sessao nº 2

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
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ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2024, as 16:00 horas, no Plenário Augusto
Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a realização da 2º
(segunda) Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da Câmara
Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em conformidade com a
chamada dos vereadores estiveram presentes os seguintes: Alan Oliveira do Amaral,
Edivan Fernandes da Costa, Francinilson Batista da Silva, Gilson de Brito Neri, José Ilo
Lopes Júnior, José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo Saldanha, Paula Mércia
Medeiros de Souza Torres, Romualdo Teixeira Cosme, Rubens Batista de Araújo e eu,
primeiro secretário desta casa: Rômulo Ivo de Almeida, ambos os presentes com a
assinaturas no livro de registro dos parlamentares, e de acordo com as normas
regynentais, o senhor Presidente declarou aberta a 2º Sessão Ordinária do ano de 2024.
ntes da leitura do expediente do dia o Presidente consultou o plenário sobre a
possibilidade de dispensa do parecer das comissões nos projetos de leis. PROJETO DE
LEI Nº 1.007/2024 de autoria do Poder Executivo: estabelece a atualização do piso dos
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no município de
ucurutu/RN e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 1.009/2024 de autoria do
oder Executivo: atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de
educação de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. PROJETO DE
LEI Nº 1.010/2024 de autoria do Poder Executivo Modifica os valores das gratificações
devidas ao Diretor Presidente e ao Diretor de Administração e Finanças do Instituto de
Previdência dos Servidores Municipais de Jucurutu — PREVI JUCURUTU. PROJETO
DE LEI Nº 1.011/2024 de autoria do Poder Executivo autoriza o Poder Executivo
Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde
- ACS e aos Agentes de Combate a Endemias - ACE, e dá outras providências. Aprovado
pelo plenário a dispensa do parecer os projetos acima relacionados foram aprovados por
unanimidade de votos. EXPEDIENTE: PROJETO DE LEI Nº 1.008/2024 de autoria
do Poder Executivo: institui o Incentivo Financeiro por Desempenho aos Profissionais da
Atenção Primária à Saúde, contemplando os profissionais da Equipe Saúde da Família,
Equipe Saúde Bucal e Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde, ambas no
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âmbito do Município de Jucurutu/RN. PROJETO DE LEI Nº 1.012/2024 de autoria
Poder Executivo: acrescenta Redação à Lei Nº 850, 06 de abril de 2016, que dispõe sobre
a nova estrutura administrativa do município de Jucurutu e dá outras providências.
ORDEM DO DIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024 de autoria da Mesa
Diretora: “Dispõe sobre o Programa de Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de
Jucurutu -RN, em conformidade com a lei federal LEINº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO
DE 2008”. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
PROJETO DE LEI Nº 1006/2023 de autoria do Poder Executivo: dispõe sobre o
tratamento diferenciado, favorecido, regionalizado e simplificado às microempresas,
empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais, no acesso ao
mercado local e nas contratações públicas realizadas pela administração pública
Municipal de Jucurutu/RN e dá outras providências. Colocado em votação o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. INDICAÇÃO DE Nº 014/2024 de autoria do
vereador José Pedro de Araújo Neto: solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras
e Serviços Urbanos do município de Jucurutu que realize melhorias na rede de esgoto das
ruas Joaquim Mangaba e Damião Carneiro, localizada no Distrito de Boi Selado.
INDICAÇÃO DE Nº 015/2024 de autoria do vereador José Pedro de Araújo Neto:
solicita ao Poder Executivo do município de Jucurutu que desenvolva a criação de uma
gratificação destinada aos conselheiros tutelares do município. INDICAÇÃO DE Nº
016/2024 do vereador José Pedro de Araújo Neto: solicita ao Poder Executivo e a
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do município de Jucurutu que providencie
melhorias na iluminação pública do trecho de Tidal ao Bairro Abraão Lopes, seguindo
pela ponte do Rio Piranhas, sentido Vila do Velame e Pedra do Navio. INDICAÇÃO DE
Nº 017/2024 de autoria do vereador Rubens Batista de Araújo: solicita ao Poder
Executivo e a Secretaria de Assistência Social do município de Jucurutu que realize
distribuição gratuita de peixes para famílias em situação de vulnerabilidade social no
período da Semana Santa. INDICAÇÃO DE Nº 018/2024 de autoria do vereador Rubens
Batista de Araújo: solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
do município de Jucurutu que realize construção de uma passagem molhada com bueiros
no Riacho do Sítio Barros, como também no riacho nova Olinda que dá acesso à Fazenda
Saco de São João. IN! DICAÇÃO DE Nº 019/2024 de autoria do vereador Rubens Batista
de Araújo: solicita a Diretoria da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte
e ao Excelentíssimo Deputado Nelter Queiroz a construção de um reservatório de água
no Distrito de Boi Selado. INDICAÇÃO DE Nº 020/2024 de autoria do vereador
Jubiratan de Araújo Er solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras €
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Serviços Urbanos a construção de uma quadra esportiva na comunidade São Braz.
INDICAÇÃO DE Nº 021/2024 de autoria do vereador Jubiratan de Araújo Saldanha:
solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos do município de
Jucurutu que realize a pavimentação das ruas principais das comunidades: Aroeira e São
Braz. INDICAÇÃO DE Nº 022/2024 de autoria do vereador Jubiratan de Araújo
Saldanha: solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos do
município de Jucurutu que realize construção de passagens molhadas nas comunidades
São Braz e Barro Branco. INDICAÇÃO DE Nº 023/2024 de autoria do vereador Edivan
Fernandes da Costa: solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos do município de Jucurutu a pavimentação da rua principal da comunidade
Riachão. INDICAÇÃO DE Nº 024/2024 de autoria do vereador Edivan Fernandes da
Costa: solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do
município de Jucurutu que providencie caçambas de lixo para as comunidades Riachão,
Vila Esperança e Barro Branco e que desenvolva um cronograma para coleta do material.
INDICAÇÃO DE Nº 025/2024 de autoria do vereador Edivan Fernandes da Costa:
solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos do município de
Jucurutu que realize a reforma da quadra de esportes no bairro Novo Rumo.
INDICAÇÃO DE Nº 026/2024 de autoria do vereador Alan Oliveira Amaral: solicita ao
Poder Executivo e a Secretaria de Saúde, que tome providências e medidas para a
solicitação de um carro fumacê junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte para
prevenir proliferação ao Aedes aegypti, mosquito que transmite a dengue, zika e
Chikungunya. INDICAÇÃO DE Nº 027/2024 de autoria do vereador Alan Oliveira
Amaral: solicita ao Poder Executivo que busque medidas para a realização da construção
do asfalto que liga a entrada do Bairro Abrão Lopes até a Industria de Laticínios Sertão
Jucurutu. INDICAÇÃO DE Nº 028/2024 de autoria do vereador Alan Oliveira Amaral:
solicita ao Poder Executivo que providencie a instalação de Câmeras de Segurança, com
monitoramento 24 horas nas entradas do município de Jucurutu e nas principais avenidas
da nossa cidade. INDICAÇÃO DE Nº 029/2024 de autoria da vereadora Paula Mércia
Medeiros de Souza Torres: solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde que seja
encaminhado uma equipe de Agentes Comunitários de Endemias para a Vila do Velame
e Pedra do Navio. INDICAÇÃO DE Nº 030/2024 de autoria: Rômulo Ivo de Almeida:
solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos do município de
Jucurutu que realize a pavimentação do acesso que liga a Rua de Chico Moita ao
- Loteamento da Família Bráulio. INDICAÇÃO DE Nº 031/2024 de autoria do vereador
Rômulo Ivo de Almeida: solicita ao Poder Executivo ao Poder Executivo e ao Secretário
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de Obras e Serviços Urbanos do município de Jucurutu que realize instalação de mata-
burro no perímetro que liga dos Anizio até Tutuá e a revitalização dos que estão
localizados nas comunidades Pedra Branca, Soledade e Espinheiro. INDICAÇÃO DE
Nº 032/2024 de autoria: Rômulo Ivo de Almeida: solicita ao Poder Executivo e a
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a construção de uma quadra esportiva na
comunidade Retiro. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade de votos.
PALAVRA FACULTADA: Fizeram uso da palavra facultada os seguintes vereadores,
Paula Mércia Medeiros de Souza Torres e eu Romulo Ivo de Almeida. Não havendo mais
nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão e convocou a próxima para
o dia 05 de março de 2024. E, para constar, Rômulo Ivo de Almeida, 1º Secretário, lavrou
a presente ata, que segue subscrita.
Jucurutu -RN, 27 de fevereiro de 2024.
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MESA DIRETORA
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E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
2º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DO 
ANO DE 2024.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode 
ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI Nº 1.007/2024 – Autoria: Poder Executivo
Estabelece a atualização do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes 
de Combate às Endemias no município de Jucurutu/RN e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 1.008/2024 – Autoria: Poder Executivo
Institui o Incentivo Financeiro por Desempenho aos Profissionais da Atenção 
Primária à Saúde, contemplando os profissionais da Equipe Saúde da Família, 
Equipe Saúde Bucal e Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde, 
ambas no âmbito do Município de Jucurutu/RN. 
PROJETO DE LEI Nº 1.009/2024 – Autoria: Poder Executivo
Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação de 
acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
PROJETO DE LEI Nº 1.010/20234– Autoria: Poder Executivo
Modifica os valores das gratificações devidas ao Diretor Presidente e ao Diretor de 
Administração e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de 
Jucurutu – PREVI JUCURUTU.
PROJETO DE LEI Nº 1.011/2023 – Autoria: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos 
Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias - ACE, 
e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 1.012/2023 – Autoria: Poder Executivo
Acrescenta Redação à Lei Nº 850, 06 de abril de 2016, que dispõe sobre a nova 
estrutura administrativa do município de Jucurutu e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser 
prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim 
dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado 
do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador 
que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, 
se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é 
composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre 
a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI Nº 1006/2023 – Autoria: Poder Executivo
“O tratamento diferenciado, favorecido, regionalizado e simplificado às microempresas, 
empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais, no acesso ao 
mercado local e nas contratações públicas realizadas pela administração pública 
Municipal de Jucurutu/RN e dá outras providências.”
PROJETOS DE RESOLUÇÕES:
PROJETO DE RESOLUÇÃO: Nº 001/2024 – Autoria: Mesa Diretora
“Dispõe sobre o Programa de Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de Jucurutu 
-RN, em conformidade com a lei federal LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 
2008”.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 014/2024 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto Solicita 
ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do município de 
Jucurutu que refaçam a rede de esgoto das ruas Joaquim Mangaba e Trav. Damião 
Carneiro, localizada no Distrito de Boi Selado.
INDICAÇÃO DE Nº 015/2024 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Solicito ao Poder Executivo do município de Jucurutu que elabore um projeto de lei e 
destine a essa casa legislativa, concedendo reajuste ou gratificação destinado aos 
conselheiros tutelares do município.
INDICAÇÃO DE Nº 016/2024 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do município 
de Jucurutu que providencie melhorias na iluminação pública do trecho de Tidal ao 
Bairro Abraão Lopes, seguindo pela ponte do Rio Piranhas, sentido Vila do Velame e 
Pedra do Navio.
INDICAÇÃO DE Nº 017/2024 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo 
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Assistência Social do município de 
Jucurutu que realize distribuição gratuita de peixes para famílias em situação de 
vulnerabilidade social no período da Semana Santa.
INDICAÇÃO DE Nº 018/2024 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo 
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do município 
de Jucurutu que realize construção de uma passagem molhada com bueiros no Riacho 
do Sítio Barros, como também no riacho nova Olinda que dá acesso à Fazenda Saco 
de São João.
INDICAÇÃO DE Nº 019/2024 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo 
Solicito a Diretoria da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte e ao 
Excelentíssimo Deputado Nelter Queiroz a construção de um reservatório de água no 
Distrito de Boi Selado.
INDICAÇÃO DE Nº 020/2024 – Autoria: Jubiratan de Araújo Saldanha 
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a construção 
de uma quadra esportiva na comunidade São Braz.
INDICAÇÃO DE Nº 021/2024 – Autoria: Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicito ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos do município 
de Jucurutu que realize a pavimentação das ruas principais das comunidades: Aroeira 
e São Braz.
INDICAÇÃO DE Nº 022/2024 – Autoria: Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicito ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos do município 
de Jucurutu que realize construção de passagens molhadas nas comunidades São Braz 
e Barro Branco.
INDICAÇÃO DE Nº 023/2024 – Autoria: Edivan Fernandes da Costa 
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do município 
de Jucurutu a pavimentação da rua principal da comunidade Riachão.
INDICAÇÃO DE Nº 024/2024 – Autoria: Edivan Fernandes da Costa 
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do município 
de Jucurutu que providencie caçambas de lixo para as comunidades Riachão, Vila 
Esperança e Barro Branco e que desenvolva um cronograma para coleta do material.
INDICAÇÃO DE Nº 025/2024 – Autoria: Edivan Fernandes da Costa 
Solicito ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos do município 
de Jucurutu que realize a reforma da quadra de esportes no bairro Novo Rumo.
INDICAÇÃO DE Nº 026/2024 – Autoria: Alan Oliveira Amaral
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde, que tome providências e medidas 
para a solicitação de um carro fumacê junto ao Governo do Estado do Rio Grande do 
Norte para prevenir proliferação ao Aedes aegypti, mosquito que transmite a dengue, 
zika e Chikungunya.
INDICAÇÃO DE Nº 027/2024 – Autoria: Alan Oliveira Amaral
Solicito ao Poder Executivo que busque medidas para a realização da construção do 
asfalto que liga a entrada do Bairro Abrão Lopes até a Industria de Laticínios Sertão 
Jucurutu. 
INDICAÇÃO DE Nº 028/2024 – Autoria: Alan Oliveira Amaral
Solicito ao Poder Executivo que providencie a instalação de Câmeras de Segurança, 
com monitoramento 24 horas nas entradas do município de Jucurutu e nas principais 
avenidas da nossa cidade. 
INDICAÇÃO DE Nº 029/2024 – Autoria: Paula Mércia Medeiros de Souza Torres
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde que seja encaminhado uma equipe 
de Agentes Comunitários de Endemias para a Vila do Velame e Pedra do Navio. 
INDICAÇÃO DE Nº 030/2024 – Autoria: Rômulo Ivo de Almeida
Solicito ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos do município 
de Jucurutu que realize a pavimentação do acesso que liga a Rua de Chico Moita ao 
Loteamento da Família Bráulio.
INDICAÇÃO DE Nº 031/2024 – Autoria: Rômulo Ivo de Almeida
Solicito ao Poder Executivo ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras e Serviços 
Urbanos do município de Jucurutu que realize instalação de mata-burro no perímetro 
que liga dos Anizío até Tutuá e a revitalização dos que estão localizados nas 
comunidades Pedra Branca, Soledade e Espinheiro.
INDICAÇÃO DE Nº 032/2024 – Autoria: Rômulo Ivo de Almeida
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a construção 
de uma quadra esportiva na comunidade Retiro.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não 
pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo 
que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, 
RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo 
do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão Ordinária para dia 05 
de março de 2024.