| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2023-03-21 |
| native_id | 3 |
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<> “dmara mun Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 jucurutu.m.leg.br / camaradejucurutuQDhotmail.com ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN. Aos 21 dias do mês de março do ano de 2023, as 16h03min, no Plenário Vereador Augusto Queiroz, Câmara Municipal de Jucurutu/RN, reuniram-se os Vereadores para a realização da 22 (segunda) Sessão Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 172 Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Registraram presença os Vereadores Alan Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinildo Aquino da Silva, Francinilson Batista da Silva, Jubiratan de Araújo Saldanha, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Romualdo Teixeira Cosme, Rômulo Ivo de Almeida, Rubens Batista de Araújo e Willame Lopes de Araújo. Justificada a ausência do Vereador José Pedro de Araújo Neto. Em conformidade com a chamada dos Vereadores e com as assinaturas no livro de registro dos Parlamentares e de acordo com as normas regimentais, o senhor Presidente Alan Oliveira do Amaral declarou aberta a 32 Sessão Ordinária do ano de 2023. EXPEDIENTE: Ata da 2º Sessão Ordinária: a ata da 22 sessão ordinária foi colocada em discussão e votação pelos Vereadores e restou aprovada por unanimidade de votos. Nas matérias do expediente, constaram as seguintes proposições: Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 1/2023, de autoria do Vereador Edivan Fernandes da Costa; Requerimentos: Requerimento nº 002/2023, de autoria do Vereador Francinildo Aquino da Silva; Indicações: Indicações nº 042/2023, nº 043/2023 e nº 044/2023, de autoria do Vereador Jubiratan de Araújo pNCURUTU. a, 8 cêgd “ima mun Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 jucurutu.m.leg.br / camaradejucurutu(Dhotmail.com Vereador José Pedro de Araújo Neto; Indicação nº 049/2023, de autoria do Vereador Willame Lopes de Araújo. O projeto de Lei nº 1/2023 foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. ORDEM DO DIA: Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 986/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a doação de gleba de terra — (módulo rural) e dá outras providências e emenda modificativa nº 001/2023, foram colocados em discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos; Requerimentos: Requerimento de Informação nº 001/2023, de autoria da Vereadora Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos; Indicações: Indicações nº 022/2023, nº 023/2023, nº 024/2023 e nº 025/2023, de autoria do vereador Jubiratan de Araújo Saldanha, foram colocadas em discussão e votação e aprovadas por unanimidade de votos; Indicações nº 026/2023, nº 027/2023 e nº 028/2023, de autoria do Vereador Rubens Batista de Araújo, foram colocadas em discussão e votação e aprovadas por unanimidade de votos; Indicações nº 029/2023 e nº 030/2023, de autoria do Vereador Willame Lopes de Araújo, foram colocadas em discussão e votação e aprovadas por unanimidade de votos; Indicação nº 031/2023, de autoria do vereador Romualdo Teixeira Cosme, foi colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade de votos; Indicações nº 032/2023, nº 033/2023 e nº 034/2023, de autoria do Vereador José Pedro de Araújo Neto, foram retiradas de pauta em razão da ausência justificada do parlamentar; Indicações nº 035/2023, nº 036/2023, nº 037/2023 e nº Pisando de autoria do Vereador Rômulo Ivo de Almeida, e” pSCURUTU. Ra, + Ras = “mara mun Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 jucurutu.m.leg.br / camaradejucurutu(Dhotmail.com foram colocadas em discussão e votação e aprovadas por unanimidade de votos; Indicações nº 038/2023, nº 039/2023 e nº 040/2023, de autoria do Vereador Francinildo Aquino da Silva, foram colocadas em discussão e votação e aprovadas por unanimidade de votos. O Vereador Rubens Batista de Araújo apresentou indicação verbal ao senhor Prefeito do Município e à Secretaria de Assistência Social. Não havendo outras matérias a serem votadas na ordem do dia, o senhor presidente facultou a palavra. PALAVRA FACULTADA: Inscreveram-se para falar na palavra facultada os seguintes Vereadores: Rubens Batista de Araújo, Willame Lopes de Araújo, Francinildo Aquino da Silva, Romualdo Teixeira Cosme, Rômulo Ivo de Almeida, Francinilson Batista da Silva e Alan Oliveira do Amaral. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e convocou a próxima para o dia 28 de março de 2023. E, para constar, Rômulo Ivo de Almeida, 1º Secretário, lavrou a presente Ata, que segue subscrita: fr Cabine fpote fromtimilio Aquino da ela a nl pe A SHVA A Ivo a Pe pe 35 Patr 4 Mroa yo o que 78 a de mis: Vos E e
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Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 jucurutu.rn.leg.br / camaradejucurutu@hotmail.com 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA PAUTA EXPEDIENTE LEITURA DA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE Projetos de Lei: 01)Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2023 Autor: Vereador Edivan Fernandes da Costa Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem público móvel inservível e autoriza a sua doação à Igreja de Nossa Senhora da Guia, no Distrito de Boi Selado. Requerimentos: 01)Requerimento nº 002/2023 Autor: Vereador Francinildo Aquino da Silva Requer o agendamento de dia e horário para atendimento exclusivo de pessoas com espectro autista e pessoas com deficiência para emissão de documento de identidade. Indicações: 01)Indicação nº 042/2023 Autor: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha Indica ao ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que realize a pavimentação em paralelepípedo dos logradouros da comunidade São Braz; 02)Indicação nº 043/2023 Autor: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Saúde que realizem a construção de uma Unidade Básica de Saúde na comunidade São Braz; Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 jucurutu.rn.leg.br / camaradejucurutu@hotmail.com 03)Indicação nº 044/2023 Autor: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Esportes que realize a construção de uma quadra de esportes na comunidade São Braz; 04)Indicação nº 045/2023 Autor: Vereador José Pedro de Araújo Neto Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que realize a pavimentação em paralelepípedo na Vila do Jangada na rua que passa em frente às casas dos moradores daquela localidade; 05)Indicação nº 047/2023 Autor: Vereador José Pedro de Araújo Neto Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que realize a pavimentação em paralelepípedo das ruas da comunidade Santa Rita; 06)Indicação nº 048/2023 Autor: Vereador José Pedro de Araújo Neto Indica ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, ao Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte que entrem em entendimentos para viabilizar a construção de dois quebra-molas na comunidade Aroeira, sendo um deles próximo à entrada que dá acesso ao Distrito Barra de Santana e o outro após o prédio da Unidade Básica de Saúde do município; 07)Indicação nº 049/2023 Autor: Vereador Willame Lopes de Araújo Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que realize a distribuição aos produtores da Serra de João do Vale de enxerto de caju anão-precoce. ORDEM DO DIA Projetos de Lei: 01) Projeto de Lei nº 986/2022 Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a doação de gleba de terra – (módulo rural) e dá outras providências. ➔ Votação em turno único. Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 jucurutu.rn.leg.br / camaradejucurutu@hotmail.com Requerimentos: 02) Requerimento de Informação nº 001/2023 Requer sejam solicitadas à Senhora Secretária Municipal de Saúde as seguintes informações sobre o Centro de Reabilitação Infantil – CRI: a) quantas crianças estão inscritas no Centro de Reabilitação Infantil; b) quais os profissionais que irão compor a equipe do referido centro; c) qual a origem dos recursos orçamentários necessários para a manutenção das atividades: se municipal, estadual ou federal – Vereadora Paula Mércia Medeiros de Souza Torres; Indicações: 03)Indicação nº 022/2023 Indica ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Obras que realize a construção de uma lavanderia comunitária no distrito da Barra de Santana – Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha; 04)Indicação nº 023/2023 Indica ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Obras que realize a construção de pavimentação em paralelepípedo nas principais ruas da comunidade Aroeira – Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha; 05)Indicação nº 024/2023 Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras do município que realize a recuperação da caixa d’água da comunidade Aroeira – Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha; 06)Indicação nº 025/2023 Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Agricultura do município que realize a reforma dos mata-burros do município – Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha; 07)Indicação nº 026/2023 Indica ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Obras que realize a recuperação da quadra da comunidade Espinheiro – Vereador Rubens Batista de Araújo; 08)Indicação nº 027/2023 Indica ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Esportes que realize a recuperação da quadra da comunidade Adequê – Vereador Rubens Batista de Araújo; Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 jucurutu.rn.leg.br / camaradejucurutu@hotmail.com 09)Indicação nº 028/2023 Indica ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Esportes que realize a recuperação da quadra da comunidade Mutamba – Vereador Rubens Batista de Araújo; 10)Indicação nº 029/2023 Indica ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Esportes que realize a construção de um vestiário e a colocação de uma rede de proteção na quadra da comunidade Espinheiro – Vereador Willame Lopes de Araújo; 11)Indicação nº 030/2023 Indica à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte que realize a colocação de tampas em bueiros abertos nos logradouros da cidade – Vereador Willame Lopes de Araújo; 12)Indicação nº 031/2023 Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Educação que realize a construção de uma cobertura e instalação de portão na creche Tia Dimir – Vereador Romualdo Teixeira Cosme; 13)Indicação nº 032/2023 Indica ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, com cópia para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, que realize a recuperação da RN 118 a partir do trecho do trevo que liga à BR 304, no município de Jucurutu – Vereador José Pedro de Araújo Neto; 14)Indicação nº 033/2023 Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que realize a pavimentação em paralelepípedo na Rua Joaquim Mangaba e na Travessa Damião Carneiro – Vereador José Pedro de Araújo Neto; 15)Indicação nº 034/2023 Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que realize a abertura de uma rua de acesso por trás da Rua Damião Carneiro – Vereador José Pedro de Araújo Neto; 16)Indicação nº 035/2023 Indica ao Prefeito do Município que realize a instalação da guarda municipal – Vereador Rômulo Ivo de Almeida; 17)Indicação nº 036/2023 Indica ao Prefeito do Município que realize a criação de uma praça de táxi no município – Vereador Rômulo Ivo de Almeida; Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 jucurutu.rn.leg.br / camaradejucurutu@hotmail.com 18)Indicação nº 037/2023 Indica ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte que instale redutores de velocidade na RN 118 no trecho próximo ao distrito industrial – Vereador Rômulo Ivo de Almeida; 19)Indicação nº 038/2023 Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que realize a pavimentação em paralelepípedo das ruas do bairro Pedra do Navio – Vereador Francinildo Aquino da Silva; 20)Indicação nº 039/2023 Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Agricultura que realize a implementação do Serviço de Inspeção Municipal – Selo SIM – Vereador Francinildo Aquino da Silva; 21)Indicação nº 040/2023 Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obra que realize a troca de canos da rede de abastecimento de água no bairro Pedra do Navio, no trecho que dá acesso à Vila do Eraque – Vereador Francinildo Aquino da Silva; 22)Indicação nº 041/2023 Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Educação que realize a) cobertura de área para colocar o parque; b) colocação de armários debaixo das bancadas; c) fechamento do anfiteatro; d) recuperação de algumas torneiras; e) conserto do parque e da casinha – Vereador Rômulo Ivo de Almeida. PALAVRA FACULTADA