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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2023-03-21
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Documents (2)

ata #

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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
jucurutu.m.leg.br / camaradejucurutuQDhotmail.com
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA DA 172
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 21 dias do mês de março do ano de 2023, as 16h03min, no Plenário
Vereador Augusto Queiroz, Câmara Municipal de Jucurutu/RN, reuniram-se os
Vereadores para a realização da 22 (segunda) Sessão Ordinária da 32 Sessão
Legislativa da 172 Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio
Grande do Norte. Registraram presença os Vereadores Alan Oliveira do
Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinildo Aquino da Silva, Francinilson
Batista da Silva, Jubiratan de Araújo Saldanha, Paula Mércia Medeiros de
Souza Torres, Romualdo Teixeira Cosme, Rômulo Ivo de Almeida, Rubens
Batista de Araújo e Willame Lopes de Araújo. Justificada a ausência do
Vereador José Pedro de Araújo Neto. Em conformidade com a chamada dos
Vereadores e com as assinaturas no livro de registro dos Parlamentares e de
acordo com as normas regimentais, o senhor Presidente Alan Oliveira do
Amaral declarou aberta a 32 Sessão Ordinária do ano de 2023. EXPEDIENTE:
Ata da 2º Sessão Ordinária: a ata da 22 sessão ordinária foi colocada em
discussão e votação pelos Vereadores e restou aprovada por unanimidade de
votos. Nas matérias do expediente, constaram as seguintes proposições:
Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 1/2023, de autoria do Vereador Edivan
Fernandes da Costa; Requerimentos: Requerimento nº 002/2023, de autoria
do Vereador Francinildo Aquino da Silva; Indicações: Indicações nº 042/2023,
nº 043/2023 e nº 044/2023, de autoria do Vereador Jubiratan de Araújo
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Vereador José Pedro de Araújo Neto; Indicação nº 049/2023, de autoria do
Vereador Willame Lopes de Araújo. O projeto de Lei nº 1/2023 foi
encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. ORDEM
DO DIA: Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 986/2022, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a doação de gleba de terra — (módulo rural) e dá
outras providências e emenda modificativa nº 001/2023, foram colocados em
discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos; Requerimentos:
Requerimento de Informação nº 001/2023, de autoria da Vereadora Paula
Mércia Medeiros de Souza Torres, foi colocado em discussão e votação e
aprovado por unanimidade de votos; Indicações: Indicações nº 022/2023, nº
023/2023, nº 024/2023 e nº 025/2023, de autoria do vereador Jubiratan de
Araújo Saldanha, foram colocadas em discussão e votação e aprovadas por
unanimidade de votos; Indicações nº 026/2023, nº 027/2023 e nº 028/2023,
de autoria do Vereador Rubens Batista de Araújo, foram colocadas em
discussão e votação e aprovadas por unanimidade de votos; Indicações nº
029/2023 e nº 030/2023, de autoria do Vereador Willame Lopes de Araújo,
foram colocadas em discussão e votação e aprovadas por unanimidade de
votos; Indicação nº 031/2023, de autoria do vereador Romualdo Teixeira
Cosme, foi colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade de
votos; Indicações nº 032/2023, nº 033/2023 e nº 034/2023, de autoria do
Vereador José Pedro de Araújo Neto, foram retiradas de pauta em razão da
ausência justificada do parlamentar; Indicações nº 035/2023, nº 036/2023, nº
037/2023 e nº Pisando de autoria do Vereador Rômulo Ivo de Almeida,
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foram colocadas em discussão e votação e aprovadas por unanimidade de
votos; Indicações nº 038/2023, nº 039/2023 e nº 040/2023, de autoria do
Vereador Francinildo Aquino da Silva, foram colocadas em discussão e votação
e aprovadas por unanimidade de votos. O Vereador Rubens Batista de Araújo
apresentou indicação verbal ao senhor Prefeito do Município e à Secretaria de
Assistência Social. Não havendo outras matérias a serem votadas na ordem do
dia, o senhor presidente facultou a palavra. PALAVRA FACULTADA:
Inscreveram-se para falar na palavra facultada os seguintes Vereadores:
Rubens Batista de Araújo, Willame Lopes de Araújo, Francinildo Aquino da
Silva, Romualdo Teixeira Cosme, Rômulo Ivo de Almeida, Francinilson Batista
da Silva e Alan Oliveira do Amaral. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada a Sessão e convocou a próxima para o dia 28
de março de 2023. E, para constar, Rômulo Ivo de Almeida, 1º Secretário,
lavrou a presente Ata, que segue subscrita:
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3º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PAUTA
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Projetos de Lei:
01)Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2023
Autor: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem público móvel inservível e 
autoriza a sua doação à Igreja de Nossa Senhora da Guia, no Distrito de Boi 
Selado.
Requerimentos:
01)Requerimento nº 002/2023
Autor: Vereador Francinildo Aquino da Silva
Requer o agendamento de dia e horário para atendimento exclusivo de 
pessoas com espectro autista e pessoas com deficiência para emissão de 
documento de identidade.
Indicações:
01)Indicação nº 042/2023
Autor: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Indica ao ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que realize a 
pavimentação em paralelepípedo dos logradouros da comunidade São Braz;
02)Indicação nº 043/2023
Autor: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Saúde que realizem a 
construção de uma Unidade Básica de Saúde na comunidade São Braz;
 
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03)Indicação nº 044/2023
Autor: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Esportes que realize a 
construção de uma quadra de esportes na comunidade São Braz;
04)Indicação nº 045/2023
Autor: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que realize a 
pavimentação em paralelepípedo na Vila do Jangada na rua que passa em 
frente às casas dos moradores daquela localidade;
05)Indicação nº 047/2023
Autor: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que realize a 
pavimentação em paralelepípedo das ruas da comunidade Santa Rita;
06)Indicação nº 048/2023
Autor: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Indica ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, ao Departamento de 
Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte e à Assembleia Legislativa do 
Estado do Rio Grande do Norte que entrem em entendimentos para viabilizar 
a construção de dois quebra-molas na comunidade Aroeira, sendo um deles 
próximo à entrada que dá acesso ao Distrito Barra de Santana e o outro após 
o prédio da Unidade Básica de Saúde do município;
07)Indicação nº 049/2023
Autor: Vereador Willame Lopes de Araújo
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 
que realize a distribuição aos produtores da Serra de João do Vale de enxerto 
de caju anão-precoce.
ORDEM DO DIA
Projetos de Lei:
01) Projeto de Lei nº 986/2022
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a doação de gleba de terra – (módulo rural) e dá outras 
providências.
➔ Votação em turno único.
 
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Requerimentos:
02) Requerimento de Informação nº 001/2023
Requer sejam solicitadas à Senhora Secretária Municipal de Saúde as 
seguintes informações sobre o Centro de Reabilitação Infantil – CRI: a) quantas 
crianças estão inscritas no Centro de Reabilitação Infantil; b) quais os 
profissionais que irão compor a equipe do referido centro; c) qual a origem dos 
recursos orçamentários necessários para a manutenção das atividades: se 
municipal, estadual ou federal – Vereadora Paula Mércia Medeiros de Souza 
Torres;
Indicações:
03)Indicação nº 022/2023
Indica ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Obras que realize a construção 
de uma lavanderia comunitária no distrito da Barra de Santana – Vereador 
Jubiratan de Araújo Saldanha;
04)Indicação nº 023/2023
Indica ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Obras que realize a construção 
de pavimentação em paralelepípedo nas principais ruas da comunidade Aroeira 
– Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha;
05)Indicação nº 024/2023
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras do município que 
realize a recuperação da caixa d’água da comunidade Aroeira – Vereador 
Jubiratan de Araújo Saldanha;
06)Indicação nº 025/2023
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Agricultura do município que 
realize a reforma dos mata-burros do município – Vereador Jubiratan de Araújo 
Saldanha;
07)Indicação nº 026/2023
Indica ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Obras que realize a recuperação 
da quadra da comunidade Espinheiro – Vereador Rubens Batista de Araújo;
08)Indicação nº 027/2023
Indica ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Esportes que realize a 
recuperação da quadra da comunidade Adequê – Vereador Rubens Batista de 
Araújo;
 
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09)Indicação nº 028/2023
Indica ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Esportes que realize a 
recuperação da quadra da comunidade Mutamba – Vereador Rubens Batista 
de Araújo;
10)Indicação nº 029/2023
Indica ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Esportes que realize a construção 
de um vestiário e a colocação de uma rede de proteção na quadra da 
comunidade Espinheiro – Vereador Willame Lopes de Araújo;
11)Indicação nº 030/2023
Indica à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte que realize a 
colocação de tampas em bueiros abertos nos logradouros da cidade –
Vereador Willame Lopes de Araújo;
12)Indicação nº 031/2023
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Educação que realize a 
construção de uma cobertura e instalação de portão na creche Tia Dimir –
Vereador Romualdo Teixeira Cosme;
13)Indicação nº 032/2023
Indica ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, com cópia para a 
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, que realize a 
recuperação da RN 118 a partir do trecho do trevo que liga à BR 304, no 
município de Jucurutu – Vereador José Pedro de Araújo Neto;
14)Indicação nº 033/2023
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que realize a 
pavimentação em paralelepípedo na Rua Joaquim Mangaba e na Travessa 
Damião Carneiro – Vereador José Pedro de Araújo Neto;
15)Indicação nº 034/2023
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que realize a abertura 
de uma rua de acesso por trás da Rua Damião Carneiro – Vereador José Pedro 
de Araújo Neto;
16)Indicação nº 035/2023
Indica ao Prefeito do Município que realize a instalação da guarda municipal –
Vereador Rômulo Ivo de Almeida;
17)Indicação nº 036/2023
Indica ao Prefeito do Município que realize a criação de uma praça de táxi no 
município – Vereador Rômulo Ivo de Almeida;
 
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18)Indicação nº 037/2023
Indica ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte que 
instale redutores de velocidade na RN 118 no trecho próximo ao distrito 
industrial – Vereador Rômulo Ivo de Almeida;
19)Indicação nº 038/2023
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que realize a 
pavimentação em paralelepípedo das ruas do bairro Pedra do Navio – Vereador 
Francinildo Aquino da Silva;
20)Indicação nº 039/2023
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Agricultura que realize a 
implementação do Serviço de Inspeção Municipal – Selo SIM – Vereador 
Francinildo Aquino da Silva;
21)Indicação nº 040/2023
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obra que realize a troca de 
canos da rede de abastecimento de água no bairro Pedra do Navio, no trecho 
que dá acesso à Vila do Eraque – Vereador Francinildo Aquino da Silva;
22)Indicação nº 041/2023
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Educação que realize a) 
cobertura de área para colocar o parque; b) colocação de armários debaixo das 
bancadas; c) fechamento do anfiteatro; d) recuperação de algumas torneiras; 
e) conserto do parque e da casinha – Vereador Rômulo Ivo de Almeida.
PALAVRA FACULTADA

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