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CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
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ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 02 dias do mês maio de 2023, as 16h00min, no Plenário Vereador Augusto
Queiroz, reuniram-se os Vereadores para a realização da 8º (oitava) Sessão
Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da Câmara Municipal de
Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Registraram presença os Vereadores
Alan Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinildo Aquino da
Silva, Francinilson Batista da Silva, José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de
Araújo Saldanha, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Romualdo Teixcira
Cosme, Rubens Batista de Araújo e eu Rômulo Ivo de Almeida primeiro
secretário desta casa. Em conformidade com a chamada dos Vereadores e com
as assinaturas no livro de registro dos Parlamentares e de acordo com as normas
regimentais, o senhor Presidente Alan Oliveira do Amaral declarou aberta a
Sessão Ordinária do ano de 2023. No EXPEDIENTE: Realizada a leitura dA
da 7º Sessão Ordinária, a qual foi lida, colocada em discussão e votação,
aprovada por unanimidade de votos. Nas matérias do expediente, constaram as
N seguintes proposições: Indicações: nº 082/2023 e nº 083/2023, ambas do Vereador
Jubiratan de Araújo Saldanha, Indicação nº 081/2023 de minha autoria Vereador Rômulo
Ivo de Almeida. Na ORDEM DO DIA: Indicações: nº075 /2023 e nº 076/2023,
do Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha, discutidas e aprovados por
unanimidade; nº077/2023 e nº078/2023, do Vereador José Pedro de Araújo K
So
Neto, discutidas e aprovados por unanimidade: nº074/2023, nº79/2023 e
nº80/2023 de minha autoria também aprovadas por unanimidades. Ao final da
ordem do dia foram apresentadas as seguintes Indicações Verbais: nº 010/2023,
do Vereador José Pedro de Araújo Neto, Indicação nº011/2023 do Vereador
Rubens Batista de Araújo, nº012/2023, do Vereador Jubiratan Araújo Saldanha,
Indicação nº 013/2023,do Vereador Romualdo Teixeira Cosme; Ain a, foi
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realizado requerimento verbal pelo vereador Romualdo Teixeira Cosme,
requisitando a confecção de cédulas de identidades para os idosos que residem
no Lar do Idoso. Analisando o requerimento, entendeu o Presidente desta Casa,
Vereador Alan Oliveira do Amaral, pelo seu imediato deferimento, sendo
desnecessária, portanto, a sua formalização como proposição legislativa, tendo
em vista ser ato de gestão de competência do presidente da Câmara Municipal
de Jucurutu/RN. Não havendo outras matérias a serem votadas na Ordem do Dia,
o senhor presidente antes de facultar a palavra, aproveitou o momento para
relatar sobre sua viagem a Brasília onde participou da XXII Marcha dos
Legislativos Municipais no período de 25 a 28 de abril de 2023, juntamente com
uma comitiva formada por Vereadores desta Casa. Ressaltou que aproveitou a
oportunidade para realizar visitas aos gabinetes dos deputados federais e
senadores, solicitando emendas parlamentares, acompanhado da comitiva lá
presente, elencando algumas necessidades do nosso Município, sendo dados
como exemplos: emenda parlamentar para aquisição de uma ambulância semi
UTI a ser destinada para o Hospital Terezinha Lula de Queiroz, recursos para a
construção de uma Unidade Básica de Saúde nos Bairros Novo Rumo e Pedra do
Navio, recursos para manutenção e aquisição de equipamentos para o centro de
Reabilitação Infantil (CRI) do Município. Recursos para aquisição de máquinas
e equipamentos para uso da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Recursos para construção da sede própria da Unidade Educacional Pé Escolar
Francisco Feliciano. Recursos para pavimentação de ruas do município de
Jucurutu/RN. Recursos para a construção de um “calçadão” no bairro Frei ss» A
ampliação das academias populares. Destinação de recursos para estruturação da MA
colônia dos Pescadores Z-21. Não havendo mais nada a tratar na Ordem do Dia
o Presidente facultou a palavra. PALAVRA FACULTADA: Inscreveram-se
para falar na palavra facultada os seguintes Vereadores: Edivan Fernandes da
Costa, Jubiratan Saldanha de Araújo, José Pedro de Araújo Neto, Rômulo Ivo de
Almeida, Francinildo Aquino da Silva. Não havendo mais nada a tratar, o senhor
Presidente declarou encerrada a Sessão e convocou a próxima para o dia 09 de
maio de 2023. E, para constar, eu, Rômulo Ivo de Almeida, 1º Secretário, lavrei
a presente Ata, que segue subscrita:
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8º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode 
ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
LEITURA DA ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
➔ Colocar em discussão e votação.
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Indicações:
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser 
prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim 
dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser 
descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ).
Observação 2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre 
ela. Os demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. 
Não é possível conceder aparte dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ).
 
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Observação 3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na fase de discussão, os 
vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível 
votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
Indicações:
01)Indicação nº 075/2023
Autor: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Indica ao Prefeito do Município e à Exma. Senhora Governadora do Estado que 
analisem a possibilidade de liberação, direta ou através de instituições financeiras, de 
linha de crédito, em condições facilitadas, para o homem do campo;
02)Indicação nº 076/2023
Autor: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Indica ao Exmo. Senhor Juiz Eleitoral desta 27ª Zona para que revise a decisão 
anterior que concentrou todas as urnas eletrônicas na zona urbana do município e seja 
feita a redistribuição de seções eleitorais na zona rural;
03)Indicação nº 077/2023
Autor: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras para a construção de uma 
ponte na Rua Odilon Rufino, bairro Freitas;
04)Indicação nº 078/2023
Autor: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras para a construção de uma 
passagem molhada com bueiros no Sítio Barros e no Riacho que dá acesso à Fazenda 
Saco de São João;
05)Indicação nº 074/2023
Autor: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Saúde para que realize a construção 
de uma academia da saúde, na praça Newman Queiroz, no bairro Vila Santa Isabel.
06)Indicação nº 079/2023
Autor: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras a conclusão das obras de 
pavimentação com paralelepípedo das ruas Severino Martins, Einar Rufino de 
Figueiredo, Aderbal Bezerra, no bairro Novo Rumo;
07)Indicação nº 080/2023
 
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Autor: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Indica ao Prefeito do Município e ao Escritório da CAERN que viabilizem a construção 
de uma caixa d’água para abastecimento dos bairros Novo Horizonte e Severino 
Lopes;
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não 
pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo 
que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 
1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O 
tempo do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão e convoco a próxima para o dia 09 de maio