sessao nº 11

Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 172
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 07 dias do mês de maio do ano de 2024, as 16:00 horas, no Plenário
Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a
realização da 11º (décima primeira) Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa
da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do
Norte. Em conformidade com a chamada dos vereadores estiveram presentes
os seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinildo
Aquino da Silva, José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo Saldanha,
Jucimar Pereira Dantas, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Rubens
Batista de Araújo, Romualdo Teixeira Cosme, Willame Lopes de Araújo e eu,
primeiro secretário desta casa: Romulo Ivo de Almeida. Ambos os presentes com
a assinatura no livro de registro dos parlamentares, e de acordo com as normas
regimentais. O senhor Presidente declarou aberta a 11º Sessão Ordinária do ano
de 2024. Leitura da Ata da 10º Sessão Ordinária: ata colocada em discussão e
votação pelos vereadores onde restou aprovada por unanimidade de votos.
EXPEDIENTE DO DIA. PROJETO DE LEI DE Nº 1.018, DE 07 DE MAIO DE
2024 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de JUCURUTU, e dá
providências. PROJETO DE LEI DE Nº 1.019, DE 07 DE MAIO DE 2024 de
autoria do Poder Executivo: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar
o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras
providências”. O projeto foi pedido dispensa das comissões e dispensa do
parecer jurídico, contudo a vereadora Paula Mércia Medeiros de Souza Torres e
o projeto ficou para ser incluído na ordem do dia na próxima sessão. PROJETO
DE LEI Nº 005, DE 07 DE MAIO DE 2024 de autoria vereador Francinildo Aquino
da Silva: Dispõe sobre o acesso ao lazer às pessoas com transtorno do espectro
autista (TEA), transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), Síndrome
de Tourette e síndrome de Down, e o direito de 1 (um) acompanhante e dá outras
providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO DE Nº 132/2024 de autoria do
vereador Edivan Fernandes da Costa: solicita ao Poder Executivo e a Secretaria
de Obras e Serviços Urbanos revitalização das paradas e pontos de ônibus nas
seguintes localidades: Adeque | e Il, Santa Rita, Boi Selado. Solicita ainda,
onstrução de novas paradas na vila Velame, Vila Esperança e Riachão e
LÊ
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Branco. INDICAÇÃO DE Nº 133/2024 de autoria do vereador Edivan Fernandes
da Costa: solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos o esgotamento das fossas da comunidade Vila Esperança e Riachão.
INDICAÇÃO DE Nº 134/2024 de autoria do vereador Francinildo Aquino da silva:
indica ao Poder Executivo e a Secretária de Assistência Social do município de
Jucurutu a confeccionar novas carteiras de identificação e atualizar as carteiras
das pessoas, com diagnóstico de Autismo - (CIPTEA). INDICAÇÃO DE Nº
135/2024 de autoria do vereador Romualdo Teixeira Cosme: solicita ao Poder
Executivo e as Secretarias competentes o desenvolvimento de um Polo
Industrial na cidade de Jucurutu, tendo em vista a geração de emprego e renda,
além de incentivar a expansão do comércio local. INDICAÇÃO DE Nº 136/2024
de autoria do vereador Romualdo Teixeira Cosme: solicita ao Poder Executivo e
a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a implantação de academias de saúde
nos Diques | e Il do Município de Jucurutu. INDICAÇÃO DE Nº 137/2024 de
autoria do vereador Jubiratan de Araújo Saldanha: solicita ao Poder Executivo e
a Secretaria de Saúde do Município a implantação da sala de vacinas na UBS
localizada na Nova Barra, para facilitar o acesso das mães, crianças, idosos e
todos que precisam do serviço de Imunização. INDICAÇÃO DE Nº 138/2024 de
autoria do vereador Rômulo Ivo de Almeida: solicita ao Poder Executivo e a
Secretaria de Obras a arborização da saída da cidade, sentido Jucurutu/Caicó e
das praças localizadas nos bairros Bela Vista, Novo Horizonte e Centro.
INDICAÇÃO DE Nº 139/2024 de autoria do vereador Rômulo Ivo de Almeida:
solicita ao Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do
município de Jucurutu que realize construção de uma passagem molhada com
bueiros no trecho que liga o Sítio Camilos ao sítio Santa Rita. INDICAÇÃO DE
Nº 140/2024 de autoria do vereador Rubens Batista de Araújo: solicita ao Poder
Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a reforma e climatização
do antigo “mercado” de Boi Selado, que atualmente funciona como prédio de
apoio da Assistência Social. INDICAÇÃO DE Nº 141/2024 de autoria do
vereador Alan Oliveira do Amaral: solicita ao Poder Executivo, e a Secretaria de
Saúde a implantação da assistência social 24 horas no Hospital Maternidade
Terezinha Lula de Queiroz Santos e da Implantação de Ouvidoria. INDICAÇÃO
DE Nº 142/2024 de autoria do vereador Alan Oliveira do Amaral: solicita ao
Senhor Poder Executivo, e as Secretarias de Educação e Saúde do Município
de Jucurutu para que providencie provedores de za a Unidade de
l
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Ensino - VII Elói Gomes de Araújo e a Unidade Básica de Saúde da Família Elias
Lopes de Araújo. INDICAÇÃO DE Nº 143/2024 de autoria do vereador Alan
Oliveira do Amaral: solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde o
funcionamento do Raio — X, 24 horas por dia, incluso finais de semana, devido a
necessidade de todos os pacientes que precisam sejam internos auxiliando em
diagnósticos ou na urgência devido a demanda de ocorrências com vítimas de
acidentes e demais demandas. INDICAÇÃO DE Nº 144/2024 de autoria do
vereador Rubens Batista de Araújo: Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria
de Obras e Serviços Urbanos a construção de um pórtico de entrada em Boi
Selado. INDICAÇÃO DE Nº 145/2024 de autoria do vereador Rubens Batista de
Araújo: solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
a construção de um calçadão nas imediações da entrada de Boi Selado. A
indicação 132/2024 foi aprovado por 9 votos com uma abstenção do vereador
Willame Lopes de Araújo. As indicações de 133 a 145 de 2024, foram aprovadas
por unanimidade de votos. PALAVRA FACULTADA: fez uso da palavra os
vereadores: Jucimar Pereira Dantas, José Pedro de Araújo Neto, Paula Mércia
Medeiros de Souza Torres, Romulo Ivo de Almeida e Alan Oliveira do Amaral.
Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a
sessão e convocou a próxima para o dia 14 de maio de 2024. E, para constar,
Romulo Ivo de Almeida, 1º Secretário, lavrou a presente ata, que segue
subscrita.
Jucurutu -RN, 07 de maio de 2024.

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11º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA DO ANO DE 2024.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI DE Nº 1.018, DE 07 DE MAIO DE 2024 - Autoria: Poder 
Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do 
Município de JUCURUTU, e dá providências.
PROJETO DE LEI DE Nº 1.019, DE 07 DE MAIO DE 2024 - Autoria: Poder 
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de 
Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 005, DE 07 DE MAIO DE 2024 - Autoria: -
Vereador Francinildo Aquino da Silva.
Dispõe sobre o acesso ao lazer às pessoas com transtorno do 
espectro autista (TEA), transtorno de déficit de atenção e 
hiperatividade (TDAH), Síndrome de Tourette e síndrome de Down, 
e o direito de 1 (um) acompanhante e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode 
ser prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos 
antes do fim dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação 
deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, 
RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos
para falar sobre ela. Os demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, 
terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte dentro da Ordem do Dia. 
(art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. 
Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na 
fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI DE Nº 1.016, DE 30 DE ABRIL DE 2024 - Autoria: Poder 
Executivo
Dispõe sobre a formalização de Plantões de Servidores da Secretaria Municipal 
de Saúde Pública, e dá outras providências.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 132/2024 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
revitalização das paradas e pontos de ônibus nas seguintes localidades: Adeque 
I e II, Santa Rita, Boi Selado. Solicita ainda, construção de novas paradas na vila 
Velame, Vila Esperança e Riachão I e Barro Branco. 
INDICAÇÃO DE Nº 133/2024 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos o 
esgotamento das fossas da comunidade Vila Esperança e Riachão.
INDICAÇÃO DE Nº 134/2024 – Autoria: Vereador Francinildo Aquino da silva
Indica ao Poder Executivo e a Secretária de Assistência Social do município de 
Jucurutu a confeccionar novas carteiras de identificação e atualizar as carteiras 
das pessoas, com diagnóstico de Autismo - (CIPTEA).
INDICAÇÃO DE Nº 135/2024 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Solicita ao Poder Executivo e as Secretarias competentes o desenvolvimento de 
um Polo Industrial na cidade de Jucurutu, tendo em vista a geração de emprego 
e renda, além de incentivar a expansão do comércio local. 
INDICAÇÃO DE Nº 136/2024 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
implantação de academias de saúde nos Diques I e II do Município de Jucurutu. 
INDICAÇÃO DE Nº 137/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo 
Saldanha
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde do Município a implantação 
da sala de vacinas na UBS localizada na Nova Barra, para facilitar o acesso das 
mães, crianças, idosos e todos que precisam do serviço de Imunização.
INDICAÇÃO DE Nº 138/2024 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras a arborização da saída da 
cidade, sentido Jucurutu/Caicó e das praças localizadas nos bairros Bela Vista, 
Novo Horizonte e Centro.
INDICAÇÃO DE Nº 139/2024 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do 
município de Jucurutu que realize construção de uma passagem molhada com 
bueiros no trecho que liga o Sítio Camilos ao sítio Santa Rita.
INDICAÇÃO DE Nº 140/2024 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
reforma e climatização do antigo “mercado” de Boi Selado, que atualmente 
funciona como prédio de apoio da Assistência Social.
INDICAÇÃO DE Nº 141/2024 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Solicita ao Poder Executivo, e a Secretaria de Saúde a implantação da 
assistência social 24 horas no Hospital Maternidade Terezinha Lula de Queiroz 
Santos e da Implantação de Ouvidoria.
INDICAÇÃO DE Nº 142/2024 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Solicita ao Senhor Poder Executivo, e as Secretarias de Educação e Saúde do 
Município de Jucurutu para que providencie provedores de Internet para a 
Unidade de Ensino - VII Elói Gomes de Araújo e a Unidade Básica de Saúde da 
Família Elias Lopes de Araújo.
INDICAÇÃO DE Nº 143/2024 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde o funcionamento do Raio –
X, 24 horas por dia, incluso finais de semana, devido a necessidade de todos os 
pacientes que precisam sejam internos auxiliando em diagnósticos ou na 
urgência devido a demanda de ocorrências com vítimas de acidentes e demais 
demandas.
INDICAÇÃO DE Nº 144/2024 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
construção de um pórtico de entrada em Boi Selado.
INDICAÇÃO DE Nº 145/2024 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
construção de um calçadão nas imediações da entrada de Boi Selado.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele 
não pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, 
o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. 
(art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. 
O tempo do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão Ordinária para 
dia 14 de maio de 2024.