sessao nº 1

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
jucurutu.m.leg.br / camaradejucurutu(Dhotmail.com
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 20 dias do mês de fevereiro do ano de 2024, as 16:00 horas, no Plenário
Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a
realização da 1º (primeira) Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 17º
Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte.
Em conformidade com a chamada dos vereadores estiveram presentes os
seguintes: Alan Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinilson
Batista da Silva, Gilson de Brito Neri, José Ilo Lopes Júnior, José Pedro de Araújo
Neto, Jubiratan de Araújo Saldanha, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres,
Romualdo Teixeira Cosme, Rubens Batista de Araújo e eu, primeiro secretário
desta casa: Rômulo Ivo de Almeida, ambos os presentes com a assinaturas no livro
de registro dos parlamentares, e de acordo com as normas regimentais, o senhor
Presidente declarou aberta a 1º Sessão Ordinária do ano de 2024. Antes da leitura
do expediente do dia o Presidente consultou o plenário sobre a possibilidade das
indicações e requerimentos serem inseridas diretamente na ordem do dia, visto que
não necessita de análise das comissões e parecer jurídico, colocado em votação a
indicação do presidente foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024 de autoria da Mesa Diretora: “Dispõe
sobre o Programa de Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de Jucurutu -
RN, em conformidade com a lei federal LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO
DE 2008”. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO DE Nº 001/2024 de autoria do vereador
Romualdo Teixeira Cosme: Solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de
Educação a providência em disponibilizar o fardamento escolar em toda rede
municipal de ensino. INDICAÇÃO DE Nº 002/2024 de autoria do vereador
Romualdo Teixeira Cosme: Solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de
Educação a possibilidade de ofertar curso de capacitação para os cuidadores das
escolas públicas no âmbito municipal. INDICAÇÃO DE Nº 003/2024 de autoria do
vereador Romulo Ivo de Almeida: solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de
Agricultura a construção de um barreiro comunitário, que serve para armazenar
água da chuva. matar a sede dos animais e também, para que as famílias possa:
ampliar a sua área produtiva com plantio. INDICAÇÃO DE Nº > A de autoria
s
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do vereador Alan Oliveira do Amaral: Solicita ao Poder Executivo e a Secretária
de Saúde mapeamento através dos ACS e suas respectivas áreas o cadastro de
pessoas com deficiência e neuro diversidades. INDICAÇÃO DE Nº 005/2024 de
autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa: Solicita ao Diretor da Companhia
de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte — CAERN que a empresa pública
execute a extensão da rede de água da Rua São João, conhecida como Morro do
Porco, localizado no Bairro Novo Horizonte, visando a melhoria do abastecimento
de água da localidade. INDICAÇÃO DE Nº 006/2024 de autoria do vereador Edivan
Fernandes da Costa: Solicita ao Poder Executivo e à Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos que realize a reforma da caixa d'água do Sítio Mineiro. INDICAÇÃO DE
Nº 007/2024 de autoria do vereador Edivan Fernandes da Costa: Solicita ao poder
executivo e ao Secretaria de Obras para que realize a limpeza da Orla Fluvial e
Manutenção das bombas de abastecimento localizado no Conjunto DNOCS.
INDICAÇÃO DE Nº 008/2024 de autoria do vereador Jubiratan de Araújo
Saldanha: Solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos
do município de Jucurutu que realize a reforma das quadras de esportes das
comunidades Aroeira e São Bento. INDICAÇÃO DE Nº 009/2024 de autoria do
vereador Jubiratan de Araújo Saldanha: Solicita ao Poder Executivo e à Secretaria
de Saúde do município de Jucurutu que adotem medidas de prevenção e
conscientização visando o combate à proliferação do Aedes Aegypti nas
comunidades rurais de Jucurutu. INDICAÇÃO DE Nº 010/2024 de autoria do
vereador Jubiratan de Araújo Saldanha: Solicita ao poder executivo ao Secretário
de Agricultura do município de Jucurutu, maior agilidade nos cortes de terra das
comunidades rurais de Jucurutu. INDICAÇÃO DE Nº 011/2024 de autoria do
vereador José Pedro de Araújo Neto: Solicita ao Poder Executivo e ao Secretário
de Obras e Serviços Urbanos do município de Jucurutu que realize a reforma da
quadra de esportes no Distrito Municipal de Boi Selado. INDICAÇÃO DE Nº
012/2024 de autoria do vercador José Pedro de Araújo Neto: Sugerindo ao Poder
Executivo e ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos do município de Jucurutu
que realize a reforma do cemitério público do Distrito de Boi Selado. INDICAÇÃO
DE Nº 013/2024 de autoria do vereador José Pedro de Araújo Neto: Sugerindo ao
Poder Executivo e ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos do município de
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Jucurutu que realize a pavimentação da Rua Joaquim Mangaba, localizada no
Distrito de Boi Selado. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade de
votos. MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2024 pela morte Yasmim Januário da Silva de
autoria do vereador Romualdo Teixeira Cosme, moção aprovada por unanimidade
de votos. PALAVRA FACULTADA: Fizeram uso da palavra facultada os seguintes
vereadores, José Pedro de Araújo Neto, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres e
eu Romulo Ivo de Almeida. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrada a sessão e convocou a próxima para o dia 27 de fevereiro de
2024. E, para constar, Rômulo Ivo de Almeida, 1º Secretário, lavrou a presente ata,
que segue subscrita.
Jucurutu -RN, 20 de fevereiro de 2024.
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E-mail: camaradejucurutu@hotmail.com
1º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DO 
ANO DE 2024.
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode 
ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
ABERTURA DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DO ANO DE 2024.
Presidente: AUTORIZO O 1º SECRETÁRIO A REALIZAR A CHAMADA DOS 
VEREADORES;
(realiza a chamada dos Vereadores)
Presidente: HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A 1ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU.
Presidente: CONVIDO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA, PARA COMPOR A MESA PARA A LEITURA 
DA MENSAGEM ANUAL DO PODER EXECUTIVO.
(após o encerramento da participação do Prefeito).
Presidente: AUTORIZO A LEITURA DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
PROJETOS DE RESOLUÇÕES:
PROJETO DE RESOLUÇÃO: Nº 001/2024 – Autoria: Mesa Diretora
“Dispõe sobre o Programa de Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de Jucurutu 
-RN, em conformidade com a lei federal LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 
2008”.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 001/2024 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Solicito ao Poder Executivo e ao Secretário de Educação a providência em disponibilizar 
o fardamento escolar em toda rede municipal de ensino.
INDICAÇÃO DE Nº 002/2024 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Solicito ao Poder Executivo e ao Secretário de Educação a possibilidade de ofertar curso 
de capacitação para os cuidadores das escolas públicas no âmbito municipal.
INDICAÇÃO DE Nº 003/2024 – Autoria: Vereador Romulo Ivo de Almeida
Solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Agricultura a construção de um barreiro
comunitário, que serve para armazenar a água da chuva. matar a sede dos animais e 
também, para que as famílias possam ampliar a sua área produtiva com plantio, ...
INDICAÇÃO DE Nº 004/2024 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Solicita ao Poder Executivo e a Secretária de Saúde mapeamento através dos ACS e 
suas respectivas áreas o cadastro de pessoas com deficiência e neuro diversidades. 
INDICAÇÃO DE Nº 005/2024 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Solicita ao Diretor da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN 
que a empresa pública execute a extensão da rede de água da Rua São João, 
conhecida como Morro do Porco, localizado no Bairro Novo Horizonte, visando a 
melhoria do abastecimento de água da localidade.
INDICAÇÃO DE Nº 006/2024 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Solicita ao Poder Executivo e à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que realize a 
reforma da caixa d’água do Sítio Mineiro.
INDICAÇÃO DE Nº 007/2024 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Solicita ao poder executivo e ao Secretaria de Obras para que realize a limpeza da Orla 
Fluvial e Manutenção das bombas de abastecimento localizado no Conjunto DNOCS.
INDICAÇÃO DE Nº 008/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos do município 
de Jucurutu que realize a reforma das quadras de esportes das comunidades Aroeira e 
São Bento.
INDICAÇÃO DE Nº 009/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicita ao Poder Executivo e à Secretaria de Saúde do município de Jucurutu que 
adotem medidas de prevenção e conscientização visando o combate à proliferação do 
Aedes Aegypti nas comunidades rurais de Jucurutu.
INDICAÇÃO DE Nº 010/2024 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicita ao poder executivo ao Secretário de Agricultura do município de Jucurutu, maior 
agilidade nos cortes de terra das comunidades rurais de Jucurutu.
INDICAÇÃO DE Nº 011/2024 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos do município 
de Jucurutu que realize a reforma da quadra de esportes no Distrito Municipal de Boi 
Selado.
INDICAÇÃO DE Nº 012/2024 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
sugerindo ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos do 
município de Jucurutu que realize a reforma do cemitério público do Distrito de Boi 
Selado.
INDICAÇÃO DE Nº 013/2024 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
sugerindo ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos do 
município de Jucurutu que realize a pavimentação da Rua Joaquim Mangaba, localizada 
no Distrito de Boi Selado.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser 
prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim 
dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado 
do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador 
que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, 
se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é 
composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre 
a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI Nª 
INDICAÇÕES:
MOÇÕES:
MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2024 – AUTORIA: ROMUALDO TEIXEIRA COSME
Yasmim Januário da Silva
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não 
pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo 
que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, 
RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo 
do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima sessão Ordinária para dia 27 
de fevereiro de 2024.