sessao nº 8

Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutuQO hotmail.com
ATA DA 8º SESSÃO, ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 09 dias do mês de abril do ano de 2024, as 16:00 horas, no Plenário Augusto
Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a realização da
8º (oitava) Sessão Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 17º Legislatura da
Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em
conformidade com a chamada dos vereadores estiveram presentes os
seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinildo
Aquino da Silva, José Pedro de Araújo Neto, Jucimar Pereira Dantas, Paula
Mércia Medeiros de Souza Torres, Willame Lopes de Araújo, Rubens Batista de
Araújo, Romualdo Teixeira Cosme, Jubiratan de Araújo Saldanha, e eu, primeiro
secretário desta casa: Romulo Ivo de Almeida. Ambos os presentes com a
assinatura no livro de registro dos parlamentares, e de acordo com as normas
regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a 8º Sessão Ordinária do ano
de 2024. Leitura da Ata da 7º Sessão Ordinária: ata colocada em discussão e
votação pelos vereadores onde restou aprovada por dez votos e uma abstenção
do vereador Rubens Batista de Araújo. Iniciada a leitura do expediente do dia.
PROJETO LEI Nº 1.013/2024 de autoria do Poder Executivo: autoriza a
contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A, com garantia
FPM, até o valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), destinado à
aplicação em despesa de capital no âmbito Programa Eficiência Municipal,
destinados a geração de energia renovável, projeto encaminhado para
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. ORDEM DO DIA:
INDICAÇÃO DE Nº 095/2024 de autoria do Vereador José Pedro de Araújo Neto,
solicita ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que realize a instalação
de equipamento para geração de energia solar nos prédios públicos municipais,
principalmente no hospital e nas escolas públicas. INDICAÇÃO DE Nº 096/2024
de Autoria do Vereador José Pedro de Araújo Neto, solicita ao Prefeito do
Município, que por meio da secretaria competente, realize o levantamento dos
cargos públicos vagos no município e após, realize a abertura de um novo
Concurso Público Municipal. INDICAÇÃO DE Nº 097/2024 de autoria do A
Vereador José Pedro de Araújo Neto, solicita ao Prefeito do Município e à 4)
Secretaria de Agricultura que realize a aquisição de uma roçadeira articulada.
INDICAÇÃO DE Nº 098/ autoria 74 apra Jubiratan PIA Saldanha,
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solicita ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que juntamente com
Governo do Estado, Departamento de Estradas e Rodagens, e ao Dep. Nelter
obtenham recursos para realizar o asfalto da Agrovila, no perímetro da avenida
principal. INDICAÇÃO DE Nº 099/2024 de autoria do Vereador Jubiratan Araújo
Saldanha, solicita ao Prefeito do Município e à Secretaria de saúde uma visita a
nova barra de Santana e proporcione uma roda de conversa junto à comunidade
e respectivos servidores da unidade básica de saúde. INDICAÇÃO DE Nº
100/2024 de autoria do vereador Jubiratan Araújo Saldanha, solicita ao Governo
do Estado, ao Poder Executivo e as Secretarias competentes que adote
providências no sentindo de restringir o acesso dos animais, (cavalo, burro,
vaca...) ma comunidade Barra Nova, realizando a devida fiscalização.
INDICAÇÃO DE Nº 101/2024 de autoria do Vereador Romualdo Teixeira Cosme,
solicita ao Prefeito do Município e à Secretaria esportes e Obras e serviços
urbanos a construção de uma Arena para prática de esportes diversos, voleibol,
futebol de areia, no bairro novo horizonte. INDICAÇÃO DE Nº 102/2024 de
autoria do Vereador Romualdo Teixeira Cosme, sugiro ao Poder Executivo e a
Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, que seja feita a
extensão do abastecimento de água no bairro Severina Lopes, utilizando canos
de 60 mm. INDICAÇÃO DE Nº 103/2024 de autoria do Vereador Romualdo
Teixeira Cosme, solicitando ao Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos e o Departamento Nacional Infraestrutura de Transportes manutenção
da ponte sobre o rio Piranhas na BR -226 no Município de Jucurutu. INDICAÇÃO
DE Nº 104/2024 de autoria do Vereador Rômulo Ivo de Almeida requer que a
presente indicação após ouvido o Plenário desta Casa, requeira ao
Excelentíssimo senhor Prefeito e a secretária de obras que providencie a
cobertura de uma pequena parte do espaço da garagem da prefeitura com a
finalidade de proteger de sol e chuva os mototáxis desta cidade e transeuntes
que por ali circulam. INDICAÇÃO DE Nº 105/2024 de autoria do Vereador
Jucimar Pereira Dantas, solicitando ao Poder Executivo e Secretarias
competentes a realização de reparos nas luzes dos postes ao redor do Ginásio
Eufrasão (Abraão Lopes) e no calçamento da rua que fica em frente ao mesmo
ginásio, tendo em vista que é a rua principal que dá acesso aos bairros Abraão
Lopes e o Loteamento. INDICAÇÃO DE Nº 106/2024 de autoria do Vereador
Jucimar Pereira Dantas, solicitando ao Poder Executivo, Secretarias
competentes que busque soluções de como retirar os animais que estão soltos
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nas ruas da cidade, como avenidas, praças. Uma vez que este animais soltos
podem trazer danos mais severos aos pedestres, motoristas e estabelecimentos
comerciais. INDICAÇÃO DE Nº 107/2024 de autoria do Vereador Francinildo
Aquino da Silva sugerindo ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras que
adquira um veículo adaptado para manutenção de iluminação pública do nosso
município. INDICAÇÃO DE Nº 108/2024 de autoria do Vereador Alan Oliveira do
Amaral, solicita ao Poder Executivo, Secretaria de Saúde e a coordenação de
Atenção Básica que disponibilize uma UBS para funcionar durante 12 horas,
dispondo de médico e profissionais necessários para atendimento e medicação
à população em geral, neste período de Arboviroses, para amenizar o
atendimento na Unidade Hospitalar. Todas as indicações foram aprovadas por
unanimidade de votos. MOÇÕES: MOÇÃO DE PESAR Nº 004/2024 de autoria
do Vereador Edivan Fernandes da Costa, moção de Pesar manifestando
solidariedade à Família pelo falecimento Maria José da Silva Oliveira MOÇÃO
DE PESAR Nº 005/2024 de autoria do Vereador Edivan Fernandes da Costa
Moção de Pesar manifestando solidariedade à Família pelo falecimento da Alzira
Maria da Silva. Moções aprovadas por unanimidade de votos. PALAVRA
FACULTADA: fizeram uso da palavra os vereadores Rômulo Ivo de Almeida e
José Pedro de Araújo Neto. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada a sessão convocou a próxima para o dia 16 de
abril de 2024. E, para constar, Romulo Ivo de Almeida, 1º Secretário, lavrou a
presente ata, que segue subscrita. ul ). ue Mu Anpsdo
Jucurutu -RN, 09 de abril de 2024.
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8º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DO 
ANO DE 2024.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode 
ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI:
PROJETO LEI Nº 1.013, DE 04 DE ABRIL DE 2024. - Autoria: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO 
BRASIL S.A., e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser 
prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim 
dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado 
do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador 
que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, 
se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é 
composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre 
a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI: 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 095/2024 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Solicita ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que realize a instalação de 
equipamento para geração de energia solar nos prédios públicos municipais, 
principalmente no hospital e nas escolas públicas.
INDICAÇÃO DE Nº 096/2024 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Solicita ao Prefeito do Município, que por meio da secretaria competente, realize o 
levantamento dos cargos públicos vagos no município e após, realize a abertura de um 
novo Concurso Público Municipal.
INDICAÇÃO DE Nº 097/2024 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Solicita ao Prefeito do Município e à Secretaria de Agricultura que realize a aquisição de 
uma roçadeira articulada.
INDICAÇÃO DE Nº 098/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan Araújo Saldanha
Solicita ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que juntamente com Governo 
do Estado, Departamento de Estradas e Rodagens, e ao Dep. Nelter obtenham recursos 
para realizar o asfalto da Agrovila, no perímetro da avenida principal.
INDICAÇÃO DE Nº 099/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan Araújo Saldanha
Solicita ao Prefeito do Município e à Secretaria de saúde uma visita a nova barra de 
Santana e proporcionar uma roda de conversa junto à comunidade e respectivos 
servidores da unidade básica de saúde.
INDICAÇÃO DE Nº 100/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan Araújo Saldanha
Solicita ao Governo do Estado, ao Poder Executivo e as Secretarias competentes que 
adote providências no sentindo de restringir o acesso dos animais, (cavalo, burro, 
vaca...) na comunidade Barra Nova, realizando a devida fiscalização.
INDICAÇÃO DE Nº 101/2024 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Solicita ao Prefeito do Município e à Secretaria esportes e Obras e serviços urbanos a 
construção de uma Arena para prática de esportes diversos, voleibol, futebol de areia, 
no bairro novo horizonte.
INDICAÇÃO DE Nº 102/2024 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Sugiro ao Poder Executivo e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, 
que seja feita a extensão do abastecimento de água no bairro Severina Lopes, utilizando 
canos de 60 mm, devido há alguns pontos de acesso na localidade.
INDICAÇÃO DE Nº 103/2024 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Solicitando ao Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e o 
Departamento Nacional Infraestrutura de Transportes manutenção da ponte sobre o rio 
Piranhas na BR -226 no Município de Jucurutu.
INDICAÇÃO DE Nº 104/2024 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
a presente indicação e após ouvido o Plenário desta Casa, para que requeira ao 
Excelentíssimo senhor Prefeito e a secretária de obras que providencie a cobertura de 
uma pequena parte do espaço da garagem da prefeitura com a finalidade de proteger 
de sol e chuva os mototáxis desta cidade e transeuntes que por ali circulam.
INDICAÇÃO DE Nº 105/2024 – Autoria: Vereador Jucimar Pereira Dantas
Solicitando ao Poder Executivo e Secretarias competentes a realização de reparos nas 
luzes dos postes ao redor do Ginásio Eufrasão (Abraão Lopes) e no calçamento da rua 
que fica em frente ao mesmo ginásio, tendo em vista que é a rua principal que dá acesso
aos bairros Abraão Lopes e o Loteamento.
INDICAÇÃO DE Nº 106/2024 – Autoria: Vereador Jucimar Pereira Dantas
Solicitando ao Poder Executivo, Secretarias competentes que vejam como retirar os 
animais que estão soltos nas ruas da cidade, como avenidas, praças. Podendo trazer 
danos mais severos aos pedestres, motoristas e estabelecimentos comerciais.
INDICAÇÃO DE Nº 107/2024 – Autoria: Vereador Francinildo Aquino da Silva
Sugerindo ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras que adquira um veículo adaptado 
para manutenção de iluminação pública do nosso município.
INDICAÇÃO DE Nº 108/2024 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Solicita ao Poder Executivo, Secretaria de Saúde e a coordenação de Atenção Básica
que disponibilize uma UBS para funcionar durante 12 horas, dispondo de médico e 
profissionais necessários para atendimento e medicação à população em geral, neste 
período de Arboviroses, para amenizar o atendimento na Unidade Hospitalar.
MOÇÕES:
MOÇÃO DE PESAR Nº 004/2024 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Moção de Pesar manifestando solidariedade à Família pelo falecimento Maria José 
da Silva Oliveira
MOÇÃO DE PESAR Nº 005/2024 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Moção de Pesar manifestando solidariedade à Família pelo falecimento da Alzira 
Maria da Silva.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não 
pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo 
que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, 
RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo 
do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão Ordinária para dia 16 
de abril de 2024.