nº 116/2026 – Autoria: Vereador: Francinildo Aquino da Silva.
Solicita ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que seja providenciado o roço da estrada da Mutamba, 
compreendendo o trecho do início da pista até a RN-226.
INDICAÇÃO DE Nº 117/2026 – Autoria: Vereador: Alan Oliveira do Amaral.
Solicita ao Poder Executivo Municipal, e a secretaria competente que seja 
providenciada a instalação de telão em espaço público adequado, para a 
transmissão dos jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo e a 
realização de música ao vivo antes dos jogos iniciarem e nos intervalos dos 
jogos.
INDICAÇÃO DE Nº 118/2026 – Autoria: Vereador: Rubens Batista de Araújo.
solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que 
sejam realizadas, em caráter de urgência, melhorias na estrada que liga as 
comunidades Espinheiro e Saco Grande, bem como do corredor próximo ao 
Gurilho, na comunidade Saquinho do Padre.
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INDICAÇÃO DE Nº 119/2026 – Autoria: Vereador: Romualdo Teixeira Cosme.
solicita ao Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Urbanos, a limpeza geral da Rua Travessa das Orquídeas, no bairro 
Dnocs, no município de Jucurutu.
MOÇÕES:
MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 005, DE 19 DE MAIO DE 2026: – Autoria: 
Vereadores: 
Augusto Cálisson Diniz de Almeida, Romualdo Teixeira Cosme, Edivan 
Fernandes da Costa, Rubens Batista de Araújo e Marcione Araújo de Medeiros
Moção de Parabéns ao Professor Saulo Kayron Medeiros de Araújo
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser prorrogado. Se a Ordem 
do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra 
facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte é de até 03 minutos. 
(art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão ordinária para 
dia 26 de maio de 2026.