sessao nº 6

ATA DA 62 SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE
JUCURUTU/RN.
Aos 30 dias do mês de março do ano de 2021, as 16:00 horas, no Plenário Vereador
Augusto Queiroz, Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a 62 (sexta) Sessão Ordinária do
Primeiro Período Legislativo do primeiro biênio da 172 Legislatura da Câmara
Municipal de Jucurutu/RN. Em Conformidade com a chamada dos Vereadores,
realizada de forma on line pelo primeiro secretário, de acordo com as normas
regimentais o Senhor Presidente Willame Lopes de Araújo, declarou aberta a Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Foi feita leitura da ata da Sessão
anterior (52 sessão), colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade
de votos. Na sequência, foi feita a leitura da ordem do dia. Requerimentos nº 005 e
006/2021 de autoria do Senhor vereador Willame Lopes, colocados para discussão e
votação, sendo aprovados por unanimidade de votos. Requerimento nº 002/2021 de
autoria do Senhor vereador Edivan Fernandes, colocado para discussão e votação,
sendo aprovado por unanimidade de votos. Requerimento nº 009/2021 de autoria do
Senhor vereador Francinildo Aquino, colocado para discussão e votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Requerimentos nº 007, 008 e 009/2021 de
autoria do Senhor vereador Romulo Ivo (Lulu), colocado para discussão e votação,
sendo aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais nenhum pleito a ser
apreciado e votado na ordem do dia, o senhor Presidente facultou a palavra. Fizeram
uso da palavra os senhores vereadores: Francinilsson Batista, Romulo Ivo, Francinildo
Aquino e Jose Pedro. Não mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrada a sessão e convocando a próxima para o dia 06 de abril de 2021. E, para
constar eu, Maíra Ívze Bezerra Alves, servidora da Câmara Municipal de Jucurutu,
mim e pelo presidente Wi e Lopes:
Josf OS 640 up
lavrei a presente Ata que segue subscrita

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
6º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DO 
ANO DE 2024.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode 
ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser 
prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim 
dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado 
do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador 
que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, 
se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é 
composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre 
a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2024 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes 
Júnior
Altera o nome do Posto de Saúde Nossa Senhora do Socorro localizado no sítio 
São Bento, Zona Rural de Jucurutu passando a se chamar Posto de Saúde Dr. 
Lindberg Figueiredo da Cunha e dá outras Providências.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 068/2024 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa 
Sugerindo ao Poder Executivo e as Secretarias de Assistência Social e Secretaria de 
Agricultura que analise a possibilidade de arcar com os valores relacionados a energia 
elétrica que é destinada para o funcionamento da bomba responsável pelo 
abastecimento do Sítio Mineiro.
INDICAÇÃO DE Nº 076/2024 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação e Secretaria de Esportes 
que disponibilizem um rodizio por dois dias na semana o acesso dos alunos ao 
Estádio Andriério Lopes Pereira – Lopão. 
INDICAÇÃO DE Nº 077/2024 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação que oferte cursinhos 
preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.
INDICAÇÃO DE Nº 078/2024 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Sugiro ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde que seja feita a climatização 
da Pediatria e da Clínica Cirúrgica Masculina, pertencentes ao Hospital 
Maternidade Terezinha Lula de Queiroz.
INDICAÇÃO DE Nº 079/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan Araújo Saldanha
Solicito ao Poder Executivo e as Secretarias de Saúde e Obras e Serviços 
Urbanos, que realizem reforma e ampliação no posto de saúde do Sítio São 
Bento, passando a ofertar um banheiro exclusivo para funcionários e cozinha.
INDICAÇÃO DE Nº 080/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan Araújo Saldanha
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que 
realizem o roço das estradas do Município de Jucurutu, abrangendo às áreas 
rurais e urbanas.
INDICAÇÃO DE Nº 081/2024 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Esportes, construção de um 
banheiro e cobertura da quadra da Comunidade Adequê.
INDICAÇÃO DE Nº 082/2024 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
viabilize a instalação de placas de identificação e sinalização nas entradas dos 
sítios na zona rural do Município de Jucurutu. 
INDICAÇÃO DE Nº 083/2024 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida 
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
sinalização e pintura dos Quebra-molas existentes no Município de Jucurutu.
INDICAÇÃO DE Nº 084/2024 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação a contratação de uma 
ASG para a Escola do Sítio Lagoa.
INDICAÇÃO DE Nº 085/2024 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior
Solicito ao Poder Executivo e as Secretaria de Esportes e de Obras e Serviços 
Urbanos a construção de uma quadra de esportes no Sítio Lagoa. 
INDICAÇÃO DE Nº 086/2024 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Solicito ao Poder Executivo e a Secretária de Saúde, providências imediatas 
para o enfrentamento do quadro emergencial das arboviroses no município
INDICAÇÃO DE Nº 087/2024 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Solicito ao Poder Executivo e a Secretária de Saúde, Mutirões de orientação e 
de limpeza no município, voltados para a higienização dos reservatórios e a 
intensificação da coleta de lixo na zona urbana e rural.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não 
pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo 
que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, 
RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo 
do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão Ordinária para dia 02 
de abril de 2024.