sessao nº 10

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutuDhotmail.com
ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 47º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 30 dias do mês de abril do ano de 2024, as 16:00 horas, no Plenário Augusto
Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a realização da
102 (décima) Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da
Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em
conformidade com a chamada dos vereadores estiveram presentes os
seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinildo
Aquino da Silva, José Pedro de Araújo Neto, Jucimar Pereira Dantas, Willame
Lopes de Araújo, Rubens Batista de Araújo, Romualdo Teixeira Cosme,
Jubiratan de Araújo Saldanha, e eu, primeiro secretário desta casa: Romulo Ivo
de Almeida. Ausente a vereadora Paula Mércia Medeiros de Souza Torres.
Ambos os presentes com a assinatura no livro de registro dos parlamentares, e
de acordo com as normas regimentais. O senhor Presidente declarou aberta a
102 Sessão Ordinária do ano de 2024. Leitura da Ata da 9º Sessão Ordinária:
ata colocada em discussão e votação pelos vereadores onde restou aprovada
por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DO DIA. PROJETO DE LEI DE Nº
1.016, DE 30 DE ABRIL DE 2024 de autoria do Poder Executivo: dispõe sobre
a formalização de Plantões de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde
Pública, e dá outras providências, projeto encaminhado para as comissões.
ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 1.014/2024 de autoria do Poder
Executivo: INSTITUI o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária e
dá outras providências, projeto encaminhado para Comissão de Legislação
J Justiça e Redação Final, colocado em discussão e votação o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos. INDICAÇÃO DE Nº 122/2024 de autoria do vereador
Rômulo Ivo de Almeida: solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos a extensão do calçamento da placa até o IFRN — Campus
At curutu. INDICAÇÃO DE Nº 123/2024 de autoria do vereador Rômulo Ivo de vi
Almeida: solicita ao Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e
a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN a
construção de um esgoto geral em frente ao Supermercado Rede Mais, visando
uma solução definitiva para o problema da localidade. INDICAÇÃO DE Nº
124/2024 de autoria do vereador Rômulo Ivo de Almeida: solicita ao Poder
Executivo, Secretaria de Obras e rbanos e a Companhia de Águas e
Wprpronred
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Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN a construção de um esgoto na Rua
Olavo Lázaro da Rocha, no bairro Santa Isabel e organizar encanação; como
também retirada de uma pedra que está na rua causando transtornos e perigo.
INDICAÇÃO DE Nº 125/2024 de autoria do vereador Jucimar Pereira Dantas:
solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que seja
feita a pavimentação em paralelepípedo da rua projetada que fica ao lado da
Quadra de Esportes localizada no Bairro Novo Horizonte. INDICAÇÃO DE Nº
126/2024 de autoria do vereador Jubiratan de Araújo Saldanha: solicita ao Poder
Executivo, Governo do Estado e o Consórcio EIT Encalso, providências no que
diz respeito à qualidade da drenagem da localidade, casas e principalmente, nos
materiais utilizados como portas e janelas. INDICAÇÃO DE Nº 127/2024 de
autoria do vereador Jubiratan de Araújo Saldanha: solicita ao Poder Executivo,
Governo do Estado e o Consórcio EIT Encalso, providências no que diz respeito
ao acesso das visitas à barragem, proporcionando mais segurança para OS
turistas e dando oportunidade para que a população tenha o direito de
comercializaritrabalhar, nesta solicitação, se faz necessária ainda, a fiscalização
devida na localidade, para manutenção da ordem na localidade. INDICAÇÃO DE
Nº 128/2024 de autoria do vereador Romualdo Teixeira Cosme: solicita ao Poder
Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos reforma na Barbearia
Municipal Pedro Barbeiro. INDICAÇÃO DE Nº 129/2024 de autoria do vereador
Romualdo Teixeira Cosme: solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras
e Serviços Urbanos a construção/instalação de paradas cobertas nas
proximidades do IFRN — Campus Jucurutu em ambos os sentidos, mão e
contramão. INDICAÇÃO DE Nº 430/2024 de autoria do vereador Romualdo
Teixeira Cosme: solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos a finalização da rede de esgoto, com instalação de manilhas na rua Ary
Lopes, para o escoamento correto dos resíduos e dejetos que estão ficando a
céu aberto na localidade atualmente. INDICAÇÃO DE Nº 131/2024 de autoria
do vereador Alan Oliveira do Amaral: solicita ao Poder Executivo e a Secretaria
de Obras e Serviços Urbanos, revitalização da praça localizada no bairro Bela
Vista, com a inclusão de bancos e parques públicos, melhoria na iluminação e
instalação de academia de saúde. Todas as indicações e projetos de lei foram
aprovadas por unanimidade de votos dos presentes. PALAVRA FACULTADA:
fez uso da palavra os vereadores: Alan Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da
Costa, Francinildo Aquino da Silva, Romualdo Teixeira Cogme E vo de
LE rito A
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Almeida. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a sessão e convocou a próxima para o dia 07 de maio de 2024. E,
para constar, Romulo Ivo de Almeida, 1º Secretário, lavrou a presente ata, que
segue subscrita.
Jucurutu -RN, 30 de abril de 2024.
Pro Barrel propo

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10º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA 
DO ANO DE 2024.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode 
ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI DE Nº 1.016, DE 30 DE ABRIL DE 2024 - Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a formalização de Plantões de Servidores da Secretaria Municipal 
de Saúde Pública, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser 
prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim 
dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado 
do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador 
que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, 
se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é 
composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre 
a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI: 
Projeto de Lei Nº 1.014, DE 12 DE ABRIL DE 2024. - Autoria: Poder Executivo
INSTITUI o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária e dá outras
providências.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 122/2024 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
extensão do calçamento da placa até o IFRN – Campus Jucurutu. 
INDICAÇÃO DE Nº 123/2024 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a 
Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN a construção 
de um esgoto geral em frente ao Supermercado Rede Mais, visando uma 
solução definitiva para o problema da localidade.
INDICAÇÃO DE Nº 124/2024 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a 
Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN a 
construção de um esgoto na Rua Olavo Lázaro da Rocha, no bairro Santa 
Isabel e organizar encanação; como também retirada de uma pedra que está 
na rua causando transtornos e perigo.
INDICAÇÃO DE Nº 125/2024 – Autoria: Vereador Jucimar Pereira Dantas
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que seja 
feita a pavimentação em paralelepípedo da rua projetada que fica ao lado da 
Quadra de Esportes localizada no Bairro Novo Horizonte.
INDICAÇÃO DE Nº 126/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicita ao Poder Executivo, Governo do Estado e o Consórcio EIT Encalso, 
providências no que diz respeito à qualidade da drenagem da localidade, casas 
e principalmente, nos materiais utilizados como portas e janelas.
INDICAÇÃO DE Nº 127/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicita ao Poder Executivo, Governo do Estado e o Consórcio EIT Encalso, 
providências no que diz respeito ao acesso das visitas à barragem, 
proporcionando mais segurança para os turistas e dando oportunidade para que 
a população tenha o direito de comercializar/trabalhar, nesta solicitação, se faz 
necessária ainda, a fiscalização devida na localidade, para manutenção da 
ordem na localidade. 
INDICAÇÃO DE Nº 128/2024 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
reforma na Barbearia Municipal Pedro Barbeiro. 
INDICAÇÃO DE Nº 129/2024 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
construção/instalação de paradas cobertas nas proximidades do IFRN – Campus 
Jucurutu em ambos os sentidos, mão e contramão.
INDICAÇÃO DE Nº 130/2024 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
finalização da rede de esgoto, com instalação de manilhas na rua Ary Lopes, 
para o escoamento correto dos resíduos e dejetos que estão ficando a céu aberto 
na localidade atualmente. 
INDICAÇÃO DE Nº 131/2024 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, 
revitalização da praça localizada no bairro Bela Vista, com a inclusão de bancos 
e parques públicos, melhoria na iluminação e instalação de academia de saúde.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não 
pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo 
que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, 
RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo 
do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão Ordinária para dia 07 
de maio de 2024.