sessao nº 9

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTUIRN.
Aos 16 dias do mês de abril do ano de 2024, as 16:00 horas, no Plenário Augusto
Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a realização da
9º (nona) Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da
Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em
conformidade com a chamada dos vereadores estiveram presentes os
seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Francinildo Aquino da Silva, José Pedro de
Araújo Neto, Jucimar Pereira Dantas, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres,
Willame Lopes de Araújo, Rubens Batista de Araújo, Romualdo Teixeira Cosme,
Jubiratan de Araújo Saldanha, e eu, primeiro secretário desta casa: Romulo Ivo
de Almeida. Ausente o vereador Edivan Fernandes da Costa. Ambos os
presentes com a assinatura no livro de registro dos parlamentares, e de acordo
com as normas regimentais. O senhor Presidente declarou aberta a 9º Sessão
Ordinária do ano de 2024. Leitura da Ata da 8º Sessão Ordinária: ata colocada
em discussão e votação pelos vereadores onde restou aprovada pelos votos dos
presentes. EXPEDIENTE DO DIA. PROJETO DE LEI Nº 1.014/2024 de autoria
do Poder Executivo: INSTITUI o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva
Solidária e dá outras providências, projeto encaminhado para Comissão de
Legislação Justiça e Redação Final. ORDEM DO DIA: PROJETO LEI Nº
1.013/2024 de autoria do Poder Executivo: autoriza a contratação de operação
de crédito junto ao Banco do Brasil S.A, com garantia FPM, até o valor de R$
7.000.000,00 (sete milhões de reais), destinado à aplicação em despesa de
capital no âmbito Programa Eficiência Municipal, destinados a geração de
energia renovável. PROJETO DE LEI Nº 1.015/2024 de autoria do Poder
Executivo: abre crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2024 para
fins que menciona e dá outras providências. Colocado em votação os projetos
de leis, estes foram aprovados. INDICAÇÃO DE Nº 109/2024 de autoria do
vereador Jucimar Pereira Dantas: solicita ao Poder Executivo e a Secretaria
Municipal de Saúde que a vigilância sanitária do município avalie a situação dos
animais que vivem soltos no perímetro do dique localizado por trás do cemitério.
INDICAÇÃO DE Nº 110/2024 de autoria do Vereador Jucimar Pereira Dantas:
solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que
sejam E rep na passagem molhada do Síti Saquinho do Padre,
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especificamente no “corredor do senhor Gurilo”, além da substituição de 3 mata-
burros de pedra existentes no trecho. INDICAÇÃO DE Nº 111/2024 de autoria
da Vereadora Paula Mércia Medeiros de Souza Torres: solicita ao Poder
Executivo e as Secretárias competentes a proibição do fluxo de veículos (carros
e motos), no horário de caminhada nos diques da cidade. INDICAÇÃO DE Nº
112/2024 de autoria do Vereador Rômulo Ivo de Almeida: solicita ao Poder
Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a construção de um
espaço fechado, que sirva como depósito para os feirantes que trabalham no
mercado novo. INDICAÇÃO DE Nº 113/2024 de autoria: Vereador Rômulo Ivo
de Almeida: solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos a manutenção da caixa de água do Sítio Bela Vista, que fica nas
proximidades da casa do senhor Anastácio. INDICAÇÃO DE Nº 114/2024 de
autoria do Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha: solicita ao Governo do
Estado, Poder executivo e ao comando 3º CPM/6BPM que prioriza as rondas na
comunidade da nova Barra, em razão da gravidade da situação, roubo, furto,
causando inseguranças a todos. INDICAÇÃO DE Nº 115/2024 de autoria do
Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha: solicita ao Poder Executivo e as
Secretarias competentes que adote providências com os animais abandonados
nas ruas da velha barra, e na nova barra. E como também o controle
populacional de cães e gatos, impedindo a propagação de doenças com raiva,
toxoplasmose, Histoplasmose e leishmaniose. INDICAÇÃO DE Nº 116/2024 de
autoria do Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha: solicita ao Poder Executivo e
à Secretaria de Obras e serviços urbanos iluminação na entrada da Nova Barra
até o acampamento. INDICAÇÃO DE Nº 117/2024 de Autoria Vereador
Romualdo Teixeira Cosme: solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras
e Serviços Urbanos, que seja feita a revitalização das vias principais (asfaltadas)
do Município de Jucurutu, como também, da ponte que liga os bairros vila e
centro. INDICAÇÃO DE Nº 118/2024 de autoria do Vereador Romualdo Teixeira
Cosme: solicita ao Poder Executivo e à Secretaria de Assistência Social que
climatizem os quartos dos Pacientes que residem no Lar do Idoso. INDICAÇÃO
DE Nº 119/2024 de autoria do Vereador Alan Oliveira do Amaral: solicita ao
Poder Executivo e à Secretaria de Obras para realizar o calçamento das
seguintes ruas do bairro pedra do navio; Avenida Manoel Silvino, Cícero
Domingos da Silva e Francisco Pereira da Silva. INDICAÇÃO DE Nº 120/2024
de autoria do Vereador Alan Oliveira do Amaral: solicita ao Poder Executivo e à
depoto 4
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Secretaria de Saúde e Esportes que realize a construção de uma academia da
saúde e a instalação de equipamentos no bairro Novo Horizonte. INDICAÇÃO
DE Nº 121/2024 de autoria do Vereador Alan Oliveira do Amaral: solicita ao
Poder Executivo e à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a conclusão da
pavimentação do prolongamento Rua São Sebastião, no morro do porco. Bairro
Novo Rumo. Todas as indicações e projetos de lei foram aprovadas por
unanimidade de votos dos presentes. PALAVRA FACULTADA: fez uso da
palavra o vereador Rômulo Ivo de Almeida. Não havendo mais nada a tratar, o
Senhor Presidente declarou encerrada a sessão e convocou a próxima para o
dia 30 de abril de 2024. E, para constar, Romulo Ivo de Almeida, 1º Secretário,
lavrou a presente ata, que segue subscrita.
Jucurutu -RN, 16 de abril de 2024.
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MESA DIRETORA
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9º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DO 
ANO DE 2024.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode 
ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI:
1.014, DE 12 DE ABRIL DE 2024. - Autoria: Poder Executivo
INSTITUI o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária e dá outras
providências.
1.015, DE 12 DE ABRIL DE 2024. - Autoria: Poder Executivo
Abre crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2024 para fins que 
menciona e dá outras providências
.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser 
prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim 
dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado 
do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador 
que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, 
se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é 
composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre 
a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI: 
1.013, DE 04 DE ABRIL DE 2024. - Autoria: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO 
BRASIL S.A., e dá outras providências.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 109/2024 – Autoria: Vereador Jucimar Pereira Dantas
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde que a vigilância 
sanitária do município avalie a situação dos animais que vivem soltos no 
perímetro do dique localizado por trás do cemitério.
INDICAÇÃO DE Nº 110/2024 – Autoria: Vereador Jucimar Pereira Dantas
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
sejam feitos reparos na passagem molhada do Sítio Saquinho do Padre, 
especificamente no “corredor do senhor Gurilo”, além da substituição de 3 mata￾burros de pedra existentes no trecho.
INDICAÇÃO DE Nº 111/2024 – Autoria: Vereadora Paula Mércia Medeiros de Souza 
Torres.
Solicita ao Poder Executivo e as Secretárias competentes a proibição do fluxo 
de veículos (carros e motos), no horário de caminhada nos diques da cidade.
INDICAÇÃO DE Nº 112/2024 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
construção de um espaço fechado, que sirva como depósito para os feirantes 
que trabalham no mercado novo.
INDICAÇÃO DE Nº 113/2024 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
manutenção da caixa de água do Sítio Bela Vista, que fica nas proximidades da 
casa do senhor Anastácio.
INDICAÇÃO DE Nº 114/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicita ao Governo do Estado, Poder executivo e ao comando 3º CPM/6BPM 
priorizar as rondas na comunidade da nova Barra, em razão da gravidade da 
situação, roubo, furto, causando inseguranças a todos.
INDICAÇÃO DE Nº 115/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicita ao Poder Executivo e as Secretarias competentes que adote 
providências com os animais abandonados nas ruas da velha barra, e na nova 
barra. E como também o controle populacional de cães e gatos, impedindo a 
propagação de doenças com raiva, toxoplasmose, Histoplasmose e 
leishmaniose.
INDICAÇÃO DE Nº 116/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicita ao Poder Executivo e à Secretaria de Obras e serviços urbanos 
iluminação na entrada da Nova Barra até o acampamento.
INDICAÇÃO DE Nº 117/2024 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que 
seja feita a revitalização das vias principais (asfaltadas) do Município de 
Jucurutu, como também, da ponte que liga os bairros vila e centro. 
INDICAÇÃO DE Nº 118/2024 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Solicita ao Poder Executivo e à Secretaria de Assistência Social que climatizem 
os quartos dos Pacientes que residem no Lar do Idoso.
INDICAÇÃO DE Nº 119/2024 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Solicita ao Poder Executivo e à Secretaria de Obras para realizar o calçamento 
das seguintes ruas do bairro pedra do navio; Avenida Manoel Silvino, Cícero 
Domingos da Silva e Francisco Pereira da Silva.
INDICAÇÃO DE Nº 120/2024 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Solicita ao Poder Executivo e à Secretaria de Saúde e Esportes que realize a 
construção de uma academia da saúde e a instalação de equipamentos no 
bairro Novo Horizonte.
INDICAÇÃO DE Nº 121/2024 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Solicita ao Poder Executivo e à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a conclusão da 
pavimentação do prolongamento Rua São Sebastião, no morro do porco. Bairro Novo 
Rumo.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não 
pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo 
que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, 
RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo 
do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão Ordinária para dia 30 
de abril de 2024.