sessao nº 7

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
7º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DO 
ANO DE 2024.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode 
ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JOSÉ 
AGOSTINHO AVELINO DA SILVA LOCALIZADA EM FRENTE A TRAVESSA MAJOR 
LULA E ENTRE AS RUAS OTAVIO LAMARTINI E MAJOR LULA NO CENTRO DE 
JUCURUTU-RN
PROJETO LEI Nº 004/2024 - Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser 
prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim 
dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado 
do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador 
que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, 
se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é 
composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre 
a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI: 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 079/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan Araújo Saldanha
Solicito ao Poder Executivo e as Secretarias de Saúde e Obras e Serviços 
Urbanos, que realizem reforma e ampliação no posto de saúde do Sítio São 
Bento, passando a ofertar um banheiro exclusivo para funcionários e cozinha.
INDICAÇÃO DE Nº 080/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan Araújo Saldanha
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que 
realizem o roço das estradas do Município de Jucurutu, abrangendo às áreas 
rurais e urbanas.
INDICAÇÃO DE Nº 088/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan Araújo Saldanha
Solicito ao Poder Executivo e ao DER, construção de lombadas e instalação de 
radares eletrônicos e sinalização na Rodovia RN 118, mais precisamente no 
trecho próximo à entrada da comunidade Aroeira.
INDICAÇÃO DE Nº 089/2024 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
construção de pista para a prática de esporte de Whelling e do grau no município 
de Jucurutu, haja vista que os praticantes de tais modalidades não possuem 
espaço para sua realização.
INDICAÇÃO DE Nº 090/2024 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao Diretor da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte –
CAERN que a empresa pública execute a instalação de uma galeria com sistema 
de tubulação na localidade Morro do Porco localizado no Bairro Novo Horizonte, 
visando a melhoria do tráfego na localidade. 
INDICAÇÃO DE Nº 091/2024 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde a contratação de Agente de 
Endemias em caráter emergencial, tendo em vista o aumento considerável nos 
casos de Arboviroses em Jucurutu.
INDICAÇÃO DE Nº 092/2024 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Solicito ao Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a cobertura 
do muro da unidade de saúde Nossa Senhora D’aguia em Boi Selado. 
INDICAÇÃO DE Nº 093/2024 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Sugerindo ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços a manutenção 
(pintura) das faixas de pedestres existentes no município e implementação em 
pontos específicos da cidade, como escolas, supermercados e postos de saúde.
INDICAÇÃO DE Nº 094/2024 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Solicito Poder Executivo e a Secretária de Obras e serviços Urbanos a 
pavimentação do prolongamento da Rua Vereador Escolástico Lopes.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não 
pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo 
que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, 
RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo 
do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão Ordinária para dia 09 
de abril de 2024.