sessao nº 3

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
MESA DIRETORA
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
3º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DO 
ANO DE 2024.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode 
ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2024 - Autoria: Mesa Diretora
Altera a Lei Municipal nº 1.057, de 17 de março de 2022, concessão de reposição das 
perdas inflacionárias e adequação salarial dos servidores da câmara municipal de 
Jucurutu e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2024 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do 
Amaral
Concede isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo para pessoas com TEA (transtorno 
do espectro autista), TDAH (transtorno de déficit de atenção e hiperatividade), síndrome 
de Tourette e síndrome de Dawn e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser 
prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim 
dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado 
do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador 
que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, 
se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é 
composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre 
a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI Nº 1.008/2024 – Autoria: Poder Executivo
Institui o Incentivo Financeiro por Desempenho aos Profissionais da Atenção Primária 
à Saúde, contemplando os profissionais da Equipe Saúde da Família, Equipe Saúde 
Bucal e Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde, ambas no âmbito do 
Município de Jucurutu/RN. 
PROJETO DE LEI Nº 1.012/2023 – Autoria: Poder Executivo
Acrescenta Redação à Lei Nº 850, 06 de abril de 2016, que dispõe sobre a nova 
estrutura administrativa do município de Jucurutu e dá outras providências.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 033/2024 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação que seja realizado uma 
revitalização nos prédios das escolas públicas.
INDICAÇÃO DE Nº 034/2024 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Solicita ao Poder Executivo e a Secretária de Esporte que seja realizado um 
campeonato de futebol de campo na categoria master.
INDICAÇÃO DE Nº 035/2024 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação a entrega de Kit Escolar, com 
materiais didáticos aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
INDICAÇÃO DE Nº 037/2024 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Solicita ao Governo do Estado e ao Excelentíssimo Deputado Ezequiel Ferreira que 
tome providências e medidas para a execução do projeto de construção do Anel Viário 
do Município de Jucurutu.
INDICAÇÃO DE Nº 038/2024 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a reforma das 
Quadras de Esporte e colocar redes de proteção das Comunidades Rurais Espinheiro 
e Mutamba.
INDICAÇÃO DE Nº 039/2024 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo 
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que execute 
em pontos estratégicos reparos nas estradas vicinais das seguintes comunidades, 
Pedra Branca, Espinheiro, Saquinho do Padre e Cacimbas, e seja recuperado os 
trechos em deterioração, assim visando o translado dos moradores destas comunidades 
rurais.
INDICAÇÃO DE Nº 040/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha 
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde atendimento médico e da equipe 
de enfermagem na Agrovila, no período mínimo a cada 15 dias.
INDICAÇÃO DE Nº 041/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha 
Solicita ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Obras do município de Jucurutu que 
realize a construção de asfalto no trecho que liga a comunidade Aroeira ao Distrito da 
Barra de Santana.
INDICAÇÃO DE Nº 042/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha 
Solicita ao Prefeito do Município e à Secretaria de Saúde que realize a instalação de 
equipamentos de academia da saúde na nova Barra de Santana.
INDICAÇÃO DE Nº 043/2024 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida 
Solicita ao Poder Executivo e à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a construção 
de unidade de saúde e academia de saúde no bairro Novo Rumo e nas comunidades 
Pedra do Navio e Vila do Velame.
INDICAÇÃO DE Nº 044/2024 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida 
Sugere ao Poder Executivo e à Secretaria competente que na ausência de local 
apropriado, seja disponibilizado um espaço no antigo Grupo Escolar da comunidade 
Camilo, servindo como ponto de apoio para atividades assistenciais, como 
atendimentos médicos e reuniões comunitárias, por exemplo. 
INDICAÇÃO DE Nº 045/2024 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida 
Sugerindo ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do município 
de Jucurutu que providencie melhorias na iluminação pública do trecho de que liga a 
entrada da cidade (sentido Caicó) até o Setor Industrial do Município. 
INDICAÇÃO DE Nº 046/2024 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior
Solicita ao Poder Executivo e às Secretaria de Agricultura e Secretaria de Obras e 
Serviços Urbanos a elaboração de um projeto para abastecimento de água na 
Comunidade Loca abrangendo em média 20 famílias da região que se encontram sem 
abastecimento de água potável.
INDICAÇÃO DE Nº 047/2024 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior 
Solicita ao Poder Executivo o levantamento de residências das Comunidades São Braz 
e São Bento e demais localidades que estão necessitando de reformas habitacionais e 
que estejam necessitando da construção de banheiro e depois, encaminhado à 
Secretaria de Obras e a Secretaria de Assistência Social para que sejam desenvolvidas 
ações para resolver estas questões.
INDICAÇÃO DE Nº 048/2024 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior 
Solicita ao Poder Executivo e a Secretária de obras a recuperação da passagem 
molhada no riacho da divisa do Sítio Treme.
INDICAÇÃO DE Nº 049/2024 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto 
Solicito ao Poder Executivo e à Secretaria Educação a abertura e funcionamento da 
Escola Municipal Margarida Maria dos Santos, localizada no bairro Abraão Lopes.
INDICAÇÃO DE Nº 050/2024 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto 
Solicito ao Poder Executivo e à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a construção 
de uma creche no Distrito de Boi Selado.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não 
pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo 
que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, 
RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo 
do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão Ordinária para dia 12 
de março de 2024.