sessao nº 4

ATA DA 42 SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 16 dias do mês de março do ano de 2020, as 16:00 horas, no Plenário
Vereador Augusto Queiroz, Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a
42(quarta) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do primeiro
biênio da 172 Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Em
Conformidade com a chamada dos Vereadores, com as assinaturas do
livro de registro dos Edis e de acordo com as normas regimentais o Senhor
Presidente Willame Lopes de Araújo declarou aberta a Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Foi feita leitura da ata da Sessão
anterior (32 sessão), colocada em discussão e votação e aprovada por
unanimidade de votos. Na sequência, foi feita a leitura da ordem do dia.
Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 946/2021 - que
dispõe sobre a fixação de alíquotas e alterações legislativas decorrentes
da reforma da previdência prevista na Emenda Constitucional 103/2019,
no âmbito do Município de Jucurutu e dá outras providências, com as
emendas modificativas nº 01, 02, 03 e 04/2021 e emendas supressivas nº
01 e 02/2021 e parecer favorável da Comissão de legislação, justiça e
redação final, e de finanças, orçamento e fiscalização. O projeto de lei foi
colocado em discussão e votação em primeiro turno, sendo aprovado por
maioria absoluta de votos com as emendas modificativas nº 01, 02, 03 e
04/2021 e emendas supressivas nº 01 e 02/2021. Projeto de Lei do
Executivo Municipal Nº 950/2021 - que dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal De Acompanhamento E Controle Social Do Fundo De
Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De Valorização Dos
Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB — no âmbito do
Município De Jucurutu/RN e dá outras providências, com as emendas
modificativas nº 01, 02, 03, 04 e 05/2021 e emenda aditiva nº 01/2021 e
parecer favorável da comissão de legislação, justiça e redação final, e de
finanças, orçamento e fiscalização, sendo o projeto de Lei e as emendas
modificativas nº 01, 02, 03, 04 e 05/2021 e emenda aditiva nº 01/2021
colocados em discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos.
Dando sequencia foi feita a leitura dos requerimentos. O presidente
Willame Lopes, solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos da
mesa para leitura de requerimentos de sua autoria. Requerimentos nº 003
e 004/2021 de autoria do Vereador Willame Lopes, colocados para
discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade de votos.
Requerimentos nº 004 e 005/2021 de autoria do Senhor vereador
Francinilsson Batista, colocados para discussão e votação, sendo
aprovados por unanimidade de votos. Requerimentos nº 002 e 003/2021
de autoria da Senhora vereadora Paula Torres, colocados para discussão e
votação, sendo aprovados por unanimidade de votos. Requerimentos nº
004, 005 e 006/2021 de autoria do vereador Romulo Ivo, colocados para
discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade de votos.
Requerimentos nº 005, 006 e 007/2021 de autoria do vereador José
Pedro, colocados para discussão e votação, sendo aprovados por
unanimidade de votos. Requerimentos nº 007, 008 e 009/2021 de autoria
do vereador Jubiratan Saldanha, colocados para discussão e votação,
sendo aprovados por unanimidade de votos. Requerimento nº 006/2021
de autoria do vereador Francinildo Aquino, colocado para discussão e
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Moção de Parabéns
nº 004/2021, de autoria do Vereador Rubens Batista, subscrito por todos
os edis presentes e aprovado por unanimidade de votos. Requerimento
Verbal de autoria do Vereador Romulo Ivo, solicitando ao Senhor Prefeito
do Município que viabilize a construção de uma quadra de esportes nas
comunidades Barro Branco, Vila do Velame e Pedra do Navio, para
proporcionar um local adequado para prática de esportes, sendo o
requerimento colocado em discussão e votação e aprovado por
unanimidade de votos. Requerimento Verbal de autoria do Vereador
Romulo Ivo, solicitando ao Senhor Prefeito do Município que viabilize a
construção de mata-burros, sendo 03 (três) na comunidade pocinhos, 01
(um) na comunidade colônia e a transferência de 1 (um) existente no
barro branco, para que seja realocado para a proximidade da capela da
comunidade, sendo o requerimento colocado em discussão e votação e
aprovado por unanimidade de votos. Requerimento Verbal de autoria do
Vereador Jubiratan Saldanha, solicitando ao Senhor Prefeito do Município,
por meio da Secretaria de Saúde, que envie informações sobre o
funcionamento das Unidades Básicas de Saúde UBS da zona rural do
Município., sendo o requerimento colocado em discussão e votação e
aprovado por unanimidade de votos. Requerimento Verbal de autoria do
Vereador Jubiratan Saldanha, solicitando ao Senhor Prefeito do Município,
por meio da Secretaria de Saúde, que realize a manutenção na Unidade
Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Boi Selado, que encontra-se
necessitando urgente de manutenção, sendo o requerimento colocado em
discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. Requerimento
Verbal de autoria do Vereador Jubiratan Saldanha, solicitando ao Senhor
Prefeito do Município, por meio da Secretaria de Saúde, que disponibilize
médicos especialistas como cardiologistas, ginecologistas, pediatras, entre
outros, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município, sendo o
requerimento colocado em discussão e votação e aprovado por
unanimidade de votos. Não havendo mais nenhum pleito a ser apreciado
e votado na ordem do dia, o senhor Presidente facultou a palavra. Fizeram
uso da palavra os senhores vereadores: Francinilsson Batista, Romulo Ivo,
Paula Torres, Francinildo Aquino e Romualdo Teixeira. Não mais havendo
a tratar, o senhor Presidente Willame Lopes, declarou encerrada a sessão
e convocando a próxima para o dia 23 de março de 2021. E, para constar,
Romualdo Teixeira Cosme, 2º Secretário, lavrei a presente Ata e assino:
Aquino da glva Jia Yue Penta

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
4º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DO 
ANO DE 2024.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode 
ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser 
prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim 
dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado 
do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador 
que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, 
se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é 
composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre 
a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI: 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 036/2024 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Solicita ao Poder Executivo e as Secretarias de Assistência Social e Secretaria de 
Agricultura que analise a possibilidade de arcar com os valores relacionados a energia 
elétrica que é destinada para o funcionamento da bomba responsável pelo 
abastecimento da Comunidade Barro Branco.
INDICAÇÃO DE Nº 040/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha 
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde atendimento médico e da equipe 
de enfermagem na Agrovila, no período mínimo a cada 15 dias.
INDICAÇÃO DE Nº 041/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha 
Solicita ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Obras do município de Jucurutu que 
realize a construção de asfalto no trecho que liga a comunidade Aroeira ao Distrito da 
Barra de Santana.
INDICAÇÃO DE Nº 042/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha 
Solicita ao Prefeito do Município e à Secretaria de Saúde que realize a instalação de 
equipamentos de academia da saúde na nova Barra de Santana.
INDICAÇÃO DE Nº 046/2024 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior 
Solicita ao Poder Executivo e às Secretaria de Agricultura e Secretaria de Obras e 
Serviços Urbanos a elaboração de um projeto para abastecimento de água na 
Comunidade Loca abrangendo em média 20 famílias da região que se encontram sem 
abastecimento de água potável.
INDICAÇÃO DE Nº 047/2024 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior 
Solicita ao Poder Executivo o levantamento de residências das Comunidades São Braz 
e São Bento e demais localidades que estão necessitando de reformas habitacionais e 
que estejam necessitando da construção de banheiro e depois, encaminhado à 
Secretaria de Obras e a Secretaria de Assistência Social para que sejam desenvolvidas 
ações para resolver estas questões.
INDICAÇÃO DE Nº 048/2024 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior 
Solicita ao Poder Executivo e a Secretária de obras a recuperação da passagem 
molhada no riacho da divisa do Sítio Treme.
INDICAÇÃO DE Nº 050/2024 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto 
Solicito ao poder executivo e as secretarias competentes a construção da creche Pré 
escolar Francisco Fábio Feliciano, na comunidade Boi Selado.
INDICAÇÃO DE Nº 051/2024 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do município 
de Jucurutu que construa uma praça no Sítio Riachão e sugiro que após a conclusão, 
seja dado o nome de Ozelita Alves Ramalho de Araújo.
INDICAÇÃO DE Nº 052/2024 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Sugerindo ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos do 
município de Jucurutu que realize a manutenção de 2 mata-burros que estão soterrados 
e dão acesso ao Sítio Mineiro, sugiro ainda, a instalação de um mata-burro antes da 
passagem molhada do Sítio Cacimbas (Sentido ida ao Sítio Mineiro).
INDICAÇÃO DE Nº 053/2024 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a construção 
de praça pública para as seguintes localidades: Bairro Novo Rumo, Pedra do Navio e 
Vila do Velame. 
INDICAÇÃO DE Nº 054/2024 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a construção 
de um calçadão do trecho entre o Mercadinho de Josivan até João Cardoso e outro indo 
de Josivan do mercadinho até o trevo em frente a Tidal.
INDICAÇÃO DE Nº 055/2024 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a 
pavimentação em paralelepípedo nas principais ruas da comunidade Pedra do 
Navio, Vila do Velame e na comunidade Santa Rita, nas vilas I e II.
INDICAÇÃO DE Nº 056/2024 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação a pavimentação asfáltica, 
arborização e revitalização dos canteiros principais e da iluminação da Rua São Miguel, 
localizada no bairro Novo Horizonte. 
INDICAÇÃO DE Nº 057/2024 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto.
Solicita ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que realize a pavimentação 
em paralelepípedo na Vila do Jangada na rua que passa em frente às casas dos 
moradores daquela localidade.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não 
pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo 
que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, 
RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo 
do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão Ordinária para dia 19 
de março de 2024.