| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2024-03-05 |
| native_id | 27 |
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Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 jucurutu.m.leg.br / camaradejucurutu(Dhotmail.com ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN. Aos 05 dias do mês de março do ano de 2024, as 16:00 horas, no Plenário Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a realização da 3º (terceira) Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em conformidade com a chamada dos vereadores estiveram presentes os seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Francinilson Batista da Silva, José Pedro de Araújo Neto, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Romualdo Teixeira Cosme, Rubens Batista de Araújo e eu, primeiro secretário desta casa: Rômulo Ivo de Almeida, ambos os presentes com à assinaturas no livro de registro dos parlamentares, ausentes Os vereadores: Edivan Fernandes da Costa que estava em atendimento médico, apresentou atestado; Gilson de Brito Neri, José Ilo Lopes Júnior e Jubiratan de Araújo Saldanha e de acordo com as normas regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a 3º Sessão Ordinária do ano de 2024. Leitura da Ata da 2º Sessão Ordinária: a ata colocada em discussão € votação pelos vereadores que restou aprovada por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2024 de Autoria da Mesa Diretora: altera a Lei Municipal nº 1.057, de 17 de março de 2022, concessão de reposição das perdas inflacionárias e adequação salarial dos servidores da câmara municipal de Jucurutu € dá outras providências. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2024 de autoria vereador Alan Oliveira do Amaral: concede isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista), TDAH (transtorno de déficit de atenção e hiperatividade), síndrome de Tourette e síndrome de Dawn e dá outras providências. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 1.008/2024 de autoria do Poder Executivo: institui O Incentivo Financeiro por Desempenho aos Profissionais da Atenção Primária à Saúde, contemplando os profissionais da Equipe Saúde da Família, Equipe Saúde Bucal e Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde, ambas no âmbito do Município de Jucurutu/RN. PROJETO DE LEINº 1.012/2024 de autoria Poder Executivo: acrescenta Redação à Lei Nº 850, 06 de abril de 2016, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa do município de Jucurutu € dá outras providências. Colocado em votação os projetos foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÃO DE Nº 033/2024 de autoria vereador Romualdo Teixeira Cosme: solicita ao Poder Executivo e a Secreta E EAN a Município de Jucurutu . Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 jucurutu.m.leg.br / camaradejucurutuQDhotmail.com de Educação que seja realizado uma revitalização nos prédios das escolas públicas. INDICAÇÃO DE Nº 034/2024 de autoria: vereador Romualdo Teixeira Cosme: solicita ao Poder Executivo e a Secretária de Esporte que seja realizado um campeonato de futebol de campo na categoria master. INDICAÇÃO DE Nº 035/2024 de autoria do vereador Romualdo Teixeira Cosme: solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação a entrega de Kit Escolar, com materiais didáticos aos alunos da Rede Municipal de Ensino. INDICAÇÃO DE Nº 038/2024 de autoria do vereador Rubens Batista de Araújo: solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a reforma das Quadras de Esporte e colocar redes de proteção das Comunidades Rurais Espinheiro e Mutamba. INDICAÇÃO DE Nº 039/2024 de autoria do vereador Rubens Batista de Araújo: solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que execute em pontos estratégicos reparos nas estradas vicinais das seguintes comunidades, Pedra Branca, Espinheiro, Saquinho do Padre e Cacimbas, e seja recuperado os trechos em deterioração, assim visando o translado dos moradores destas comunidades rurais. INDICAÇÃO DE Nº 043/2024 de autoria do vereador Rômulo Ivo de Almeida: solicita ao Poder Executivo e à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a construção de unidade de saúde e academia de saúde no bairro Novo Rumo e nas comunidades Pedra do Navio e Vila do Velame. INDICAÇÃO DE Nº 044/2024 de autoria do vereador Rômulo Ivo de Almeida: sugere ao Poder Executivo e à Secretaria competente que na ausência de local apropriado, seja disponibilizado um espaço no antigo Grupo Escolar da comunidade Camilo, servindo como ponto de apoio para atividades assistenciais, como atendimentos médicos e reuniões comunitárias, por exemplo. INDICAÇÃO DE Nº 045/2024 de autoria do vereador Rômulo Ivo de Almeida: sugerindo ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras € Serviços Urbanos do município de Jucurutu que providencie melhorias na iluminação pública do trecho de que liga a entrada da cidade (sentido Caicó) até o Setor Industrial do Município. INDICAÇÃO DE Nº 049/2024 de autoria do vereador José Pedro de Araújo Neto: solicita ao Poder Executivo e à Secretaria Educação a abertura e funcionamento da Escola Municipal Margarida Maria dos Santos, localizada no bairro Abraão Lopes. PALAVRA FACULTADA: Não houve palavra facultada. Não havendo mais nada a tratar, O Senhor Presidente declarou encerrada a sessão e convocou à próxima para o dia 12 de março de 2024. E, para constar, Rômulo Ivo de Almeida, 1º Secretário, lavrou a presente ata, que segue subscrita. Vigo ERTESIA a S bra Jucurutu -RN, 05 de março de 2024. | Consultório Denvário Dr. Mário Diniz Ra. ndo Centro Jucurutu/RN - Fone 84 9.9661-6441 End.: Praça Janúncio Afonso, 29A -
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Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU MESA DIRETORA Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DO ANO DE 2024. PAUTA Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ) EXPEDIENTE Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser prorrogado. (art. 109, RICMJ). RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: PROJETOS DE LEI: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2024 - Autoria: Mesa Diretora Altera a Lei Municipal nº 1.057, de 17 de março de 2022, concessão de reposição das perdas inflacionárias e adequação salarial dos servidores da câmara municipal de Jucurutu e dá outras providências. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2024 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral Concede isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista), TDAH (transtorno de déficit de atenção e hiperatividade), síndrome de Tourette e síndrome de Dawn e dá outras providências. ORDEM DO DIA Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO. PROJETOS DE LEI: PROJETO DE LEI Nº 1.008/2024 – Autoria: Poder Executivo Institui o Incentivo Financeiro por Desempenho aos Profissionais da Atenção Primária à Saúde, contemplando os profissionais da Equipe Saúde da Família, Equipe Saúde Bucal e Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde, ambas no âmbito do Município de Jucurutu/RN. PROJETO DE LEI Nº 1.012/2023 – Autoria: Poder Executivo Acrescenta Redação à Lei Nº 850, 06 de abril de 2016, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa do município de Jucurutu e dá outras providências. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO DE Nº 033/2024 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação que seja realizado uma revitalização nos prédios das escolas públicas. INDICAÇÃO DE Nº 034/2024 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme Solicita ao Poder Executivo e a Secretária de Esporte que seja realizado um campeonato de futebol de campo na categoria master. INDICAÇÃO DE Nº 035/2024 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação a entrega de Kit Escolar, com materiais didáticos aos alunos da Rede Municipal de Ensino. INDICAÇÃO DE Nº 037/2024 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral Solicita ao Governo do Estado e ao Excelentíssimo Deputado Ezequiel Ferreira que tome providências e medidas para a execução do projeto de construção do Anel Viário do Município de Jucurutu. INDICAÇÃO DE Nº 038/2024 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a reforma das Quadras de Esporte e colocar redes de proteção das Comunidades Rurais Espinheiro e Mutamba. INDICAÇÃO DE Nº 039/2024 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que execute em pontos estratégicos reparos nas estradas vicinais das seguintes comunidades, Pedra Branca, Espinheiro, Saquinho do Padre e Cacimbas, e seja recuperado os trechos em deterioração, assim visando o translado dos moradores destas comunidades rurais. INDICAÇÃO DE Nº 040/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde atendimento médico e da equipe de enfermagem na Agrovila, no período mínimo a cada 15 dias. INDICAÇÃO DE Nº 041/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha Solicita ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Obras do município de Jucurutu que realize a construção de asfalto no trecho que liga a comunidade Aroeira ao Distrito da Barra de Santana. INDICAÇÃO DE Nº 042/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha Solicita ao Prefeito do Município e à Secretaria de Saúde que realize a instalação de equipamentos de academia da saúde na nova Barra de Santana. INDICAÇÃO DE Nº 043/2024 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida Solicita ao Poder Executivo e à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a construção de unidade de saúde e academia de saúde no bairro Novo Rumo e nas comunidades Pedra do Navio e Vila do Velame. INDICAÇÃO DE Nº 044/2024 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida Sugere ao Poder Executivo e à Secretaria competente que na ausência de local apropriado, seja disponibilizado um espaço no antigo Grupo Escolar da comunidade Camilo, servindo como ponto de apoio para atividades assistenciais, como atendimentos médicos e reuniões comunitárias, por exemplo. INDICAÇÃO DE Nº 045/2024 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida Sugerindo ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do município de Jucurutu que providencie melhorias na iluminação pública do trecho de que liga a entrada da cidade (sentido Caicó) até o Setor Industrial do Município. INDICAÇÃO DE Nº 046/2024 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior Solicita ao Poder Executivo e às Secretaria de Agricultura e Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a elaboração de um projeto para abastecimento de água na Comunidade Loca abrangendo em média 20 famílias da região que se encontram sem abastecimento de água potável. INDICAÇÃO DE Nº 047/2024 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior Solicita ao Poder Executivo o levantamento de residências das Comunidades São Braz e São Bento e demais localidades que estão necessitando de reformas habitacionais e que estejam necessitando da construção de banheiro e depois, encaminhado à Secretaria de Obras e a Secretaria de Assistência Social para que sejam desenvolvidas ações para resolver estas questões. INDICAÇÃO DE Nº 048/2024 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior Solicita ao Poder Executivo e a Secretária de obras a recuperação da passagem molhada no riacho da divisa do Sítio Treme. INDICAÇÃO DE Nº 049/2024 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto Solicito ao Poder Executivo e à Secretaria Educação a abertura e funcionamento da Escola Municipal Margarida Maria dos Santos, localizada no bairro Abraão Lopes. INDICAÇÃO DE Nº 050/2024 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto Solicito ao Poder Executivo e à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a construção de uma creche no Distrito de Boi Selado. PALAVRA FACULTADA Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ). Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ). Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão Ordinária para dia 12 de março de 2024.